Pedido de Reclassificação de Candidato em Jurisprudência

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  • TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária: APL XXXXX20198240091

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    (TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. XXXXX-43.2019.8.24.0091, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Thu Sep 29 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Nestes termos, constatando o laudo pericial que o candidato apresenta aptidão psicológica para ingresso o Curso de Formação de Oficiais do Estado de Santa Catarina, deve ser acolhido seu pedido de anulação... formulados na exordial para determinar a anulação do ato que considerou o autor, ora recorrido, inapto na etapa psicológica e a reclassificação do candidato no certame, observando-se os demais critérios... Assim, não sendo o teste condizente com a avaliação do construto, com base nas próprias fichas técnicas primitivas e nos outros testes já efetuados pelo candidato, não há como mensurar a aptidão do candidato

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  • TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária XXXXX20198240091

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    (TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. XXXXX-43.2019.8.24.0091 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 29-09-2022).

    Encontrado em: Nestes termos, constatando o laudo pericial que o candidato apresenta aptidão psicológica para ingresso o Curso de Formação de Oficiais do Estado de Santa Catarina, deve ser acolhido seu pedido de anulação... formulados na exordial para determinar a anulação do ato que considerou o autor, ora recorrido, inapto na etapa psicológica e a reclassificação do candidato no certame, observando-se os demais critérios... Assim, não sendo o teste condizente com a avaliação do construto, com base nas próprias fichas técnicas primitivas e nos outros testes já efetuados pelo candidato, não há como mensurar a aptidão do candidato

  • TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária: APL XXXXX20198240091

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    (TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. XXXXX-10.2019.8.24.0091, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Fri Jul 22 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRESERVADA... Nestes termos, constatando o laudo pericial que o candidato apresenta aptidão psicológica para ingresso o Curso de Formação de Oficiais do Estado de Santa Catarina, há ser acolhido seu pedido de anulação... exordial para afastar a reprovação do autor, ora recorrido, no exame psicotécnico, propiciando a reclassificação dele no concurso público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais - CFO, Edital 091

  • TJ-DF - XXXXX20208070000

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    do candidato em cadastro de reserva, mas a nulidade de questão de prova... da prova discursiva e determinar ao Distrito Federal a incorporação da respectiva pontuação à candidata e a sua reclassificação no concurso pleiteado... da prova discursiva e determinar ao Distrito Federal a incorporação da respectiva pontuação à candidata, bem como a sua reclassificação no concurso

  • TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária XXXXX20198240091

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    (TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. XXXXX-97.2019.8.24.0091 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini , Segunda Vice-Presidência, j. 17-01-2022).

    Encontrado em: No que tange à questão n. 21, pedido idêntico já restou apreciado pelo eminente Desembargador João Henrique Blasi , motivo pelo qual, em louvou à brevidade e à celeridade processual, bem como à própria... Ante o exposto, voto por dar provimento parcial a apelação cível e a remessa necessária para apenas atribuir a pontuação referente à questão número 21 ao apelado com a sua consequente reclassificação (... provimento ao apelo manejado pelo Estado de Santa Catarina e à remessa necessária a fim de apenas atribuir a pontuação referente à questão número 21 aos apelados, ora recorrentes, com a consequente reclassificação

  • TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária: APL XXXXX20198240091

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    (TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. XXXXX-97.2019.8.24.0091, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Vice-Presidência, j. Mon Jan 17 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: No que tange à questão n. 21, pedido idêntico já restou apreciado pelo eminente Desembargador João Henrique Blasi, motivo pelo qual, em louvou à brevidade e à celeridade processual, bem como à própria... provimento ao apelo manejado pelo Estado de Santa Catarina e à remessa necessária a fim de apenas atribuir a pontuação referente à questão número 21 aos apelados, ora recorrentes, com a consequente reclassificação... Ante o exposto, voto por dar provimento parcial a apelação cível e a remessa necessária para apenas atribuir a pontuação referente à questão número 21 ao apelado com a sua consequente reclassificação (

  • TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária XXXXX20198240091

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    (TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. XXXXX-27.2019.8.24.0091 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 02-05-2022).

    Encontrado em: formulados na exordial para determinar "a anulação do ato que considerou o autor inapto na etapa de saúde" e "a reclassificação do demandante no certame, observando-se os demais critérios editalícios"... Extraordinário contra o acórdão proferido pela Terceira Câmara de Direito Público que, por unanimidade, negou provimento ao apelo manejado pelo ente federado e manteve a r. sentença que julgou procedentes os pedidos... E, na presente hipótese, o candidato, ora recorrido, somente prosseguiu no certame após submeter-se à perícia judicial

  • TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária XXXXX20198240091

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. XXXXX-10.2019.8.24.0091 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 22-07-2022).

    Encontrado em: PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRESERVADA... Nestes termos, constatando o laudo pericial que o candidato apresenta aptidão psicológica para ingresso o Curso de Formação de Oficiais do Estado de Santa Catarina, há ser acolhido seu pedido de anulação... exordial para afastar a reprovação do autor, ora recorrido, no exame psicotécnico, propiciando a reclassificação dele no concurso público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais - CFO, Edital 091

  • TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária: APL XXXXX20198240091

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. XXXXX-27.2019.8.24.0091, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Mon May 02 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: formulados na exordial para determinar "a anulação do ato que considerou o autor inapto na etapa de saúde" e "a reclassificação do demandante no certame, observando-se os demais critérios editalícios"... Extraordinário contra o acórdão proferido pela Terceira Câmara de Direito Público que, por unanimidade, negou provimento ao apelo manejado pelo ente federado e manteve a r. sentença que julgou procedentes os pedidos... E, na presente hipótese, o candidato, ora recorrido, somente prosseguiu no certame após submeter-se à perícia judicial

  • TJ-DF - XXXXX20178070000

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    a pontuação relativa às questões cuja anulação em primeira instância se requer, de modo a garantir a isonomia do concurso para todos os candidatos... feito no presente recurso foi: a) Deferir a concessão da Tutela Provisória Recursal de URGÊNCIA para: a.1) Determinar que seja corrigida a prova discursiva da agravante com a publicação da sua reclassificação... ; a.2) Seja deferido À agravante o direito de ser submetida às demais fases do concurso até a decisão final do processo de origem; e a.3) Seja provisoriamente computados para todos os candidatos do concurso

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