Exposi%c3%87ao a Hidrocarbonetos em Jurisprudência

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  • TRT-11 - : XXXXX20165110009

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    Em oposi��o, a empresa reclamada acostou aos autos laudos periciais datados de 31.10.2008 (ID. 2b5ce21 - P�g. 387) e 23.7.2010 (ID. XXXXX - P�g. 398) os quais atestaram a inexist�ncia de local insalubre... tendo a natureza, as condi��es e os m�todos de trabalho contribui��o significativa para o reconhecimento do ambiente insalubre, entendo que o trabalhador n�o se desincumbindo do �nus de comprovar a exposi... Juntou aos autos PCMOSO (ID. ea07dd4 - P�g. 36); PPRA 2010/2011 com a informa��o de risco/agente "qu�mico e poeira" de "forma habitual" para a fun��o de marceneiro (ID. 1180d3a - P�g. 67) e "calor" com exposi

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  • TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX20145030028

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    Pintura a pistola com esmaltes, tintas, vernizes e solventes contendo hidrocarbonetos arom á ticos... º 9, de 09 de outubro de 1992) Fabrica çã o de fen ó is, cres ó is, naft ó is, nitroderivados, aminoderivados, derivados halogenados e outras subst â ncias t ó xicas derivadas de hidrocarbonetos c í clicos... Excluam-se desta rela çã o, as atividades ou opera çõ es com os agentes qu í micos constantes dos Anexos 11 e 12. ( ... ) HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO Insalubridade de grau m á ximo Destila

  • TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX20145030028 MG XXXXX-58.2014.5.03.0028

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    CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. FILIAÇÃO DO EMPREGADO. EXIGÊNCIA. A contribuição confederativa de que trata o inciso IV do art. 8º da CR só é exigível de empregados ou empresas filiados ao sindicato respectivo por força dos comandos contidos na Súmula 666 do STF, no PN 119 e na OJ 17 da SDC do TST. Não observado o requisito, faz o reclamante jus à devolução dos valores descontados a tal título.

    Encontrado em: Pintura a pistola com esmaltes, tintas, vernizes e solventes contendo hidrocarbonetos arom á ticos... º 9, de 09 de outubro de 1992) Fabrica çã o de fen ó is, cres ó is, naft ó is, nitroderivados, aminoderivados, derivados halogenados e outras subst â ncias t ó xicas derivadas de hidrocarbonetos c í clicos... Excluam-se desta rela çã o, as atividades ou opera çõ es com os agentes qu í micos constantes dos Anexos 11 e 12. ( ... ) HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO Insalubridade de grau m á ximo Destila

  • TRT-3 - AP XXXXX20145030028

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    CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. FILIAÇÃO DO EMPREGADO. EXIGÊNCIA. A contribuição confederativa de que trata o inciso IV do art. 8º da CR só é exigível de empregados ou empresas filiados ao sindicato respectivo por força dos comandos contidos na Súmula 666 do STF, no PN 119 e na OJ 17 da SDC do TST. Não observado o requisito, faz o reclamante jus à devolução dos valores descontados a tal título.

    Encontrado em: Pintura a pistola com esmaltes, tintas, vernizes e solventes contendo hidrocarbonetos arom á ticos... º 9, de 09 de outubro de 1992) Fabrica çã o de fen ó is, cres ó is, naft ó is, nitroderivados, aminoderivados, derivados halogenados e outras subst â ncias t ó xicas derivadas de hidrocarbonetos c í clicos... Excluam-se desta rela çã o, as atividades ou opera çõ es com os agentes qu í micos constantes dos Anexos 11 e 12. ( ... ) HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO Insalubridade de grau m á ximo Destila

  • TRT-17 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20225170011

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    RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. ÁREA PORTUÁRIA MISTA. SÚMULA 55 DO TRT/ES. Este E. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, uniformizando a sua jurisprudência interna, editou o verbete sumular 55, segundo o qual é devido o adicional de risco portuário para todos que trabalham em terminais organizados, bem como para aqueles que laboram em área portuária mista. Tendo o reclamante trabalhado no Porto de Tubarão, área portuária mista, é devido o pagamento do adicional de risco portuário.

    Encontrado em: Disponível em: www.sjt.com.br/tecnico/gestao/arquivosportal/file /EXPOSI%C3%87%C3%83O%20A%20RU%C3%8DDOS%20-% 20EFEITOS.pdf, p. 15 e 16)... Quanto às disposições normativas, esclarece o laudo pericial que: "Os critérios para avaliação de Insalubridade em razão da exposição/contato com Óleos Lubrificantes e Graxas, contendo hidrocarbonetos... A avaliação qualitativa é feita pela verificação das condições de execução do trabalho e da existência de contato com Óleos Lubrificantes e Graxas, contendo hidrocarbonetos aromáticos, com base nas disposições

  • TRT-12 - ROT XXXXX20165120016

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    INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO-CONCESSÃO OU REDUÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. É inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada, porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988 ), infenso à negociação coletiva (Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI-I do TST).

