A Proposta de Compra e Venda com Pagamento de Sinal em Jurisprudência

Narra o autor que no dia 20 de fevereiro de 2021 celebrou pedido de venda nº 000264 referente à compra e venda de um automóvel de terceiro, o qual ficou reservado mediante o pagamento de sinal no valor... O sinal, vale explicitar, é princípio de pagamento. Ele mostra a intenção do cliente em adquirir um produto e reforça o compromisso de compra e venda entre as partes... As arras ou sinal somente são passíveis de perda na rescisão de contrato de compra e venda se houver cláusula expressa de arrependimento, na qual se preveja a existência de arras penitenciais, o que não

Aduz a ré, em contestação (fls. 56-76), que no ato do fechamento do contrato, a autora leu e rubricou integralmente todos os documentos apresentados pela ré (Proposta de Compra e Venda, Check ìs Lists... assinatura efetuou o pagamento de sinal no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e, que foi informada de que haveria a perda do valor do sinal caso ocorresse arrependimento do negócio firmado... Relata a autora, na inicial, que celebrou contrato de compra e venda de cota de multipropriedade com a ré, em 28/08/2019, mas que não houve chance de análise contratual da proposta ofertada, que após a

Aduz a ré, em contestação (fls. 56-76), que no ato do fechamento do contrato, a autora leu e rubricou integralmente todos os documentos apresentados pela ré (Proposta de Compra e Venda, Check ìs Lists... assinatura efetuou o pagamento de sinal no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e, que foi informada de que haveria a perda do valor do sinal caso ocorresse arrependimento do negócio firmado... Relata a autora, na inicial, que celebrou contrato de compra e venda de cota de multipropriedade com a ré, em 28/08/2019, mas que não houve chance de análise contratual da proposta ofertada, que após a

Aduz a ré, em contestação (fls. 56-76), que no ato do fechamento do contrato, a autora leu e rubricou integralmente todos os documentos apresentados pela ré (Proposta de Compra e Venda, Check ìs Lists... assinatura efetuou o pagamento de sinal no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e, que foi informada de que haveria a perda do valor do sinal caso ocorresse arrependimento do negócio firmado... Relata a autora, na inicial, que celebrou contrato de compra e venda de cota de multipropriedade com a ré, em 28/08/2019, mas que não houve chance de análise contratual da proposta ofertada, que após a

Compra e venda de imóvel não concretizada, por desistência/arrependimento dos compradores logo após a proposta, sem assinatura de compromisso de compra e venda ou pagamento do sinal... Instrumento particular confeccionado, mas não assinado pelos interessados, ausente pagamento de sinal... inicial, o negócio de compra e venda não se concretizou, sendo de rigor a improcedência do pedido

Cinge-se a controvérsia em determinar se é devida a comissão de corretagem na hipótese em que, após a assinatura de promessa de compra e venda e o pagamento de sinal, o negócio não se concretiza, em razão... Frise-se que o ¿compromisso de compra e venda, sinal e princípio de pagamento¿ foi firmado entre as partes em 04/07/2012 e o distrato em 04/02/2013, ou seja, o imóvel ficou 07 (sete meses) indisponível... aguardando a concretização do negócio de compra e venda, que não ocorreu

Sustenta que a compra e venda foi formalizada com a sua intervenção e que teria direito XXXXX-67.2018.8.26.0152 - lauda 1 à comissão, pretende, pois, a condenação dos réus ao pagamento da sua remuneração... Nesse sentido, embora Luana aponte que a finalização do processo de compra e venda, após a obtenção do financiamento, operou-se diretamente com os requeridos, em especial no que se refere ao pagamento... Esclareceu que, ao longo da tratativas, após a locação, se desentendeu com o autor, pois ele tinha o hábito de frequentar sua casa e exercer "pressão", exigindo o pagamento de sinal para assegurar o negócio

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR APÓS ASSINATURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E PAGAMENTO DE SINAL. COMISSÃO DEVIDA. 1... Discute-se se é devida a comissão de corretagem quando, após a assinatura da promessa de compra e venda e o pagamento de sinal, o negócio não se concretiza em razão do inadimplemento do comprador. 2... e venda ou de pagamento de sinal, torna-se devida a percepção de comissão de corretagem, mormente quando eventual desfazimento do negócio não decorrer de ato praticado pela corretora. 5

Restou incontroverso nos autos que houve proposta de compra e venda firmada entre as partes, a qual o autor efetuou o pagamento de sinal de R$10.000,00... de compra e venda de imóvel pertencente à ré, pagando, a título de sinal, o valor de R$ 10.000,00... Postulou, diante deste fato, a condenação da ré à devolução do valor pago a título de sinal em dobro, bem como ao pagamento de indenização por danos morais

de compra e venda, com o respectivo pagamento de sinal... pagamento de sinal, além da prestação de contas pelo autor reconvindo das vendas dos veículos envolvidos na negociação do imóvel (p. 48/56)... São elementos essenciais da compra e venda a coisa, o preço e o consentimento