Do Artigo 331 %2c do C%c3%93digo Processual Civil em Jurisprudência

Federal . - violação à legislação infraconstitucional: Lei nº 8666 /1993, artigo 71 , § 1º ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 818 ; Código de Processo Civil 2015, artigo 373, inciso I. - divergência... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA... Aplica-se ao caso o art. 1013 , § 1º. , do NCPC , repercutido na Súmula 393 /TST[[2], com base no "efeito devolutivo em profundidade"

Federal . - violação à legislação infraconstitucional: Lei nº 8666 /1993, artigo 71 , § 1º ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 818 ; Código de Processo Civil 2015, artigo 373, inciso I. - divergência... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA... Aplica-se ao caso o art. 1013 , § 1º. , do NCPC , repercutido na Súmula 393/TST[[2], com base no "efeito devolutivo em profundidade"