Sentença Executiva em Jurisprudência

SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-72.2016.8.26.0156 Classe - Assunto Despejo Por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Representante e Maria Dolores Salvador e outro Requerente... A preliminar de ausência de interesse de agir merece ser afastada uma vez que o XXXXX-72.2016.8.26.0156 - lauda 1 contrato de aluguel escrito não se mostra apto a embasar ação executiva, necessitando

ATO COATOR QUE DETERMINA A APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DO PASSAPORTE COMO PROVIDÊNCIA EXECUTIVA. APLICAÇÃO DO ART. 139 , IV , DO CPC/15... ATO COATOR QUE DETERMINA A APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E A SUSPENSÃO DO PASSAPORTE COMO PROVIDÊNCIAS EXECUTIVAS. APLICAÇÃO DO ART. 139 , IV , DO CPC/15... ATO COATOR QUE DETERMINA A APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E A SUSPENSÃO DO PASSAPORTE COMO PROVIDÊNCIA EXECUTIVA. APLICAÇÃO DO ART. 139 , IV , DO CPC/2015

Quanto a esta matéria, na mesma linha da sentença agravada, sigo o entendimento do TST, segundo o qual é desnecessário o esgotamento das vias executórias contra o devedor principal e seus sócios, para... Julgamento: 28/11/2018, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/11/2018)" Desse modo, considerando o entendimento acima exposto, agiu com acerto o Juízo a quo, pois a exigência de exaurimento da via executiva

Nesse compasso, não há que discutir que a prescrição atingiu o direito de ação executiva da parte recorrida. […] A parte recorrente requer: […] Ao impulso dessas considerações, requer a esse Colendo Tribunal... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO PLÚRIMA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 13.467 /2017... É pacífico o entendimento, em consonância com a Súmula 150 do STF, que a prescrição a ser aplicada em cumprimento de sentença individual é a mesma da ação

SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. REMISSÃO ÀS PREMISSAS DA DECISÃO CONSTRITIVA ORIGINÁRIA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. ADMISSIBILIDADE . PRECEDENTES. 1... Juízo a quo, pois a exigência de exaurimento da via executiva contra a devedora principal e seus sócios, já sabidamente insolventes, seria providência inócua e que retardaria a execução em prejuízo aos

Neste sentido a OJ EX SE 45 deste Tribunal: (…) Eis a expressa previsão legal de inclusão do sócio, na fase executiva: Art. 134... O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial

Sentença mantida. NEGA-SE PROVIMENTO... O plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da CAGECE - PCCR 2022 em 20/04/2022, foi aprovado pela Diretoria Executiva da Recorrente em 14/06/2021, conforme Ata nº 1687 e Conselho de Administração em 06... Requer "a reforma da r. sentença para afastar qualquer condenação da recorrente no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ao passo que, necessário se faz, condenar o Recorrido no pagamento

iniciada a contagem do prazo prescricional da pretensão executiva individual... Em face do exposto, não há prescrição a fulminar a pretensão executiva, pelo que rejeito a presente prejudicial. MÉRITO Agravo de petição da ECT 1... LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. I

LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. I... 05/2014, somente a partir do seu desmembramento em ações individuais (14 /07/2021) é que efetivamente seria iniciada a contagem do prazo prescricional da pretensão executiva individual... De prescrição quinquenal A ECT renova a alegação de que a pretensão executiva individual estaria prescrita, na medida em que"o marco prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado

iniciada a contagem do prazo prescricional da pretensão executiva individual... Em face do exposto, não há prescrição a fulminar a pretensão executiva, pelo que rejeito a presente prejudicial... LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. I