Sentença Executiva em Doutrina

Sentença executiva. Conceito ‘ Pode acontecer que a sentença esgote inteiramente a tutela concebível, ou, em outras palavras, que o autor, com ela, se satisfaça in totum... um único processo (sentença executiva lato sensu ) para a satisfação prática da parte vitoriosa... Ela gera a impressão de que só nesse campo assume relevância a diferença entre sentença condenatória e sentença executiva ( lato sensu que seja)

executiva... Também teria força executiva se tivesse sido definida por autocomposição (transação) referendada pelo Ministério Público, ou pela Defensória Pública ou, ainda, pelos advogados dos transatores... da obrigação (sujeitos, prestação, liquidez, exigibilidade), pois isso representaria atentado ao direito constitucional à tutela executiva, que é inerente e complemento necessário do direito de ação

Não é esta, consequentemente, a justificação para a força executiva dessa espécie de sentença... ’. 1 Fazer vigorar a força coativa da sanção não constitui, propriamente, função da sentença condenatória, mas sim da ação executiva que a ela posteriormente segue... Se há ‘identificação completa’ da norma individualizada é porque a fase cognitiva está integralmente atendida, de modo que a tutela jurisdicional autorizada para a situação é a executiva

Há autores que utilizam indiferentemente ambas as expressões: sentença mandamental e sentença executiva lato sensu... A sentença condenatória serve de “título executivo” para tal atividade executiva (v. vol. 3, cap. 2)... Além disso, existe outra classificação, “que são as sentenças executivas lato sensu e as mandamentais

de sentença”... Nesse caso, ainda antes da fase executiva, terá de haver a fase de liquidação da sentença condenatória (que é uma fase que também tem natureza cognitiva, pois as partes produzem provas e o juiz declara... Por outro lado, a fase executiva é desdobramento – efetivação – do comando produzido na fase cognitiva (por isso é chamada de “fase de cumprimento de sentença” – i.e., cumprimento do provimento produzido

Medidas executivas atípicas , 3. ed., Salvador, JusPodivm, 2022 (coord. com MARCOS YOUJI MINAMI)... Liquidação da sentença civil , 6. ed., São Paulo, RT, 2022. Tratado Jurisprudencial e Doutrinário , São Paulo, RT, 2013 (em coautoria com TERESA ARRUDA ALVIM)

8.6 A sentença executiva, a tutela dos direitos reais e a tutela de remoção do ilícito Cabe agora abordar a sentença executiva (que não se confunde com a senten ça condenatória nem com a sentença ligada... Porém, a relação entre direitos reais e sentença executiva (que não depende de adimplemento e de condenação, mas requer apenas a prática de ato executivo por um auxiliar do juízo), estabelecida por Satta... Desejou-se demonstrar que a tese que relaciona a sentença executiva com a tutela dos …

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento , para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela... Significa que a tutela do direito não resta vinculada aos meios executivos previstos na lei nem ao pedido de sentença formulado na inicial, até porque o juiz pode deter- minar outro meio de execução de... Tais artigos partem da premissa de que, para o pro cesso tutelar de forma adequada as …

Trata-se, respectivamente, da (i) sentença mandamental e da (ii) sentença executiva... A sentença que se liga à multa é mandamental, ao passo que a sentença que atua mediante execução direta é executiva... De modo que não se aceita a tese de Satta e Pontes de Miranda, que define a sentença executiva a partir da estrutura do direito tutelado, negando sentença executiva aos direitos dependentes de prestações

de cognição incompleta ao tempo da eficácia executiva; b) ação executiva, sem antecipação ou adiantamento da executividade, de modo que a sentença final é a ‘executiva’; c) ação executiva de sentença (... executivas – para designar a ação executiva em que, para o referido processualista, “a sentença final é a ‘executiva’”... é executiva, atenção diversa da que recebe a sentença condenatória. 35 De todo modo, ainda que executiva a sentença, os passos necessários à sua prolação são bastante …

