Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

Página 1 de 34.067 resultados

TJ-MS - Apelação Cível AC 37057 MS 2011.037057-8 (TJ-MS)

Data de publicação: 07/02/2012

Ementa: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS MORAIS - DANO MORAL CONFIGURADO - COMPROVADA INSCRIÇAO NOS CADASTROS DE PROTEÇAO AO CRÉDITO - JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - CORREÇAO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE VENCIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 992080665402 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 19/02/2010

Ementa: Bem móvel - Ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos morais - Pessoa jurídica que comercializa veículos - Obrigatoriedade de comunicação ao órgão de trânsito competente acerca da venda do bem efetivada a terceiro - Reconhecimento - Artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro .Embora esteja desobrigado de transferir para o seu próprio nome veículo destinado à revenda, o comerciante há de cuidar para que, consumada nova alienação, o primitivo vendedor não continue a figurar como proprietário do bem junto ao órgão de trânsito.Dano moral - Arbitramento.O valor do dano moral deve ser arbitrado com moderação e dentro dos padrões de razoabilidade, tendo em vista o grau de culpa, a realidade da hipótese e suas peculiaridades.Recursos improvidos.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052925641 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Para fazer jus à indenização a título de danos morais é preciso que haja situação aflitiva em grau significativo, sendo que meros dissabores vividos em face da demora da ré em restituir o valor desembolsado pelo demandante na compra do aparelho televisor não podem ensejar ressarcimento indenizatório. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70052925641, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 12/03/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057447492 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/01/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERDA DA SAFRA. CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO RURAL. PROAGRO. SEGURO AUTOMÁTICO. RESSARCIMENTO PELA PERDA TOTAL DA PRODUÇÃO. 1. AGRAVO RETIDO. Ausência de reiteração em preliminar do apelo leva ao seu não conhecimento. 2. Tendo em vista que restou comprovado o evento danoso e a utilização dos recursos na produção agrícola, faz jus o demandante ao resgate do seguro contratado, para o fim de liquidar o financiamento 3. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. O dano moral indenizável deve prover de ato ilícito capaz de atingir um dos direitos de personalidade. Mero transtorno ou aborrecimento e o próprio inadimplemento contratual, mora ou prejuízo econômico não se revelam suficientes à configuração do dano moral. Hipótese em que os danos alegados na exordial não foram comprovados pelo autor, que sequer foi inscrito negativamente. APELO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME (Apelação Cível Nº 70057447492, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 19/12/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046679296 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/04/2014

Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEMORA NA LIBERAÇÃO DO GRAVAME. VENDA DO BEM A TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA E DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES. DANOS MORAIS INEXISTENTES. As partes celebraram contrato de arrendamento mercantil. Ausência de prova no sentido de que a instituição financeira não liberou o gravame logo após a quitação do contrato. Da mesma forma, não foi demonstrado pelo autor o preenchimento dos requisitos previstos nos contratos de arrendamento mercantil e pelo banco, tais como, remessa do DUT e dos formulários fornecidos pela instituição financeira, para transferir o veículo à suposta compradora, após quitado o contrato. Ausência de verossimilhança nas alegações, a par de se tratar de relação de consumo (art. 6º , VIII , do CDC ). APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70046679296, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 27/03/2014)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10223120044019001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 20/06/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. COLOCAÇÃO DE STENTS FARMACOLÓGICOS. CUSTEIO DO PROCEDIMENTO E RESPECTIVOS MATERIAIS. OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. PROCEDIMENTO REALIZADO. PERDA DO OBJETO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . INAPLICABILIDADE. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. - Concedida a tutela de urgência para propiciar a realização de cirurgia para colocação de stents farmacológicos e não havendo recurso do réu para sua reforma, a consumação do procedimento implica em perda parcial do objeto da causa. - Se nos autos está ausente a prova da expressa e injustificada negativa de cobertura de procedimento cirúrgico pelo IPSEMG, não se pode presumir que esse comportamento traduza dano moral para a autora.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053683538 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA PELA PARTE CONTRÁRIA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70053683538, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 02/05/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058034935 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CURSO DE FÉRIAS. COLAÇÃO DE GRAU EM CURSO SUPERIOR. PERDA DO OBJETO. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, que objetivava a disponibilização de curso de férias, a fim de que o autor concluísse o curso de administração de empresas, bem como efetuasse a colação de grau no dia 15/02/2014. O pleito da medida antecipatória perdeu o objeto no caso em testilha, haja vista que já encerrou o possível período para a disponibilização do curso de férias, bem como ocorreu à colação de grau para o curso de administração, a qual estava prevista para 15/02/2014. Precedentes deste e. TJRS. Dessa feita, prejudicado o agravo de instrumento interposto pela parte autora, em decorrência da perda do seu objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento Nº 70058034935, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 25/02/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057332769 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/01/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERDA DE UMA CHANCE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. DANO MATERIAL HIPOTÉTICO. A perda de uma chance para ser objeto de reparação deve caracterizar prejuízo material ou imaterial resultante de fato consumado, não hipotético. Em outras palavras, é preciso verificar em cada caso se o resultado esperado seria razoável ou se não passaria de mera possibilidade aleatória. No caso dos autos, não restou demonstrado que a autora restou, efetivamente, impedida de participar de processo licitatório, nem mesmo de que tenha tentado participar do certame. Tampouco inexistem provas de que preencheria os demais requisitos do edital de licitação, bem como de que teria chances concretas de vencer o processo. Condenação afastada. APELO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70057332769, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 19/12/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056053994 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES EMITIDOS EM GARANTIA À AVENÇA DECLARADA INEXISTENTE NA FASE DE CONHECIMENTO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO HÁBIL A APARELHAR O PROCESSO EXECUTÓRIO NO ALUSIVO À OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DO REQUISITO DA CERTEZA, POIS O TÍTULO SOB EXECUÇÃO NÃO DETERMINOU QUE O BANCO DEVOLVESSE AS CÁRTULAS. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO COLIMANDO O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEIOS EXECUTÓRIOS DISTINTOS. CUMULAÇÃO INVIÁVEL. ARTIGO 573 DO CPC , APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE À ESPÉCIE POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 475-R DO MESMO DIPLOMA. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70056053994, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 29/08/2013)

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca