Gest%c3%a3o Fraudulenta em Jurisprudência

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  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20168210050 GETÚLIO VARGAS

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    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OPERAÇÕES SIMULADAS. Caso concreto. O negócio entabulado entre a exequente e os executados foi simulado, com o único propósito de saldar a dívida da Cooperflor, devendo ser declarada a sua nulidade. Sentença mantida. Honorários majorados.APELO DESPROVIDO.

    Encontrado em: Dessarte, ineg�vel das provas coligidas que o expediente utilizado pela institui��o embargada � flagrantemente ilegal, n�o s� pelo fato da gest�o fraudulenta apurada na competente esfera administrativa... Dessarte, ineg�vel das provas coligidas que o expediente utilizado pela institui��o embargada � flagrantemente ilegal, n�o s� pelo fato da gest�o fraudulenta apurada na competente esfera administrativa... ação=consulta_autenticidade_documentos, informando o c�digo verificador XXXXXv3 e o c�digo CRC 765ba256

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  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228217000 NOVO HAMBURGO

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES APORTADOS. TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. Descabida a concessão da tutela de urgência, pois inexiste probabilidade de direito e nem perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sendo inviável a realização de medidas constritivas, típicas da execução, no início da fase de conhecimento. Requisitos do art. 300 , caput, do CPC não satisfeitos. RECURSO DESPROVIDO.

    Encontrado em: ação=consulta_autenticidade_documentos, informando o c�digo verificador XXXXXv3 e o c�digo CRC d4fe79c9... � Isso porque embora seja not�ria a exist�ncia de investiga��o criminal realizada pela Pol�cia Federal, contra a empresa Indeal (Opera��o Egypto), buscando apurar den�ncias relacionadas � atua��o fraudulenta... GEST�O DE NEG�CIOS.�A��O DE obriga��o de pagar cumulada com restitui��o de valores aportados.�TUTELA DE URG�NCIA. IMPOSSIBILIDADE

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20168210016 IJUÍ

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    APELAÇÕES. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO DO RÉU. DESERÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. FATOS IMPUTADOS AO RÉU QUE CARECEM DE PROVAS. MÁ GESTÃO NÃO COMPROVADA. RELATÓRIO PRODUZIDO POR EMPRESA CONTRATADA PELA AUTORA QUE É INCAPAZ DE COMPROVAR AS FRAUDES IMPUTADAS AO RÉU. PROVA UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO.RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. NÃO CONHECIDO RECURSO DO RÉU.

    Encontrado em: Requer o provimento do recurso (evento 3, PROCJUDIC16, fls. 32/36).� A parte autora, por sua vez, menciona que�o r�u, na condi��o de ex-Presidente da Cooperativa, praticou atos de m�-gest�o e de gest�o... Romeu s�o fraudulentas e j� foram objeto de a��o declarat�ria de nulidade de contrato de arrendamento rural. Diz que em a��o trabalhista houve o reconhecimento de que o Sr... Nasser Hatem, da 3� Vara C�vel da Comarca de Iju� que, nos autos da a��o indenizat�ria movida pela primeira em face do segundo, assim disp�s (evento 3, PROCJUDIC16, fls. 17/23): DIANTE DO EXPOSTO, julgo

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20208210001 PORTO ALEGRE

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. CONTRADIÇÕES E OMISSÃO NÃO CONSTATADAS. PRETENSÃO VOLTADA AO REVOLVIMENTO DO MÉRITO DESCABIDA EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE QUE SEJAM AFASTADOS EXPRESSAMENTE TODOS OS ARGUMENTOS E DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS, BASTANDO QUE A FUNDAMENTAÇÃO SEJA SUFICIENTE A EMBASAR O JULGAMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC/2015 .EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

    Encontrado em: RECONHECIMENTO, PELO CONSELHO DELIBERATIVO, DA RESPONSABILIDADE DO EX-DIRIGENTE PELA SUA GEST�O FRAUDULENTA E TEMER�RIA NO MANDATO BIENAL 2015/2016, COM DECLARA��O DE SUA INELEGIBILIDADE PELO PRAZO DE... B) CONSUMA��O DOS FATOS ATRIBU�DOS AO SINDICADO QUE OCORREU DE FORMA CONT�NUA AT� O FINAL DE SUA GEST�O (DEZEMBRO/2016)... Em seu � 3�, est� disposto que: “Prescreve em dois anos, a pretens�o punitiva disciplinar relativa �s infra��es aqui previstas contados do dia em que se tornou conhecido o fato”

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20035020027

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    GEST. RECURSOS LTDA. e CILA GLEZER MILNER... Fernando Tsuioshi Kawano Vistos, ID.2c2c0f226 (fls.306/316): O reclamante alega, em suma, que os executados atuam de forma fraudulenta para ocultar patrimônio... GEST. RECURSOS LTDA., ante a ausência da pertinência subjetiva. 2) No mais, com relação às empresas, XAMAX INFORMÁTICA LTDA

  • TJ-RO - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RO XXXXX-9

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    Agravo. A??o monit?ria. Homologa??o de acordo. N?o-cumprimento. Inexist?ncia de bens em nome da associa??o. Desconsidera??o da personalidade jur?dica. Aus?ncia de comprova??o da administra??o irregular ou m? gest?o. Impossibilidade.O simples fato de encontrar-se a associa??o em estado de insolv?ncia n?o tem o cond?o de fazer com que a responsabilidade pelos d?bitos contra?dos e n?o honrados recaia sobre as pessoas f?sicas que a dirigem, uma vez que para tanto ? imprescind?vel a comprova??o do desvio de finalidade ou manobras fraudulentas praticadas pelos seus diretores.

  • TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX20195030095

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    Por se tratar de entidade civil sem fins lucrativos, afasta-se a responsabilidade de seus associados pelas d í vidas da associa çã o, salvo comprovada a gest ã o fraudulenta ou atos lesivos a terceiros... (TRT da 3... (TRT da 3

  • TRT-10 - ATOrd XXXXX20175100102 TRT10

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    Alega, ademais, que seu irm ão, de posse de procura çã o, levou a cabo a gest ã o fraudulenta da empresa... pelos atos praticados na gest ã o da empresa, n ã o h á outra alternativa para a Uni ã o, que n ã o seja aceitar os julgados... A excepta, devidamente intimada, manifestou - se às pp. 151- 3, alegando que 'diante da exist ê ncia de senten ç as civeis e penais com tr â nsito em julgado que isentam a excipiente da responsabilidade

  • TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX20195030095 MG XXXXX-18.2019.5.03.0095

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    Por se tratar de entidade civil sem fins lucrativos, afasta-se a responsabilidade de seus associados pelas d í vidas da associa çã o, salvo comprovada a gest ã o fraudulenta ou atos lesivos a terceiros... (TRT da 3... (TRT da 3

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208217000 NOVO HAMBURGO

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. TUTELA PROVISÓRIA. BLOQUEIO DE BENS E VALORES JUNTO AOS DEMANDADOS. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRIÇÃO JÁ OCORRIDA JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

    Encontrado em: acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o c�digo verificador XXXXXv4 e o c�digo CRC eee3b0a3... GEST�O DE NEG�CIOS. RESERVA DE VALORES NOS AUTOS DE A��O PENAL QUE TRAMITA PERANTE JU�ZO FEDERAL. DESCABIMENTO... Refere que�est�totalmente prejudicado�pela situa��o fraudulenta e ilegal a qual foi�v�tima, sendo que a in�rcia do poder judici�rio em bloquear bens e valores acarretar� na perda da restitui��o de valores

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