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Jusbrasil - Jurisprudência
30 de maio de 2016

Página 1 de 130 resultados

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22579320620158260000 SP 2257932-06.2015.8.26.0000

Data de publicação: 12/12/2015

Decisão: DE PEDIR INADMISSIBILIDADE. Também no mandado de segurança a petição inicial está sujeita à lei... ou a causa de pedir. Estabilização da lide mandamental. Ampliação da causa de pedir. Inadmissibilidade... e de decisão que recebeu petição como aditamento da inicial e deferiu liminar para suspensão de ato...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21135545420158260000 SP 2113554-54.2015.8.26.0000

Data de publicação: 08/10/2015

Decisão: ANDRADE PESSI AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ADITAMENTO DA INICIAL Aditamento à inicial após a citação... e sem a concordância da ré. Inadmissibilidade. Artigo 264 do Código de Processo Civil veda . 190 que indeferiu o pedido de aditamento da petição inicial a fim de constar o pedido de indenização...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 62449620118260506 SP 0006244-96.2011.8.26.0506

Data de publicação: 12/12/2015

Decisão: da petição inicial procedido após a citação. Inadmissibilidade, ante a ausência de concordância da parte... poderia a autora promover o aditamento da petição inicial, ampliando a lide após a citação. Note... Voto nº 32.626 EMENTA Prestação de serviços. Construção civil. Ação de cobrança. Aditamento

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21070815220158260000 SP 2107081-52.2015.8.26.0000

Data de publicação: 17/12/2015

Decisão: as citações Inadmissibilidade - Uma vez estabilizado o processo, em decorrências das citações válidas..., que contestou (fls. 147), e uma vez estabilizado o processo, em decorrência das citações válidas... providenciassem sua devida representação processual, efetivando-se ainda o aditamento de petição inicial...

TJ-MS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14004018220158120000 MS 1400401-82.2015.8.12.0000

Data de publicação: 04/03/2015

Decisão: na compra de referido mecanismo, em razão da proibição do aditamento da causa de pedir após a citação.... O aditamento do pedido não é admitido após a efetivação da citação do réu, consoante a regra do art. 294... DE REEMBOLSO DE VALORES DESPENDIDOS NA AQUISIÇÃO DE UM POMO DIGITAL APÓS A CITAÇÃO DO RÉU – IMPOSSIBILIDADE...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20433467920148260000 SP 2043346-79.2014.8.26.0000

Data de publicação: 29/05/2014

Decisão: , na medida em que a autora, ora agravada, mesmo depois de estabilizada a demanda com a citação... E MORAIS CITAÇÃO DE TODOS OS CORRÉUS APRESENTAÇÃO REGULAR DAS RESPECTIVAS DEFESAS ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA... - INADMISSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 264 DO CPC RECURSO PROVIDO. Cuida-se de agravo de instrumento...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21990014420148260000 SP 2199001-44.2014.8.26.0000

Data de publicação: 09/12/2014

Decisão: após regular citação e resposta -Inadmissibilidade - Inteligência do art. 264 do CPC -Precedentes.... Inclusão da agravante no polo passivo após a citação da concessionária que, inclusive, ofereceu... resposta. Lide subjetivamente estabilizada que não admite a introdução de nova causa de pedir...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 45634520118260586 SP 0004563-45.2011.8.26.0586

Data de publicação: 08/10/2014

Decisão: DE ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A CARTA DE CITAÇÃO JÁ SE ENCONTRA... E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. Antes de realizada a citação, não estando estabilizada a lide, o autor tem... de conhecimento seu, como preliminar nas razões do apelo Recurso não conhecido. PETIÇÃO INICIAL Aditamento feito...

TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 394693920128260000

Data de publicação: 07/08/2012

Decisão: de incluir novos réus após a estabilização da demanda – Inadmissibilidade – Aperfeiçoamento da citação... o aditamento da inicial para inclusão de José Silvestre Viana Egreja e Celso Viana Egreja, sócios e fiadores... Egreja e Celso Viana Egreja. Aduzem que não é possível a alteração do polo passivo após a citação...

TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 990102730050

Data de publicação: 25/10/2010

Decisão: de aditamento à petição inicial em momento posterior à contestação do Banco-réu - Inadmissibilidade... o aditamento da petição inicial após a sua citação, nos termos do que dispõe o art. 264 do CPC. Recurso... -Impossibilidade de aditamento daquela peça, sem o expresso consentimento do réu - Ofensa

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