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JusBrasil - Jurisprudência
20 de dezembro de 2014

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 9677 DF 2004/0056744-0 (STJ)

Data de publicação: 22/08/2014

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO IBAMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENALIDADE. SUSPENSÃO POR 90 DIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. NULIDADE DO PAD NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO PARA EXECUÇÃO DA PENALIDADE. INOCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO COM A INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA E DO PAD. PRAZO DE 2 ANOS. ATOS DA COMISSÃO PROCESSANTE PRATICADOS NAS CIDADES DE BRASÍLIA-DF E BARREIRAS-BA. CURSO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM LOCAL DIVERSO DA REPARTIÇÃO DO SERVIDOR INDICIADO. POSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO DA IMPETRANTE PARA ACOMPANHAR TODOS OS ATOS E DILIGÊNCIAS. COMPARECIMENTO AOS INTERROGATÓRIOS. SILÊNCIO DA TESTEMUNHA. NÃO INDICAÇÃO DE PREJUÍZO. APLICÁVEL O PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DECLARAÇÕES PRESTADAS APÓS O INTERROGATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO PREJUÍZO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA. APÓS FACULTADA A VISTA DOS AUTOS. DEMORA DO CONHECIMENTO DA INSTAURAÇÃO DO PAD. NÃO VERIFICADA. NOTIFICAÇÃO NO MESMO DIA EM QUE INICIADOS OS TRABALHOS. CONDUTAS COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA PARA AFERIR A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO E LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA IMPETRANTE. OBSERVÂNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO IBAMA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. - Não há o alegado cerceamento de defesa. a) In casu, não houve o decurso do prazo prescricional para a execução da penalidade. Dos autos se extrai que a inequívoca ciência do fato deu-se em 13.10.2001. Foi instaurada sindicância em 04.03.2002 (Portaria n. 270/02), momento em que houve a primeira interrupção do prazo prescricional. A instauração do PAD é novo termo interruptivo e, porque formalizada em 4.4.2003, acrescidos os 140 (cento e quarenta) dias, o prazo de dois anos interrompido começa a fluir a partir desse momento. In casu, a aplicação da punição ocorreu em 05.03.2004. Logo, não há falar em prescrição, porquanto o prazo de dois anos foi interrompido...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060957032 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AUTOR ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA E QUE GOZA DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE PASSAGENS PARA SE SUBMETER A EXAME DE DNA EM OUTRA CIDADE. DESCABIMENTO. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70060957032, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 01/08/2014)

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10236130009830002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR. MEIO AMBIENTE. DESPEJO DE ÁGUAS INADEQUADAS NOS MANANCIAIS DE ÁGUA QUE ABASTECEM A CIDADE. POSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DIREITO FUNDAMENTAL ATINGIDO. - A medida liminar tem finalidade provisória e instrumental. Presentes, na ação civil pública, os requisitos legais do periculum in mora e o fumus boni iuris, há de ser deferida. - Nos termos do art. 225 , da Constituição Federal , todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. - Caso a agravante esteja violando a Constituição Federal , desprezando o meio ambiente e pondo em risco seus habitantes da região, é cabível a ação civil pública - e a concessão da liminar - podendo o Poder Judiciário determinar que ela tome as medidas cabíveis para proteger a população.

TRF-1 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 45816 DF 0045816-54.2011.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 06/06/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO E SEÇÕES JUDICIÁRIAS. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA. CANDIDATO CLASSIFICADO ENTRE AS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO EM 10º LUGAR PARA A CIDADE DE GOIÂNIA/GO. INEXISTÊNCIA DE VAGAS. REGRA EDITALÍCIA. 1. O artigo 37 , inciso VIII , da CF/1988 estabelece que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão, o que foi cumprido pela Lei 8.112 /1990 (art. 5º, § 2º). Essa regra foi repetida e regulamentada na Resolução CJF 155/1996 (art. 2º, parágrafo único), vigente durante todo o período do certame. 2. O edital do IV Concurso Público para o provimento do Quadro de Pessoal deste TRF assegurou às pessoas com deficiência a reserva de 5% das vagas para cada cargo, caso em que, na aplicação do percentual, em frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos), arredonda-se para o número inteiro imediatamente superior. Assim, o primeiro colocado na lista de pessoas com deficiência seria convocado para a 10ª vaga que eventualmente surgisse. 3. O Edital do referido concurso não previa a existência de vaga para o cargo de analista judiciário, área judiciária, para cidade de Goiânia/GO. Criadas apenas 04 (quatro) vagas durante o prazo de validade do concurso, não há de se falar em direito líquido e certo do impetrante à nomeação. Tampouco tem influência nessa conclusão o fato de que alguns candidatos aprovados para a localidade de Goiânia/GO tenham optado por nomeação em subseções judiciárias diversas. 4. Segurança denegada.

