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Jusbrasil - Jurisprudência
30 de setembro de 2016

Página 1 de 35.944 resultados

TJ-RS - Agravo AGV 70028756930 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/04/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DESPACHO QUE NÃO RECEBEU OS EMBARGOS INFRINGENTES. Acórdão que não modificou a sentença. Recurso que está sendo interposto contra expressa disposição de lei. Aplicação de multa por litigância de má-fé.POR MAIORIA, NEGADO PROVIMENTO. (Agravo Nº 70028756930 , Sexto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 27/03/2009)

TJ-RS - Agravo Embargos Infringentes EI 70019828292 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/09/2007

Ementa: AGRAVO. DESPACHO QUE NÃO RECEBEU OS EMBARGOS INFRINGENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Embargos Infringentes Nº 70019828292, Quinto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 31/08/2007)

Encontrado em: Quinto Grupo de Câmaras Cíveis Diário da Justiça do dia 12/09/2007 - 12/9/2007 Agravo Embargos... Infringentes EI 70019828292 RS (TJ-RS) Iris Helena Medeiros Nogueira

TJ-RS - Agravo AGV 70058323916 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/05/2014

Ementa: AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. DESPACHO QUE NÃO RECEBEU RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ARTIGO 530 DO CPC . NÃO CONHECIMENTO. (Agravo Nº 70058323916, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 15/05/2014)

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 82440520078070000 DF 0008244-05.2007.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 18/03/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACÓRDÃO, LAVRADO EM AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE SE CONFIRMARA DESPACHO UNIPESSOAL DE 2º GRAU NEGANDO EFEITO SUSPENSIVO A DECISÃO DE JUIZ QUE DECLARARA REVEL A AGRAVANTE/EMBARGANTE, POR TER APRESENTADO CONTESTAÇÃO, NO JUÍZO TIDO POR COMPETENTE, APÓS A CHEGADA DOS AUTOS VINDOS DE OUTRO JUÍZO, AUTO-DECLARADO INCOMPETENTE POR PROVOCAÇÃO DA CONTESTANTE. OMISSÃO RECONHECIDA QUANTO A NÃO TER HAVIDO PRONUNCIAMENTO DA TURMA A RESPEITO DOS ARGUMENTOS JURÍDICOS DESFRALDADOS PELA AGRAVANTE. MATÉRIA SUB EXAMINE QUE RECEBE EFEITO INFRINGENTE APÓS ESSE PRONUNCIAMENTO, COM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. RECONHECE-SE, EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO EM ACÓRDÃO DA TURMA QUE, JULGANDO AGRAVO DE INSTRUMENTO, E CONFIRMANDO DESPACHO UNIPESSOAL DA RELATORIA, ESTE POR SUA VEZ CORROBORANDO INTERLOCUTÓRIA FIRMADA POR JUIZ DE 1º GRAU, CONSIDERARA REVEL P ARTE QUE, EM PROCESSO TRAMITANDO POR UMA VARA, INTERPUSERA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E, TENDO OBTIDO TAL DESFECHO, ESPEROU CHEGAREM OS AUTOS À OUTRA VARA, PARA OFERECER-LHES CONTESTAÇÃO. 2. OCORRE SUSPENSÃO DO PROCESSO, E DOS RESPECTIVOS PRAZOS ACASO EM CURSO, QUANDO MANEJA O RÉU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DE MODO QUE, VINDO ELE A SER VENCEDOR NA EXCEÇÃO AFORADA, E REMETIDOS OS AUTOS À VARA DECLARADA COMPETENTE SEM O SURGIMENTO DE CONFLITO, REABREM-SE-LHE OS PRAZOS COMPETENTES, PELO TEMPO QUE LHES SOBEJAR, A P ARTIR DA SUA INTIMAÇÃO DA CHEGADA DOS AUTOS À NOVA JURISDIÇÃO. 3. NÃO TENDO HAVIDO PRONUNCIAMENTO DA TURMA A RESPEITO DOS ARGUMENTOS JURÍDICOS DESFRALDADOS PELA ENTÃO AGRAVANTE, O RECONHECIMENTO DESSA OMISSÃO IMPLICA A ATRIBUIÇÃO DE INEVITÁVEL EFEITO INFRINGENTE AO JULGADO QUE, EM SEDE DE EMBARGOS, OPERA NOVO DESFECHO PARA O JULGAMENTO DO AGRAVO. 4. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO ANTERIOR....

Encontrado em: ACOLHER OS EMBARGOS PARA MODIFICAR O RESULTADO, UNÂNIME. 2ª Turma Cível NEGRÃO THEOTONIO. CPC

