Anulação de Transferência de Propriedade e Registro de Imóvel em Jurisprudência

R$ 4.500,00 a título de taxa de averbação de transferência de propriedade de imóvel, a ser pago pelo Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona de Cariacica. 4... Por fim, registro a solicitação do MM... ), conforme boleto e comprovante de pagamento constante dos autos de ids 362eb8b e eb93f55; R$ 4.500,00 ao Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona de Cariacica referente a averbação da transferência da propriedade

Encontrado em: Na hipótese dos autos, o negócio jurídico que ensejou a transferência de propriedade do imóvel e, por conseguinte, a tributação pelo ITBI, não se concretizou em caráter definitivo devido à superveniente... da transferência, para si, dos imóveis objeto da Matrícula n. 18.745 e da Matrícula n. 18.784 do Cartório do Registro de Imóveis do Município de Itajaí, em razão da cisão parcial da sociedade empresária... Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono

Encontrado em: mas à anulação do registro n. 5, referente à comercialização do bem em favor do recorrente Pedro Paulo Pereira Fernandes... Entretanto, consoante salientou o magistrado singular, a presente demanda não visou à transferência do domínio do terreno matriculado sob o n. 6029 do 3º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau... da propriedade do bem

Encontrado em: Na hipótese dos autos, o negócio jurídico que ensejou a transferência de propriedade do imóvel e, por conseguinte, a tributação pelo ITBI, não se concretizou em caráter definitivo devido à superveniente... efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro." 11... Nos termos da orientação consolidada nesta Corte Superior, o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis-ITBI é a transferência da propriedade, que se opera com o registro da transferência no

Encontrado em: Luciano Pereira da Silva, quando da malfadada transferência de propriedade do imóvel objeto desta lide... Além disso, é do entendimento desta Corte que, na hipótese de "anulação de registro imobiliário por vício na alienação originária [...], a invalidação do negócio atinge o terceiro adquirente, ainda que... Na sequência, a primeira ré foi contactada por alguns associados da autora, os quais a indagaram se realmente ela teria transferido a propriedade do imóvel para o terceiro réu, o que foi confirmado por

Encontrado em: Luciano Pereira da Silva , quando da malfadada transferência de propriedade do imóvel objeto desta lide... Além disso, é do entendimento desta Corte que, na hipótese de "anulação de registro imobiliário por vício na alienação originária [...], a invalidação do negócio atinge o terceiro adquirente, ainda que... Na sequência, a primeira ré foi contactada por alguns associados da autora, os quais a indagaram se realmente ela teria transferido a propriedade do imóvel para o terceiro réu, o que foi confirmado por

Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a fim de comprovar suas alegações quanto à propriedade do bem imóvel em questão, no prazo de cinco dias... No mesmo sentido, considerando a anulação da venda do imóvel de matrícula n. 13.442, do CRI de Joinville/SC, determino a restituição do sinal depositado nos autos (fl. 106 - ADV XXXXX-11.2018.5.12.0030... Intime-se A terceira, Verde Construtora e Incorporadora Ltda., por intermédio da petição do Id c1c7998, requereu a expedição de nova Autorização de cancelamento de registro de penhora do imóvel de matrícula

Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a fim de comprovar suas alegações quanto à propriedade do bem imóvel em questão, no prazo de cinco dias... No mesmo sentido, considerando a anulação da venda do imóvel de matrícula n. 13.442, do CRI de Joinville/SC, determino a restituição do sinal depositado nos autos (fl. 106 - ADV XXXXX-11.2018.5.12.0030... Intime-se A terceira, Verde Construtora e Incorporadora Ltda. , por intermédio da petição do Id c1c7998, requereu a expedição de nova Autorização de cancelamento de registro de penhora do imóvel de matrícula

Encontrado em: Nessa toada, a Lei 9.514 /97 regula a alienação fiduciária de coisa imóvel, pelo qual "o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade... em favor da agravada, tendo em vista que aqueles não ingressaram, até o momento, com ação de anulação de registro imobiliário... Uma vez consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário, no prazo de trinta dias, contados da data do registro de que trata o § 7º do artigo anterior, promoverá público leilão para a alienação do imóvel.O

Encontrado em: Nessa toada, a Lei 9.514 /97 regula a alienação fiduciária de coisa imóvel, pelo qual "o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade... em favor da agravada, tendo em vista que aqueles não ingressaram, até o momento, com ação de anulação de registro imobiliário... Uma vez consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário, no prazo de trinta dias, contados da data do registro de que trata o § 7º do artigo anterior, promoverá público leilão para a alienação do imóvel.O