Anulação de Transferência de Propriedade e Registro de Imóvel em Modelos

no dia ..., oficiando, também, a anulação do registro Junto ao Registro Geral de Imóveis de Ribeirão Cascalheiras, MT B) A citação do réu, nos termos dos arts. 246, 247 e 248, para contestar a presente... Cancelado o registro, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente... Tendo em vista que a área em questão (transcrição nº 1.065 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mondaí/SC, situada no imóvel rural denominado "Tracutinga") sempre foi de domínio da União, indevida

localizado na Comarca de Alvorada do Oeste - RO , competente, para que proceda às alterações necessárias junto ao Registro dos Imóveis da propriedade de 19, 3600 (Dezenove hectares e Trinta e Seis Ares... Expedir, após o trânsito em julgado, o competente mandado de averbação da sentença ao CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE TITULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS E TABELIONATOS DE PROSTESTOS... Diante de tais circunstâncias, é inegável a existência de fundado receio de dano irreparável, sendo imprescindível a TRANSFERENCIA IMEDIATA DA PROPRIEDADE da Autora que esta sob posse do Requerido, onde

I - Um mesmo imóvel não pode possuir dois registros na serventia competente, pois o direito de propriedade sobre um determinado bem, salvo nas hipóteses de exceção legais, não pode estar cindido entre... ANULAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. DUPLICIDADE. ANTERIORIDADE DE TRANSCRIÇÃO... Imóveis rurais. Liminar indisponibilidade temporária. Proibição de transferência de titularidade. Segurança aos litigantes. Suspensão de atividades produtivas. Risco de dano

; b) liminarmente, requer sejam sustados os efeitos do imóvel descrito na matricula sob o nº._____________, Cartório e Oficio de Registro de Imóveis de Guarujá, e seja retornada a propriedade em nome da... ora autora. c) liminarmente, seja vedada a venda ou qualquer outro ônus que possa a ré gravar no imóvel, junto ao seu registro e propriedade, devendo ser deferida a manutenção na posse do imóvel em nome... Conforme documentos acostados à apelação e que se tratam das anotações do Ofício de Registros Públicos da Comarca de Carlos Barbosa na matrícula do imóvel, a consolidação da propriedade da CEF foi anotada

; b) liminarmente, requer sejam sustados os efeitos do imóvel descrito na matricula sob o nº._____________, Cartório e Oficio de Registro de Imóveis de Guarujá, e seja retornada a propriedade em nome da... ora autora. c) liminarmente, seja vedada a venda ou qualquer outro ônus que possa a ré gravar no imóvel, junto ao seu registro e propriedade, devendo ser deferida a manutenção na posse do imóvel em nome... Conforme documentos acostados à apelação e que se tratam das anotações do Ofício de Registros Públicos da Comarca de Carlos Barbosa na matrícula do imóvel, a consolidação da propriedade da CEF foi anotada

Ocorre que a parte Requerida, após receber o equivalente a R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais) através de transferências bancárias, as quais todas contam com registro e seguirão em... Para a formalização da sociedade, a parte Requerida afirmou ser dono de 3 propriedades localizadas no município de xxxxxxxx, mostrou os registros, que não estavam em seu nome, mas justificou a ausência... Declarar a anulação do negócio jurídico em comento; ii

DAS DESPESAS DE INVENTÁRIO, TRANSFERÊNCIA E REGISTRO CLÁUSULA NONA A cargo do outorgante caberá as providências alusivas às despesas de ITBI devido no ato da lavratura da competente Escritura de Cessão... Registro de Imóvel, recibos de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), certidões de distribuição cível, justiça federal, protestos, ou qualquer outro documento relativo à área e que seja exigido por... (DESCREVER O IMÓVEL), adquirido conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em (MENCIONAR OS DADOS DA ESCRITURA DO IMÓVEL), imóvel este que integra o monte hereditário a ser inventariado

As restrições podem ser as seguintes: TRANSFERÊNCIA: impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM; LICENCIAMENTO: impede o registro da mudança da propriedade, como também um... novo licenciamento do veículo no sistema RENAVAM; CIRCULAÇÃO (restrição total): impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM, como também impede a sua... Deferida liminar expropriatória e não localizado o bem, é possível a inclusão de registro de restrição de transferência e de circulação no sistema RENAJUD, providência prevista no art. 3º , § 9º , do DL

De fato, preenchidos os requisitos da usucapião, há, de forma automática, o direito à transferência do domínio, não sendo a sentença requisito formal à aquisição da propriedade. 4... ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO . 1... ANULAÇÃO DE NEGÓCIOJURÍDICO . COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE USUCAPIÃO EM FAVOR DO ADQUIRENTE. OCORRÊNCIA DE ERRO ESSENCIAL. INDUZIMENTO. MALICIOSO. DOLO CONFIGURADO

Na hipótese em análise, tendo em vista a impossibilidade de anulação do contrato de reintegração dos recorridos na posse do imóvel, é possível a conversão da ação em indenização por perdas e danos. 3... Assim, o requerente se dirigiu ao Cartório XXXX e realizou a transferência para o terceiro (requerido XXXXX)... O requerido XXXXXXXXXXX ainda faltava efetuar o pagamento do terreno ao legitimo dono, que se trata do requerido XXXXXXXXX, conforme Registro em Cartório, ao qual o pagamento se daria através da efetuação