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Disponível em: www.sjt.com. br/tecnico/gestao/arquivosportal/file/EXPOSI% C3%87%C3%83O%20A%20RU%C3%8DDOS% 20-%20EFEITOS.pdf, p. 15 e 16)... sendo considerada salubre a exposição; - "poeiras minerais", especificamente sílica livre cristalizada, abaixo do limite de tolerância, sendo salubre a atividade; - produtos químicos"contendo hidrocarbonetos
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. ÁREA PORTUÁRIA MISTA. SÚMULA 55 DO TRT/ES. Este E. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, uniformizando a sua jurisprudência interna, editou o verbete sumular 55, segundo o qual é devido o adicional de risco portuário para todos que trabalham em terminais organizados, bem como para aqueles que laboram em área portuária mista. Tendo o reclamante trabalhado no Porto de Tubarão, área portuária mista, é devido o pagamento do adicional de risco portuário.
Encontrado em: Disponível em: www.sjt.com.br/tecnico/gestao/arquivosportal/file /EXPOSI%C3%87%C3%83O%20A%20RU%C3%8DDOS%20-% 20EFEITOS.pdf, p. 15 e 16)... Quanto às disposições normativas, esclarece o laudo pericial que: "Os critérios para avaliação de Insalubridade em razão da exposição/contato com Óleos Lubrificantes e Graxas, contendo hidrocarbonetos... A avaliação qualitativa é feita pela verificação das condições de execução do trabalho e da existência de contato com Óleos Lubrificantes e Graxas, contendo hidrocarbonetos aromáticos, com base nas disposições