A retomada, nesses casos, somente é possível para coibir a má-fé do comprador e, também, evitar por parte desse a locupletação indevida... Do pedido de restituição extraordinário (excepcional) Se o pedido de restituição ordinário possui a finalidade de purificar a massa falida, retirando bens que porventura não pertençam ao falido, o pedido
Não se mostra plausível sustentar a prática de dois crimes distintos e em concurso material quando, em um mesmo cenário fático, se observa que a intenção criminosa era dirigida para uma única finalidade... contratuais de boa-fé objetiva, no caso do ilícito civil, e da vontade dolosa que extrapola tais deveres, transformando-se em artifício para convencer a parte contrária a realizar negócio que permita a locupletação
lado que existe uma impropriedade quando se fala em estelionato e outras fraudes, posto que o crimen stellionatus é apenas uma das muitas faces do crime de fraude, sendo que o que a lei condena é a locupletação... Na situação anterior havia o dolo específico , posto que a simulação do capital e sua supervalorização tinha a finalidade específica de obter maior crédito na praça
Além do princípio de direito que proíbe a locupletação de quem quer que seja à custa alheia, o contrato não é a fonte única das obrigações que podem ter por causa o fato voluntário.
a seu dispor a actio in rem verso , ou ação de locupletação. 9 Assim sendo, tendo à mão a rescisão lesionária, não tinha o prejudicado que ir buscar socorro na ação de locupletação... Como nos lembra Wilson Brandão, a finalidade da lesão, desde as suas origens bizantinas, passando pela lesão qualificada do BGB, e pela usura real das nossas leis de Proteção à economia popular, não é... Esse é o sentido doutrinário da subsidiariedade da ação de locupletação: havendo um enriquecimento sem causa e …