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 82440520078070000 DF 0008244-05.2007.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 18/03/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACÓRDÃO, LAVRADO EM AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE SE CONFIRMARA DESPACHO UNIPESSOAL DE 2º GRAU NEGANDO EFEITO SUSPENSIVO A DECISÃO DE JUIZ QUE DECLARARA REVEL A AGRAVANTE/EMBARGANTE, POR TER APRESENTADO CONTESTAÇÃO, NO JUÍZO TIDO POR COMPETENTE, APÓS A CHEGADA DOS AUTOS VINDOS DE OUTRO JUÍZO, AUTO-DECLARADO INCOMPETENTE POR PROVOCAÇÃO DA CONTESTANTE. OMISSÃO RECONHECIDA QUANTO A NÃO TER HAVIDO PRONUNCIAMENTO DA TURMA A RESPEITO DOS ARGUMENTOS JURÍDICOS DESFRALDADOS PELA AGRAVANTE. MATÉRIA SUB EXAMINE QUE RECEBE EFEITO INFRINGENTE APÓS ESSE PRONUNCIAMENTO, COM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. RECONHECE-SE, EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO EM ACÓRDÃO DA TURMA QUE, JULGANDO AGRAVO DE INSTRUMENTO, E CONFIRMANDO DESPACHO UNIPESSOAL DA RELATORIA, ESTE POR SUA VEZ CORROBORANDO INTERLOCUTÓRIA FIRMADA POR JUIZ DE 1º GRAU, CONSIDERARA REVEL P ARTE QUE, EM PROCESSO TRAMITANDO POR UMA VARA, INTERPUSERA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E, TENDO OBTIDO TAL DESFECHO, ESPEROU CHEGAREM OS AUTOS À OUTRA VARA, PARA OFERECER-LHES CONTESTAÇÃO. 2. OCORRE SUSPENSÃO DO PROCESSO, E DOS RESPECTIVOS PRAZOS ACASO EM CURSO, QUANDO MANEJA O RÉU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DE MODO QUE, VINDO ELE A SER VENCEDOR NA EXCEÇÃO AFORADA, E REMETIDOS OS AUTOS À VARA DECLARADA COMPETENTE SEM O SURGIMENTO DE CONFLITO, REABREM-SE-LHE OS PRAZOS COMPETENTES, PELO TEMPO QUE LHES SOBEJAR, A P ARTIR DA SUA INTIMAÇÃO DA CHEGADA DOS AUTOS À NOVA JURISDIÇÃO. 3. NÃO TENDO HAVIDO PRONUNCIAMENTO DA TURMA A RESPEITO DOS ARGUMENTOS JURÍDICOS DESFRALDADOS PELA ENTÃO AGRAVANTE, O RECONHECIMENTO DESSA OMISSÃO IMPLICA A ATRIBUIÇÃO DE INEVITÁVEL EFEITO INFRINGENTE AO JULGADO QUE, EM SEDE DE EMBARGOS, OPERA NOVO DESFECHO PARA O JULGAMENTO DO AGRAVO. 4. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO ANTERIOR....

Encontrado em: ACOLHER OS EMBARGOS PARA MODIFICAR O RESULTADO, UNÂNIME. 2ª Turma Cível NEGRÃO THEOTONIO. CPC

TJ-RS - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70057258634 RS

Data de publicação: 25/11/2013

Decisão: eventual matéria, não guardando relação com o despacho que não recebeu os embargos infringentes... WIEBBELLING interpôs embargos de declaração contra despacho de fl. 79, que não recebeu os embargos..., houve a interposição de embargos infringentes, que não foram recebidos por não estarem presentes...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo: AGV 70058323916 RS

Data de publicação: 20/05/2014

Decisão: interposto por TELMO ROBERTO AMARAL contra despacho que não recebeu embargos infringentes interpostos... o provimento do agravo, na forma do artigo 532 do CPC , para reformar o despacho que não recebeu os embargos.../Cível AGRAVO INTERNO. execução de astreintes. DESPACHO QUE NÃO RECEBEU RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo Regimental AGR 70047622717 RS (TJRS)

Data de publicação: 08/05/2012

Decisão: , do despacho que não recebeu os embargos infringentes opostos do acórdão que, por maioria, deu provimento... recebeu os embargos infringentes opostos do acórdão proferido em agravo de instrumento. AGRAVO REGIMENTAL... dada pela Lei n.º 10.352 /01, “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver...

TJ-RS - Agravo : AGV 70028756930

Data de publicação: 15/04/2009

Decisão: BNFB Nº 70028756930 2009/Cível agravo REGIMENTAL contra despacho que não recebeu os embargos..., contra despacho deste Relator que não recebeu os embargos infringentes. A agravante alega que a ação... recurso contra decisão deste Relator que não recebeu os embargos infringentes, uma vez que o acórdão...

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AREsp 518680 PR 2014/0118686-7 (STJ)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. REQUISITOS DA CDA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Em virtude do nítido caráter infringente, com fundamento no princípio da fungibilidade recursal, recebo os presentes Embargos como Agravo Regimental. 2. Na hipótese em exame, o Tribunal de origem consignou que, "tendo ocorrido a adesão da executada a parcelamento, foi interrompido o prazo prescricional e esse passou a contar por inteiro ao fim do parcelamento. Tendo em conta que a rescisão do parcelamento ocorreu em 10/11/09, a execução fiscal foi ajuizada em 10/11/11 (já na vigência da LC 118 /2005), o curso do prazo prescricional foi interrompido com o despacho que determinou a citação, em 14/12/11. Destarte, não há a ocorrência de prescrição quanto aos débitos posteriores a 07/1998." 3. O acolhimento do recurso, tanto no que diz respeito à prescrição, quanto no que diz respeito aos requisitos específicos da CDA, implicam reexame do contexto fático-probatório, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. 4. Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental, ao qual se nega provimento.

Encontrado em: da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos... FÁTICO-PROBATÓRIO STJ - AgRg no AREsp 460395-SC STJ - AgRg no AgRg no Ag 1254666-RS EMBARGOS

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