    Encontrado em: Nestes termos, 1 Disponível em www.sjt.com.br/tecnico/gestao/arquivosportal/file/EXPOSI %C3%87%C3%83O%20A%20RU%C3%8DDOS%20-%20EFEITOS.pdf, p. 15 e 16 2 SILVA. Homero Batista Mateus da... de insalubridade (ID. 0fb2e67): Que o reclamante atuava em contato com hidrocarboneto oriundo do óleo mineral da injetora e graxa do molde, entretanto estava devidamente protegida por creme protetivo... Inicialmente, destaco que constou do laudo pericial que a autora esteve exposta a dois agentes insalubres, o hidrocarboneto e ruído, e em razão da concessão do EPIs, não haveria dever de pagamento do adicional

  • TRT-17 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20225170008

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    Disponível em: www.sjt.com.br/tecnico/gestao/arquivosportal/file/EXPOSI%C3%87%C3%83O%20A%20RU%C3%8DDOS%20-%20EFEITOS.pdf, p. 15 e 16)... sendo considerada salubre a exposição; - “poeiras minerais”, especificamente sílica livre cristalizada, abaixo do limite de tolerância, sendo salubre a atividade; - produtos químicos” contendo hidrocarbonetos

  • TRT-17 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20225170008

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    Disponível em: www.sjt.com.br/tecnico/gestao/arquivosportal/file/EXPOSI%C3%87%C3%83O%20A%20RU%C3%8DDOS%20-%20EFEITOS.pdf, p. 15 e 16)... sendo considerada salubre a exposição; - “poeiras minerais”, especificamente sílica livre cristalizada, abaixo do limite de tolerância, sendo salubre a atividade; - produtos químicos” contendo hidrocarbonetos

  • TRT-2 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RORSum XXXXX20185020315

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    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO EXCESSIVO. USO DE EPI. PROTETORES AURICULARES. INEFICIÊNCIA. ARE XXXXX/SC STF. O Supremo Tribunal Federal firmou tese no sentido de que "(...) AGENTE NOCIVO RUÍDO. UTILIZAÇÃO DE EPI. EFICÁCIA. REDUÇÃO DA NOCIVIDADE. CENÁRIO ATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE NEUTRALIZAÇÃO. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES PREJUDICIAIS (...) - ARE XXXXX/SC . E no âmbito da Justiça do Trabalho, a decisão deve ser considerada em conformidade com o art. 191 da CLT e Súmulas 80 e 289 do C. TST. Ainda que os EPIs de boa qualidade possam minimizar a exposição ocupacional, não há certeza de eliminação da insalubridade e de proteção total. O EPI não elimina a presença dos agentes no meio ambiente do trabalho e os agentes nocivos permanecem, podendo entrar em contato com as vias de entrada no organismo a qualquer momento. Melhores condições de trabalho exigem muito mais do que EPIs. Fornecer, educar e exigir o uso é obrigação do empregador. A neutralização do agente nocivo ou o controle dos níveis de tolerância adequados dependem de uma série de fatores, como estabelece a Norma Regulamentar n.º 06 do MET. A obrigação patronal acerca do fornecimento e utilização do EPI não o desobriga do pagamento do adicional de insalubridade, não apenas porque inexiste a eficácia plena do EPI, mas também porque as melhorias nas condições ambientais de trabalho são exigências mais sérias.

    Encontrado em: Disponível em: www.sjt.com.br/tecnico/gestao/arquivosportal/file/EXPOSI%C3%87%C3%83O%20A%20RU%C3%8DDOS%20-%20EFEITOS.pdf, p. 15 e 16)... AROMÁTICOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO "Fabricação de artigos de borracha, de produtos de impermeabilização e de tecidos impermeáveis à base de hidrocarbonetos"... Termômetro de Bulbo Úmido Natural, Termômetro de Bulbo Seco (quando existe radiação solar) e Termômetro de Globo, com posterior cálculo do IBUTG (Índice de Bulbo Úmido - Termômetro de Globo) - Hidrocarbonetos

  • TRT-2 - XXXXX20185020315 SP

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    Disponível em: www.sjt.com.br/tecnico/gestao/arquivosportal/file/EXPOSI%C3%87%C3%83O%20A%20RU%C3%8DDOS%20-%20EFEITOS.pdf, p. 15 e 16)... AROMÁTICOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO "Fabricação de artigos de borracha, de produtos de impermeabilização e de tecidos impermeáveis à base de hidrocarbonetos"... Termômetro de Bulbo Úmido Natural, Termômetro de Bulbo Seco (quando existe radiação solar) e Termômetro de Globo, com posterior cálculo do IBUTG (Índice de Bulbo Úmido - Termômetro de Globo) - Hidrocarbonetos

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