Teoria geral da sentença executiva (as denominadas “ações executivas lato sensu”) 2.3.7.1. Importância da sentença condenatória no direito atual 2.3.7.2... Diversidade de critérios apontados pela doutrina para a distinção entre sentenças condenatórias e executivas 2.3.7.3... Restrição da sentença executiva à tutela dos direitos reais (ou absolutos) 2.3.7.4. Primeira referência à decisão mandamental

A tutela específica concedida em sentença executiva, cf. art. 497 do CPC/2015 , admite, nos termos dos arts. 536 e 537 do Código, a utilização de rol mais amplo de medidas executivas... Opções do demandante A atuação executiva de deveres de fazer e de não fazer se manifesta, no direito brasileiro, através das seguintes ações: ( a ) ação em que a sentença é executiva , ou em que os atos... Sentença proferida na ação que tem por objeto emissão de declaração de vontade 7.8. Medidas executivas …

analisadas as “grandes linhas estruturais” do direito processual vigente à época. 87 O CPC /39, por sua vez, nas disposições gerais da execução, estabelecia que “quando por vários meios se puder executar a sentença... Não há, realmente, consenso doutrinário acerca de quais seriam os princípios norteadores (ou princípios fundamentais) da tutela executiva... A conformação do devido processo legal – e de todas as garantias a ele inerentes – também é reveladora das possibilidades da tutela executiva

As disposições gerais do cumprimento de sentença 12.1 A mão dupla entre as técnicas executivas de cumprimento de sentença e as técnicas executivas do processo de execução 12.2 Princípio, dispositivo e... A invalidação do ato negocial realizado na execução ou no cumprimento de sentença 10. A efetivação da tutela provisória 11. Efeitos da sentença e reflexos na tutela executiva 12... 12.7 O novo rol de títulos executivos judiciais 12.8 As novas regras de competência do cumprimento de sentença …

O enredo deste ensaio é voltado à análise panorâmica dos dispositivos processuais referentes à tutela executiva, ou seja, às técnicas processuais executivas, em especial a partir de um método comparativo... dupla entre as regras do cumprimento de sentença com o processo de execução... bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva

), com a excussão de bens do devedor da obrigação, a fim de se promover, pela via da pretensão executiva, o cumprimento da obrigação... aos recursos, 65 à coisa julgada, “aos pressupostos de admissibilidade da ação rescisória e da ação executiva” 66 não podem ser encartadas como normas procedimentais. 67 Pelo que se expôs, permito-me... Os autores utilizam a expressão “liquidação-fase” para indicar que se trata de “uma etapa – algumas vezes, necessária – de complementação da atividade …

É precisamente o que se dá nas sentenças ditas mandamentais e executivas... A sentença prolatada ex vi do art.  523 do CPC , desse modo, é dotada de duas eficácias executivas distintas: é sentença imediatamente executiva , no que respeita à incidência da medida coercitiva; é sentença... geral das medidas executivas, considerando que a execução é espécie do gênero cumprimento, as medidas executivas também são, então, medidas de cumprimento, aplicáveis às sentenças como as dos arts. 497

quanto à parcela do mérito desde logo decidida, que se afigurar ilíquida, antes de instaurar a ação executiva. 21 – Por meio da liquidação, que se desenvolverá de acordo com um ou outro dos procedimentos... liquidanda. 95 – Essa correção deve ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento do devedor, pois os atos executivos praticados no curso da ação executiva devem estar, necessariamente, ancorados... executivos judiciais, nos termos do art. 515 , I , do CPC . 7 – O emprego do …

como medida executiva atípica. 3.1... Introdução Permanece na ordem do dia o debate sobre medidas eficazes para a obtenção de resultados proveitosos ao credor que reclama a satisfação de seu direito, seja em fase de cumprimento de sentença... Tendo em mente apenas o âmbito do Código de Processo Civil , se verifica estar admitida no corpo desse a decretação da indisponibilidade em questão, refira-se a cumprimento de sentença ou à execução de

Na atividade executiva, a palavra de ordem é efetividade... O dado mais surpreendente é que apenas 14,9% desses processos de execução e cumprimento de sentença atingem a satisfação do crédito perseguido... A cultura da proteção ao devedor Observa-se, ainda, um aspecto cultural que impacta sobremaneira a efetividade da tutela executiva

