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JusBrasil - Jurisprudência
22 de outubro de 2014

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TJ-RS - Mandado de Segurança MS 71004406237 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/06/2013

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. INSPEÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE A PROVA SOB O FUNDAMENTO DE NÃO TER O JUIZ LEIGO CONHECIMENTOS TÉCNICOS PARA TANTO. CONCESSÃO DE LIMINAR NO SENTIDO DE REALIZAÇÃO DA PROVA PELO JUIZ TOGADO, SALVO SE O MESMO CONSIDERÁ-LA DESNECESSÁRIA, O QUE VEIO A OCORRER. CASO, ADEMAIS, EM QUE JÁ PROFERIDA SENTENÇA. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. DECRETARAM A EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. UNÂNIME. (Mandado de Segurança Nº 71004406237, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 25/06/2013)

Encontrado em: Primeira Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 27/06/2013 - 27/6/2013 Mandado de Segurança MS 71004406237 RS (TJ-RS) Pedro Luiz Pozza

TJ-PE - Agravo Regimental AGR 7722 PE 0007722 (TJ-PE)

Data de publicação: 27/10/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DE EXTINÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. DECISÃO INTEGRADA PELA CONVICÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO. AGRAVO DESPROVIDO. Hipótese de indisciplina contra decisão de extinção de mandado de segurança, sem julgamento de mérito, a pretexto de carência de ação por perda superveniente de interesse processual ( CPC , 267, VI, última figura). Desafiada em sítio de integração da convicção do órgão julgador colegiado, vale dizer, na via do agravo doméstico, pela suficiente apreciação dos elementos encadernados no álbum respectivo e nos autos da ação de origem confirma-se a adequação do decisum monocrático ao caso concreto.

TJ-MS - Mandado de Seguranca MS 22291 MS 2008.022291-6 (TJ-MS)

Data de publicação: 01/04/2009

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL - PROVA DISCURSIVA - ANULAÇÃO DE OFÍCIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

Encontrado em: (a) de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul e outro. LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Mandado... de Seguranca MS 22291 MS 2008.022291-6 (TJ-MS) Des. Julizar Barbosa Trindade

TJ-PR - Agravo Regimental Cível AGR 421115405 PR 0421115-4/05 (TJ-PR)

Data de publicação: 19/04/2011

Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62 /2009 E DO DECRETO ESTADUAL Nº 6.335 /10. FATOS NOVOS QUE LEVAM À EXTINÇÃO DO PROCESSO, UMA VEZ QUE NÃO É MAIS ADMITIDA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS NA FORMA PREVISTA NO ART. 78 DO ADCT. PUBLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 20 DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. "Em face do regime especial de pagamento introduzido pela Emenda Constitucional nº 62 /2009 (art. 97 , ADCT), adotado pelo Decreto Estadual nº 6335 /2010-PR, carece de interesse processual o demandante da compensação de débito tributário com crédito representado por precatório; nas ações em andamento fundamentadas no art. 78 do ADCT, extingue-se o processo sem resolução de mérito (art. 267 , VI do CPC )". (Súmula nº 20 da Jurisprudência Predominante do TJ/PR)

TRT-16 - 225200500016001 MA 00225-2005-000-16-00-1 (TRT-16)

Data de publicação: 23/10/2007

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. A Lei nº 1.553 /51 exige que a parte impetrante do writ produza, com a inicial, as provas do direito alegado. Deixando de produzir tais provas, essenciais à demonstração do seu direito e da ilegalidade do ato atacado, correta a decisão agravada que extingue a ação mandamental com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.553 /51 e no art. 267 , IV , do CPC .

TRT-16 - 225200500016001 MA 00225-2005-000-16-00-1 (TRT-16)

Data de publicação: 23/10/2007

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. A Lei nº 1.553 /51 exige que a pARTe impetrante do writ produza, com a inicial, as provas do DIREITO alegado. Deixando de produzir tais provas, essenciais à demonstração do seu DIREITO e da ilegalidade do ato atacado, correta a decisão agravada que extingue a ação mandamental com fulcro no ART. 8º da Lei nº 1.553 /51 e no ART. 267 , IV , do CPC .

TJ-MS - Mandado de Seguranca MS 15778 MS 2008.015778-1 (TJ-MS)

Data de publicação: 04/03/2009

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - INAPTIDÃO NO EXAME DE SAÚDE E ANTROPOMÉTRICO - LIMINAR CONCEDIDA PARA CONTINUAÇÃO NO CERTAME - REPROVAÇÃO NA FASE SUBSEQUENTE - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

Encontrado em: do Sul Mandado de Seguranca MS 15778 MS 2008.015778-1 (TJ-MS) Des. Julizar Barbosa Trindade

TJ-MS - Mandado de Seguranca MS 17067 MS 2008.017067-9 (TJ-MS)

Data de publicação: 13/03/2009

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - INAPTIDÃO NO EXAME ANTROPOMÉTRICO E DE SAÚDE - LIMINAR CONCEDIDA PARA CONTINUAÇÃO NO CERTAME - REPROVAÇÃO NA FASE SUBSEQUENTE - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

Encontrado em: (a) de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul. LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Mandado... de Seguranca MS 17067 MS 2008.017067-9 (TJ-MS) Des. Julizar Barbosa Trindade

TJ-MS - Mandado de Seguranca MS 22943 MS 2008.022943-9 (TJ-MS)

Data de publicação: 04/03/2009

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - INAPTIDÃO NO EXAME DE SAÚDE E ANTROPOMÉTRICO - LIMINAR CONCEDIDA PARA CONTINUAÇÃO NO CERTAME - REPROVAÇÃO NA FASE SUBSEQUENTE - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

Encontrado em: Mandado de Seguranca MS 22943 MS 2008.022943-9 (TJ-MS) Des. Julizar Barbosa Trindade

TJ-MS - Mandado de Seguranca MS 17366 MS 2008.017366-8 (TJ-MS)

Data de publicação: 04/03/2009

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - INAPTIDÃO NO EXAME ANTROPOMÉTRICO E DE SAÚDE - LIMINAR CONCEDIDA PARA CONTINUAÇÃO NO CERTAME - REPROVAÇÃO NA FASE SUBSEQUENTE - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

Encontrado em: Mandado de Seguranca MS 17366 MS 2008.017366-8 (TJ-MS) Des. Julizar Barbosa Trindade

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