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JusBrasil - Jurisprudência
21 de dezembro de 2014

TJ-SP - Apelação APL 9045904802006826 SP 9045904-80.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/09/2011

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DECLARATÓRIA E CAUTELAR AÇÕES JULGADAS EXTINTAS NOS MOLDES DO ARTIGO 267 , III , DO CPC AUTOR QUE DEIXOU DE RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS APÓS ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA- POSSIBILIDADE - CUSTAS INICIAIS QUE SÃO DEVIDAS EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - APLICABILIDADE DO ARTIGO 257 , DO CPC INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060743895 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/09/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE AJG. NECESSIDADE DA AJG. RENDIMENTOS. Não merece acolhimento a impugnação à assistência judiciária gratuita, diante da inexistência de prova relativa à desnecessidade do benefício ou da modificação das condições dos beneficiados. Apelação não provida. (Apelação Cível Nº 70060743895, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 28/08/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052522331 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/07/2013

Ementa: IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Não merece acolhimento a impugnação à assistência judiciária gratuita quando não comprovado pelo impugnante a desnecessidade do benefício. Negado seguimento à apelação. (Apelação Cível Nº 70052522331, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 19/06/2013)

TJ-RS - Agravo AGV 70054144860 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: AGRAVO. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Não merece acolhimento a impugnação à assistência judiciária gratuita quando não comprovado pelo impugnante a desnecessidade do benefício. Recurso não provido. (Agravo Nº 70054144860, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 23/05/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050595644 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Não merece acolhimento a impugnação à assistência judiciária gratuita quando não comprovado pelo impugnante a desnecessidade do benefício. Negado seguimento à apelação. (Apelação Cível Nº 70050595644, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 28/12/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050827831 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/10/2012

Ementa: IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Não merece acolhimento a impugnação à assistência judiciária gratuita quando não comprovado pelas impugnantes a desnecessidade do benefício. Negado seguimento à apelação. (Apelação Cível Nº 70050827831, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 27/09/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053746582 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/04/2013

Ementa: IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Não merece acolhimento a impugnação à assistência judiciária gratuita quando não comprovado pelo impugnante a desnecessidade do benefício. Negado seguimento à apelação. (Apelação Cível Nº 70053746582, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 25/03/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053162756 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/03/2013

Ementa: IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Cerceamento de defesa não configurado. Não merece acolhimento a impugnação à assistência judiciária gratuita quando não comprovado pelo impugnante a desnecessidade do benefício. Preliminar afastada. Negado seguimento à apelação. (Apelação Cível Nº 70053162756, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 15/03/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048641088 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/06/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE AJG. NECESSIDADE DA AJG. RENDIMENTOS. Não merece acolhimento a impugnação à assistência judiciária gratuita, diante da inexistência de prova relativa à desnecessidade do benefício ou da modificação das condições dos beneficiados. Negativa de seguimento ao apelo. (Apelação Cível Nº 70048641088, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 23/05/2012)

TJ-MS - Agravo Regimental em Apelacao Civel AGR 5690 MS 2003.005690-4/0001.00 (TJ-MS)

Data de publicação: 15/09/2003

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO - REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO-CONHECIMENTO DO MÉRITO DO REGIMENTAL - DECISÃO MANTIDA.

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