TRF-1 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 458165420114010000 DF 0045816-54.2011.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 06/06/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO E SEÇÕES JUDICIÁRIAS. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA. CANDIDATO CLASSIFICADO ENTRE AS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO EM 10º LUGAR PARA A CIDADE DE GOIÂNIA/GO. INEXISTÊNCIA DE VAGAS. REGRA EDITALÍCIA. 1. O artigo 37 , inciso VIII , da CF/1988 estabelece que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão, o que foi cumprido pela Lei 8.112 /1990 (art. 5º, § 2º). Essa regra foi repetida e regulamentada na Resolução CJF 155/1996 (art. 2º, parágrafo único), vigente durante todo o período do certame. 2. O edital do IV Concurso Público para o provimento do Quadro de Pessoal deste TRF assegurou às pessoas com deficiência a reserva de 5% das vagas para cada cargo, caso em que, na aplicação do percentual, em frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos), arredonda-se para o número inteiro imediatamente superior. Assim, o primeiro colocado na lista de pessoas com deficiência seria convocado para a 10ª vaga que eventualmente surgisse. 3. O Edital do referido concurso não previa a existência de vaga para o cargo de analista judiciário, área judiciária, para cidade de Goiânia/GO. Criadas apenas 04 (quatro) vagas durante o prazo de validade do concurso, não há de se falar em direito líquido e certo do impetrante à nomeação. Tampouco tem influência nessa conclusão o fato de que alguns candidatos aprovados para a localidade de Goiânia/GO tenham optado por nomeação em subseções judiciárias diversas. 4. Segurança denegada.

TJ-RS - Recurso Cível 71004579421 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/05/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO. RENDIMENTOS DECLARADOS À RECEITA FEDERAL INAPTOS A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AUTORA ODONTÓLOGA, RESIDENTE EM IMÓVEL DE ELEVADO PADRÃO E TITULAR DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA MODERNA EM ZONA NOBRE DA CIDADE. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE DESERÇÃO. (Recurso Cível Nº 71004579421, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em 30/04/2014)

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 25288 SP 0025288-71.2013.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 08/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO COATOR ATRIBUÍDO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) - REPRESENTAÇÃO DA AUTARQUIA NA CIDADE DE SÃO PAULO - JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. 1. O mandado de segurança deve ser impetrado contra a autoridade responsável pela prática do ato coator, com atribuição para defendê-lo, corrigi-lo ou desfazê-lo. O artigo 109 da Constituição Federal estabelece, taxativamente, a competência dos Juízes Federais para o processamento e julgamento das causas enumeradas em seus incisos. No entanto, o § 2º do referido dispositivo, aplicável à União Federal, não se estende às autarquias federais. 2. Cuidando-se de mandado de segurança impetrado em face de autarquia federal, devem prevalecer as regras contidas no art. 100 , IV , alínea b , do Código de Processo Civil , o qual estabelece que a competência é determinada pelo local onde se acha a agência ou sucursal quanto às obrigações contraídas. Precedentes. 3. Não obstante ter sua sede localizada na Subseção Judiciária do Rio de Janeiro - RJ, a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS possui representação na cidade de São Paulo. Competente, pois, o Juízo Federal da Seção Judiciária de São Paulo para processar e julgar o feito. 4. Não há nos autos alteração substancial capaz de influir na decisão proferida quando do exame do pedido de efeito suspensivo.

TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade ADI 20913392120148260000 SP 2091339-21.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/10/2014

Ementa: Ação direta de inconstitucionalidade em face da Lei nº 2.052/2014, do município de Águas da Prata, que 'autoriza o Executivo municipal a conceder gratificação, a título de pró-labore, aos policiais militares que realizem a fiscalização e o policiamento ostensivo e repressivo e a preservação da ordem pública, e Policiais Civis responsáveis pelo judiciário e apuração de infrações penais na cidade...". 1. Estadeia ofensa aos princípios da legalidade, finalidade e razoabilidade, a criação de verba destinada a remunerar atividade inerente ao cargo de Policial Civil e Militar, constitucionalmente descrita e para a qual a remuneração definida em lei estadual já envolve as atribuições incumbidas aos responsáveis pela segurança pública (Arts. 140 e 141, da Constituição Estadual). 2. Compete privativamente ao Governador do Estado dispor sobre a remuneração dos policiais civis e militares (Art. 24, §2º, da Carta Bandeirante).

TJ-ES - Embargos de Declaração Rem Ex-officio ED 24960233617 ES 024960233617 (TJ-ES)

Data de publicação: 23/11/1999

Ementa: PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARACAO - ART. 535 DO CPC - AÇÃO PROPOSTA POR SERVIDOR ESTADUAL CONTRA O ESTADO - REPRESENTACAO JUDICIAL PROCURADORIA GERAL - ARTS. 132 DA CF/88 E 122 DA CARTA ESTADUAL - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CAPA - CIDADE JUDICIÁRIA - LEGITIMIDADE AD CAUSAM LIMITADA AOS FEITOS EM QUE DEFENDE INTERESSES INSTITUCIONAIS EXCLU - SIVOS, OU EM QUE SE ENTRECHOCAM OS INTERESSES DOS PODE- RES ESTATAIS - AUSENCIA DE LEGITIMIDADE PARA RECORRER - PRESSUPOSTO INTRINSECO - EMBARGOS NAO CONHECIDO. I- A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NAO TEM LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE AÇÃO OBJETIVANDO A CONDENACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AO PAGAMENTO , PROPOSTA POR SERVIDOR PÚBLICO COM BASE NO REGIME JURI - DICO ÚNICO DO ESTADO, CUJA REPRESENTACAO JUDICIAL COM - PETE EXCLUSIVAMENTE A SUA PROCURADORIA GERAL (ARTS. 132 DA CF/88 E 122 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL). II- TAL ILACAO DECORRE DA MERA CAPACIDADE JUDICIÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE LIMITA SUA PARTICIPACAO AOS FEITOS JUDICIAIS QUANDO EM DEFESA DE INTERESSES INSTI - TUCIONAIS EXCLUSIVOS, OU QUANDO SE EVIDENCIA ENTRECHO - QUE DE INTERESSES ENTRE OS PODERES ESTATAIS, MAS NAO PARA SE POR AO LADO DO ESTADO NA PRETENSAO CONTRA ELE CORRETAMENTE DIRECIONADA. III- AUSENTE A LEGITIMIDADE PARA RECORRER, NAO SE CO- NHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA ASSEM- BLEIA.

TRF-1 - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 51528 BA 0051528-88.2012.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PAULO AFONSO/BA. PARTE EXECUTADA DOMICILIADA NA CIDADE DE RIBEIRA DO POMBAL/BA. CIDADE SOB JURISDIÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE DOMICÍLIO DA PARTE DEVEDORA. INDICAÇÃO DE UM TERCEIRO JUÍZO COMO COMPETENTE QUE NÃO O SUSCITADO E SUSCITANTE. POSSIBILIDADE. 1. O foro competente para processar e julgar as execuções fiscais promovidas pela União e suas autarquias, quando o domicílio da parte executada não for sede de vara federal, é o da Justiça Estadual, de natureza absoluta, segundo previsão do § 3º do art. 109 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n. 5.010 /66. 2. Tendo sido ajuizado processo executivo fiscal na Subseção Judiciária de Paulo Afonso contra parte executada que tem domicílio na cidade Ribeira do Pombal/BA, sob jurisdição da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA, nenhuma das citadas Subseções tem competência para processar a ação de execução fiscal. O competente, no caso, é o Juízo Estadual da Comarca de Ribeira do Pombal/BA, a teor do que dispõe o art. 109 , § 3º , da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n. 5.010 /66. 3. A jurisprudência é pacífica no sentido de ser possível o reconhecimento da competência de um terceiro juízo que não figure no conflito em julgamento, quer na qualidade de suscitante, quer na de suscitado. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Ribeira do Pombal/BA.

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