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JusBrasil - Jurisprudência
12 de fevereiro de 2016

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00007459720125040203 RS 0000745-97.2012.5.04.0203 (TRT-4)

Data de publicação: 04/06/2014

Ementa: DOENÇA DO TRABALHO. HÉRNIA UMBILICAL. Caso em que não está demonstrado, nos autos, de que a moléstia (hérnia umbilical) de que o autor é portador possui nexo causal com conduta, dolosa ou culposa, da reclamada, bem como havendo parecer médico indicando que a etiologia da doença é a má formação congênita, não há falar em reintegração ao emprego, emissão de CAT, indenizações por danos morais, materiais e estéticos. Sentença mantida. Recurso do autor não provido.

TRT-16 - 00429000320125160003 0042900-03.2012.5.16.0003 (TRT-16)

Data de publicação: 03/12/2015

Ementa: DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA UMBILICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. À luz do conjunto probatório, não se pode considerar que a enfermidade do autor (hérnia umbilical) foi provocada pelas atividades executadas no exercício de sua função de mecânico montador, no curso do contrato de trabalho. Válida a rescisão do contrato de trabalho do reclamante, precedida de exame demissional que o considerou apto. Ausência de direito à estabilidade provisória. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. A ausência de assinatura em cartão de ponto não é, por si só, suficiente para invalidá-lo. Não há esteio legal para a exigência de assinatura pelo obreiro de seus cartões de frequência, não sendo os mesmos passíveis de invalidação por este motivo. Com efeito, não há que se falar em inversão automática do ônus da prova nestas hipóteses. Recurso ordinário conhecido e não-provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7882720105150032 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL (ACIDENTE DE TRABALHO - HÉRNIA UMBILICAL - ATIVIDADES EXERCIDAS - CIRURGIA - INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA). VALOR DA INDENIZAÇÃO (REDUÇÃO DE R$ 27 MIL PARA R$ 20 MIL NO TRT). NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TJ-SP - Apelação APL 00232345620098260564 SP 0023234-56.2009.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - HÉRNIA UMBILICAL E BURSITE - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - Autor que não apresenta alterações geradoras de incapacidade laborativa - Recurso improvido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00006369820125040101 RS 0000636-98.2012.5.04.0101 (TRT-4)

Data de publicação: 11/07/2013

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. HERNIA UMBILICAL. NEXO DE CAUSALIDADE. Não verificado o nexo causal entre a lesão (hérnia UMBILICAL) e as atividades desenvolvidas na empresa, não se configura a doença ocupacional, equiparável a acidente de trabalho, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.213/91. No caso dos autos, a prova não é suficientemente robusta para contrapor o laudo médico, quanto à ausência de nexo causal entre a lesão e o trabalho. Recurso da autora não provido.  

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00002608320105020313 SP 00002608320105020313 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 14/04/2014

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA UMBILICAL. Demonstrado que a reclamada agiu com culpa, devido à nocividade das atividades laborais que exigiam esforços físicos excessivos, tendo atuado como concausa para o agravamento da patologia, afigura-se inafastável sua responsabilidade, gerando o dever de indenizar. Apelo não provido, no particular.

TJ-SP - Apelação APL 00719820220088260000 SP 0071982-02.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/04/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO ALTERAÇÕES DEGENERATIVAS NA COLUNA E OMBROS E HÉRNIA UMBILICAL NEXO CAUSAL AFASTADO PELA PERÍCIA IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00306809120098260053 SP 0030680-91.2009.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/01/2015

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - PROBLEMAS NO OMBRO DIREITO - COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NÃO COMPROVAÇÃO - HÉRNIA UMBILICAL E PROBLEMAS NO JOELHO ESQUERDO - NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NÃO COMPROVAÇÃO - BENEFÍCIO INDEVIDO. A ausência do nexo de causalidade e/ou da efetiva redução da capacidade laborativa inviabiliza a concessão do benefício acidentário.

TJ-SP - Apelação APL 00000304220098260512 SP 0000030-42.2009.8.26.0512 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/07/2013

Ementa: ACIDENTÁRIA - HÉRNIA UMBILICAL E PERDA AUDITIVA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL NÃO DEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA. "Demonstrado nos autos que o obreiro não ostenta nenhuma sequela incapacitante decorrente de moléstia de origem ocupacional, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística".

TJ-SP - Apelação APL 00001984420098260512 SP 0000198-44.2009.8.26.0512 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/02/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE OPERADORA DE MÁQUINA HERNIA UMBILICAL LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO - BENEFÍCIO INDEVIDO. Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a existência do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de qualquer um destes requisitos desautoriza a concessão da reparação. Recurso desprovido.

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