TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20168190001
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RENÚNCIA NO CURSO DOS PROCESSOS. COBRANÇA. Trata-se, na origem, de ação declaratória de inexigibilidade de débito relativo a honorários advocatícios contratuais e, subsidiariamente, a redução do percentual devido, tendo em vista a remuneração mensal da patrona e a sua renúncia ao mandato outorgado no curso das ações. Em contestação, a ré apresentou reconvenção, requerendo a condenação da autora ao pagamento do correspondente a 8% do valor recebido nas ações em que representada judicialmente, conforme previsto no contrato firmado entre as partes. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por ambas as partes. Apela a autora requerendo a declaração de inexigibilidade da dívida referente a um dos processos e a redução de 4% para 2% do montante recebido no que se refere a outro processo. Apelo da ré, requerendo o pagamento integral do percentual contratado quanto a todos os processos em que atuou, o reconhecimento da sua sucumbência mínima e a fixação dos honorários no percentual do artigo 85 , § 2º do CPC . Reconhecimento de ausência de proveito econômico da autora no primeiro processo previsto em contrato a ensejar o pagamento de honorários advocatícios. Por sua vez, no segundo processo verificou-se a atuação profissional por curto período, no qual, embora a ré tenha sido diligente, não houve sucesso, somente vindo a cliente, ora autora, a levantar parte do seu crédito cerca de 10 anos após a renúncia da sua então patrona, razão porque correta a redução pela metade do percentual devido a título de honorários advocatícios contratuais. Terceiro processo no qual se constata a assistência judicial prolongada e com êxito, pelo que deve a advogada receber integralmente o percentual contratado. Sucumbência recíproca e honorários sucumbenciais equitativos corretamente fixados. Sentença que se mantém. NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.