10.000 resultados
Somente a primeira progressão, em 1996, foi efetivada... Considerando a prescrição da ação trabalhista, o prazo será de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho... Com relação à legitimidade ativa para a execução, o título alcança os"empregados que ingressaram anteriormente ao novo PCCS", ou seja, antes de 01/07/2008
Somente a primeira progressão, em 1996, foi efetivada... Considerando a prescrição da ação trabalhista, o prazo será de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho... Com relação à legitimidade ativa para a execução, o título alcança os"empregados que ingressaram anteriormente ao novo PCCS", ou seja, antes de 01/07/2008
PROCESSO CIVIL E CIVIL. ART. 1.022 DO CPC . PROVA DOCUMENTAL. IMPERTINÊNCIA. MATÉRIA EXAMINADA. OMISSÃO INOCORRENTE. ART. 1026 , § 2º , DO CPC . PRETENSÃO DE REEXAMINAR O MÉRITO... cobrança até o julgamento desta apelação... Apreciada a natureza da relação existente entre as partes, passo ao exame do mérito
PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. 1... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ARTIGO 485 , INCISO I , E ARTIGO 330 , INCISO III , DO CPC/2015... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOVO ENDEREÇO
Ante o exposto, conheço do recurso, por ofensa ao art. 466 da CLT e, no mérito, por consectário lógico, dou -lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças de comissões sobre vendas... Turma, a exemplo do julgamento proferido no processo n. XXXXX-74.2020.5.03.0171 RO, Relator Desembargador Márcio Ribeiro do Valle , computados os votos dos Exmos... A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP XXXXX-67/2000
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ENDEREÇO INCORRETO DA RECLAMADA... Ante o exposto, dou provimento para afastar a extinção processo sem resolução de mérito, determinando-se a conversão do rito sumaríssimo em rito ordinário, com o retorno dos autos à Vara de Origem para... Assim, no caso de fornecimento de endereço incorreto da Reclamada, não é possível a extinção do processo sem resolução do mérito antes de oportunizar ao Autor a emenda da petição inicial para fornecimento
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DUPLO RECURSO. DEPÓSITO RECURSAL ÚNICO. DESERÇÃO. Tratando-se de obrigação solidária, se uma das partes efetua o depósito recursal, as demais dele se beneficiam, salvo se as pretensões sejam contrárias, o que é o caso do feito, em que ambos buscam a absolvição da condenação imposta, ambos pleiteiam pela sua ilegitimidade passiva "ad causam", que corresponde a sua exclusão da lide, há que se reconhecer a deserção. Inteligência da Súmula n. 128, III, do TST.VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Admitida pela reclamada a prestação de serviços do autor, mas negada a natureza empregatícia. Inverte-se o ônus da prova, sendo do empregador o encargo de demonstrar a ausência dos requisitos dos artigos 2º.e 3º da CLT . No caso concreto, não tendo as reclamadas se desincumbido de seu encargo de afastar quaisquer requisitos da relação empregatícia esta deve ser reconhecida. Manutenção da sentença.ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. FATO OBSTATIVO DO DIREITO. ÔNUS DA EMPREGADORA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DEVIDAS. Incontroversa a ocorrência de acidente de trabalho e havendo alegação de culpa exclusiva da vítima, é do empregador o ônus de tal prova, por se tratar de fato obstativo do direito vindicado pelo obreiro (art. 818 , II , da CLT ). Na hipótese, não se desincumbiu a empregadora de comprovar que o infortúnio laboral deu-se por culpa exclusiva da vítima. As indenizações devidas, em razão de acidente de trabalho, não têm a finalidade de enriquecer ou empobrecer as partes envolvidas, nem de apagar os efeitos da lesão, mas sim de reparar os danos efetivamente suportados pelo trabalhador. O "quantum" indenizatório deve ser fixado observando o princípio da razoabilidade, a extensão do dano, o grau de culpabilidade e a capacidade econômica do empregador, de modo que seja suficiente para atingir o efeito pedagógico da condenação.
Encontrado em: Processo objeto de resolução com julgamento do mérito (artigo 487 , inciso I , do CPC )... Positivo que seja o resultado dessa aferição, a ação estará em condições de prosseguir e receber o julgamento de mérito... A análise acurada e exauriente acerca da responsabilidade da reclamada implica o julgamento de procedência ou improcedência dos pedidos, logo, exige a análise do mérito
Assim sendo, a prolação de julgamentos pela técnica da motivação relacional não viola os princípios e garantias constitucionais do devido processo legal (art. 5º, LIV), do contraditório e da ampla defesa... PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015 /2014 E 13.467 /2017... Julgamento: 05/12/2017. Órgão Julgador: Segunda Turma)
A averiguação se dá em cada caso, em respeito ao princípio da primazia da realidade, segundo o qual se deve analisar a prática concreta efetivada ao longo da prestação de serviços, independentemente da... Quanto à alegada violação aos demais preceitos, inviável o recurso, ante o entendimento consubstanciado na Súmula 459 do TST. DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015 /2014 E 13.105 /2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI No 13.467 /2017 (...) 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV... Ante o exposto, com supedâneo nas motivações supra e normas regentes da espécie, ACOLHO os pedidos da inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487 , inciso I , do Código de Processo Civil... Tendo em vista a inépcia da ação rescisória, impõe-se a sua extinção sem resolução de mérito. Nesse sentido: ( AgRg na AR XXXXX/MS , Rel