Servidão de Passagem em Jurisprudência

Encontrado em: o imóvel sobre o qual não foi instituída na matrícula a servidão de passagem... Nesse cenário, apesar de a existência da servidão não ter sido averbada de modo claro e objetivo, não se pode olvidar que no imóvel da ré recai a servidão de passagem, instituída a próprio registro imobiliário... Logo, no caso concreto, é de todo desimportante ao deslinde da controvérsia o fato de o terreno dos proponentes não ser lindeiro àquele em que se instituiu a servidão de passagem, porquanto a expressão

Encontrado em: o imóvel sobre o qual não foi instituída na matrícula a servidão de passagem... Nesse cenário, apesar de a existência da servidão não ter sido averbada de modo claro e objetivo, não se pode olvidar que no imóvel da ré recai a servidão de passagem, instituída a próprio registro imobiliário... Logo, no caso concreto, é de todo desimportante ao deslinde da controvérsia o fato de o terreno dos proponentes não ser lindeiro àquele em que se instituiu a servidão de passagem, porquanto a expressão

Encontrado em: SERVIDÃO DE PASSAGEM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA C. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA... A inicial descreve desdobramento fático que justifica o pleito possessório de servidão de passagem, em razão do alegado impedimento ao acesso... Impende anotar que "'a citação de passagem de artigos de lei não é suficiente para caracterizar e demonstrar a contrariedade a lei federal, já que impossível identificar se o foram citados meramente a

Encontrado em: SERVIDÃO DE PASSAGEM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. ALÍNEA C. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA... A inicial descreve desdobramento fático que justifica o pleito possessório de servidão de passagem, em razão do alegado impedimento ao acesso... Impende anotar que "'a citação de passagem de artigos de lei não é suficiente para caracterizar e demonstrar a contrariedade a lei federal, já que impossível identificar se o foram citados meramente a

Encontrado em: em infringência ao art. 1.383 , do Código Civil /2202 e configura o esbulho.O caso em julgamento constitui servidão de passagem aparente e consolidada, pois a passagem pela estrada existe há vários anos... sendo inviável que, de uma hora para outra, os apelantes resolvam obstruir a referida passagem, como o fizeram.Assim, como a passagem utilizada pela autora é de uso continuo e permanente, prolongando-se... Servidão. No mérito, os apelantes alegam que a porteira está colocada na servidão há muito tempo e que mostra-se injusta a alteração da situação fática por mera comodidade dos autores/apelados

Encontrado em: de passagem... da Constituição Federal , alegando violação aos arts. 698 , parágrafo único , do CC/16 ; e 1.379 , do CC/2002 ; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à possibilidade de usucapir servidão de passagem... Não é por razão diversa que a norma trata do exercício de uma servidão aparente e não da posse daquela espécie de passagem

Encontrado em: de passagem... Não é por razão diversa que a norma trata do exercício de uma servidão aparente e não da posse daquela espécie de passagem... da Constituição Federal , alegando violação aos arts. 698 , parágrafo único , do CC/16 ; e 1.379 , do CC/2002 ; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à possibilidade de usucapir servidão de passagem

Encontrado em: em infringência ao art. 1.383 , do Código Civil /2202 e configura o esbulho.O caso em julgamento constitui servidão de passagem aparente e consolidada, pois a passagem pela estrada existe há vários anos... sendo inviável que, de uma hora para outra, os apelantes resolvam obstruir a referida passagem, como o fizeram.Assim, como a passagem utilizada pela autora é de uso continuo e permanente, prolongando-se... Servidão. No mérito, os apelantes alegam que a porteira está colocada na servidão há muito tempo e que mostra-se injusta a alteração da situação fática por mera comodidade dos autores/apelados

No mesmo ato, o oficial de justiça deverá verificar se a referida área é utilizada para servidão de passagem, conforme noticiado na petição ID 3cfaa4b.

consequência, cadastre-se o novo endereço e notifique-se a primeira reclamada , na pessoa de sua titular ARLETE APARECIDA RAUEN FILIPP , no endereço informado na RT XXXXX-37.2021.5.12.0040 a saber: Servidão de Passagem... de Passagem Francisco Jusviack nº 50, Apto- 03 - Caixa Postal 03- CEP XXXXX-140 - São Bento do Sul/SC, para ciência da presente ação e para que, querendo, apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze)