TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208217000 PORTO ALEGRE
INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. LIBERAÇÃO DE VALORES PARA PROVER O SUSTENTO DA MEEIRA QUE É INTERDITADA. 1. O INVENTÁRIO É O PROCESSO JUDICIAL, DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, DESTINADO A APURAR O ACERVO HEREDITÁRIO E VERIFICAR AS DÍVIDAS DEIXADAS PELO DE CUJUS, BEM COMO AS CONTRAÍDAS PELO ESPÓLIO PARA, APÓS O PAGAMENTO DO PASSIVO, ESTABELECER A DIVISÃO DOS BENS DEIXADOS ENTRE OS HERDEIROS, CONSISTINDO, ASSIM, NO PROCEDIMENTO DESTINADO A ENTREGAR OS BENS HERDADOS AOS SEUS TITULARES, FAZENDO-OS INGRESSAR EFETIVAMENTE NO PATRIMÔNIO INDIVIDUAL DOS HERDEIROS. 2. CABÍVEL A PRETENDIDA LIBERAÇÃO DA METADE DO NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE DO DE CUJUS, EM FAVOR DA VIÚVA MEEIRA, QUE CONTA IDADE JÁ AVANÇADA, ESTÁ INTERDITADA, APRESENTA PROBLEMAS DE SAÚDE GRAVES, E NECESSITA, EXATAMENTE NESTE MOMENTO, DO NUMERÁRIO PARA ASSEGURAR A SUA SOBREVIVÊNCIA COM DIGNIDADE. 3. OS VALORES DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DA CURATELA. RECURSO PROVIDO.