Direito fundamental à tutela executiva : a preponderância do princípio da efetividade na fase de cumprimento de sentença... que impõe obrigação de fazer e de não-fazer e a execução de sentença trabalhista... Disponível em: [ https://jus.com.br/artigos/94944/direito-fundamentalatutela-executivaapreponderancia-do-principio-da-efetividade-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca ]. Acesso em: 27.03.2022

Esses meios veiculam a força executiva que se faz presente em todas as ações classificadas de executivas, e não só naquelas que se originam do efeito executivo da sentença condenatória... Eles se aplicam, naturalmente, ao cumprimento da sentença (art. 513)... Luiz Antonio da Costa Carvalho, Execuções de sentenças , pp. 13-18

Por óbvio, a sujeição à força da sentença repercute na legitimidade passiva ( infra , 118.4)... Não é menos verdade, contudo, tornar o dispositivo indubitável a sujeição dos aquestos à atividade executiva, enquanto insatisfeita a obrigação, embora suspensa ( v.g. , art. 921, III) ou extinta, haja... Todavia, se a execução é dirigida apenas contra o devedor principal, é inadmissível a penhora de bens pertencentes ao terceiro garante, se este não integra a relação processual executiva”. 29 O …

Como quer que seja, escapa à ação executória nascida da condenação civil a atividade executiva desenvolvida em cumprimento às eficácias mandamental e executiva ( v.g. , a ação tendente a suprir a omissão... Por conseguinte, o conteúdo da sentença há de exprimir o art. 497, caput , para ensejar a execução do art. 536... no art. 536, § 5.º, segundo o qual o cumprimento da sentença pode decorrer “de fazer e de não fazer de natureza não obrigacional”

Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados... Tem eficácia executiva a sentença declaratória que traz definição integral da norma jurídica individualizada... Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados. Leituras Complementares de Processo Civil, 9ª edição, Salvador: Juspodivm, 2011

A indicação da data da emissão do cheque é também requisito essencial na conformação de sua eficácia executiva... É claro que, se o título apresenta assinatura divergente ou falsa de seu emissor, desaparece sua eficácia executiva... A conservação da eficácia executiva do cheque independe do protesto. Houve período em que leitura menos atenta do art. 47, inc

para discussão, em amplo contraditório” ( Curso sistematizado de direito processual civil : tutela jurisdicional executiva. 4. ed... À luz dessas diretrizes constitucionais, possui relevo a tutela executiva, por viabilizar que as decisões judiciais surtam efeitos no mundo dos fatos... Curso sistematizado de direito processual civil : tutela jurisdicional executiva. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. _____. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2016

executiva.”... Ou seja, o cumprimento da sentença ocorre na mesma relação processual em que ela foi proferida, sem que seja necessária a instauração de outro processo para a realização da atividade executiva... Acrescenta Marcelo Abelha Rodrigues: 3 “Existe uma miríade de atos e fatos processuais que possuem força executiva, que seguem, que usam as técnicas executivas, mas que não são reconhecidos como tutela

In: EXECUÇÃO civil e cumprimento de sentença Coordenação de Gilberto Gomes Bruschi, Sérgio Seiji Shimura. São Paulo: Método, 2009. p. 129-146. p. 131)... Ademais, o artigo 536 , § 1º , do CPC/2015 , sublinha a possibilidade de adoção da atipicidade nos cumprimentos de sentença de obrigação de fazer ou não fazer, estendendo-se aos cumprimentos de obrigação... tutela jurisdicional adequada e efetiva, tutelas jurisdicionais diferenciadas e multa processual para o cumprimento das obrigações de …

O caput do art. 523 e o § 1º do art. 513 , ambos do CPC , não dão espaço para interpretações diversas. 7 O requerimento necessário para inaugurar a etapa de cumprimento da sentença (fase executiva) não... recurso despido de efeito suspensivo. 13 Nestes casos, a lei permite o acesso à tutela jurisdicional executiva quando ainda pendente de confirmação pelo tribunal a sentença que definiu a norma jurídica... Quero dizer, então, que a mera manifestação do interessado, dando conta de seu interesse …