Portabilidade de Número de Telefone em Jurisprudência

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  • TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20205120059

    Jurisprudência • Despacho • 

    Quanto ao número (48) 988265014, acha que em certo momento, sem recordar o período exato, fez a portabilidade para a operadora TIM... DESPACHO Compulsando os autos, verifico que na ata de audiência de 18/08/2021 (M107) foi determinada expedição de ofício para a operadora CLARO referente ao número de telefone (48) 9 8866-9728, informado... Por fim, requer nova expedição de ofício à CLARO em relação aos três números listados, bem como à TIM no que diz respeito ao número (48) 988265014

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  • TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20205120047

    Jurisprudência • Despacho • 

    de telefone celular e qual operadora. 2 - Caso tenha feito portabilidade, informar a operadora anterior e a data da portabilidade. 3 - Caso possua IFONE, deverá prestar informações referentes ao IMEI... anterior, ou, caso assimn não o faça, que informe os seguintes dados, no prazo de 10 dias, e sob as penas do artigo 400 do CPC : 1 - sua conta de e-mail GOOGLE (gmail), o IMEI de seu aparelho celular, seu número de telefone... internet , o fornecimento dos dados e registros telefônicos e telemáticos por eles armazenados durante todo o período indicado, inclusive nos seus respectivos serviços de backup e nuvem, relativos aos números

  • TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20205120047

    Jurisprudência • Despacho • 

    de telefone celular e qual operadora. 2 - Caso tenha feito portabilidade, informar a operadora anterior e a data da portabilidade. 3 - Caso possua IFONE, deverá prestar informações referentes ao IMEI... expedir os ofícios necessários, intime-se o reclamante para que forneça os seguintes dados, até o dia 06 de agosto de 2021: 1 - sua conta de e-mail GOOGLE (gmail), o IMEI de seu aparelho celular, seu número de telefone... internet , o fornecimento dos dados e registros telefônicos e telemáticos por eles armazenados durante todo o período indicado, inclusive nos seus respectivos serviços de backup e nuvem, relativos aos números

  • TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20225120047

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    do telefone celular e operadora; - caso tenha feito portabilidade, a operadora anterior e a data da portabilidade... deverá informar os seguintes dados, no prazo de 5 dias (considerando o período de do contrato de emprego de XXXXX-11-2021 a 13-05-2022): - conta de e-mail Google (gmail); - IMEI do aparelho celular; - número

  • TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20205120047

    Jurisprudência • Despacho • 

    Para tanto, a Autora deverá informar os seguintes dados, para o período de 27/01/2015 a 31/11/2018, no prazo de 5 dias: - conta de e-mail Google (gmail); - IMEI do aparelho celular; - número do telefone... celular e operadora; - caso tenha feito portabilidade, a operadora anterior e a data da portabilidade

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20188240045

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-10.2018.8.24.0045 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Terceira Vice-Presidência, j. 09-09-2022).

    Encontrado em: Em verdade, vão de encontro ao pleito indenizatório reivindicado, pois a fatura acostada com a petição inicial refere-se ao número de telefone (48) 3245-5524 e a endereço residencial (Ev. 1, Inf.6), os... PORTABILIDADE DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ÔNUS DA PROVA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA XXXXX/STJ. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ART. 52 DO CC/02 . HONRA OBJETIVA

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20188240045

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-10.2018.8.24.0045, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Terceira Vice-Presidência, j. Fri Sep 09 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Em verdade, vão de encontro ao pleito indenizatório reivindicado, pois a fatura acostada com a petição inicial refere-se ao número de telefone (48) 3245-5524 e a endereço residencial (Ev. 1, Inf.6), os... PORTABILIDADE DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ÔNUS DA PROVA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211 /STJ. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ART. 52 DO CC/02 . HONRA OBJETIVA

  • TRT-23 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20235230009

    Jurisprudência • Despacho • 

    DESPACHO Preliminarmente, deverá a parte autora, na hipótese de a petição inicial ser omissa, informar no prazo de 05 dias, o número da CTPS, do RG, do CPF, do PIS /PASEP ou do NIT – Número de Inscrição... Esclarecimentos poderão ser solicitados das 07h30 às 14h30, pelo telefone desta 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá (65) 3648-4277, ou via e-mail (vara9@trt23.jus.br) e ainda, através do CEJUSC (65) 98164-8432... 8 - EXTRATO BANCÁRIO - PARTE 1 Extrato Bancário XXXXX00031616542 DOC. 7 -TRANSFERÊNCIA PIX Contracheque/ Recibo de Salário XXXXX00031616541 DOC. 6 -SALÁRIO RECEBIDO - PORTABILIDADE

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20198240023

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-51.2019.8.24.0023 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Rejane Andersen , Terceira Vice-Presidência, j. 18-01-2024).

    Encontrado em: Da mesma maneira, conforme demonstrado pela parte ré através dos printscreens que acompanham a contestação (p. 10 e 11, evento 50), a parte autora dispunha ainda de outro número de telefone (48 3246-2780... Ademais, o autor não comprovou que o número de telefone em questão era seu único contato profissional.Do excerto acima transcrito, depreende-se que o Tribunal estadual entendeu que, não obstante tenha... TELEFONIA.[...]Falha na prestação do serviço de portabilidade por uma das rés.Ausência de prejuízo moral.Falha na prestação do serviço, consubstanciada na realização de portabilidade do terminal telefônico

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20208240020

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-81.2020.8.24.0020 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 12-10-2023).

    Encontrado em: Ademais, o autor não comprovou que o número de telefone em questão era seu único contato profissional.Do excerto acima transcrito, depreende-se que o Tribunal estadual entendeu que, não obstante tenha... TELEFONIA.[...]Falha na prestação do serviço de portabilidade por uma das rés.Ausência de prejuízo moral.Falha na prestação do serviço, consubstanciada na realização de portabilidade do terminal telefônico... não devendo responder pela mesma.A respeito dos danos extrapatrimoniais, os aborrecimentos e incômodos, decorrentes da falha na prestação do serviço de portabilidade, não são suficientes para caracterizar

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