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JusBrasil - Jurisprudência
29 de julho de 2014

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00007459720125040203 RS 0000745-97.2012.5.04.0203 (TRT-4)

Data de publicação: 04/06/2014

Ementa: DOENÇA DO TRABALHO. HÉRNIA UMBILICAL. Caso em que não está demonstrado, nos autos, de que a moléstia (hérnia umbilical) de que o autor é portador possui nexo causal com conduta, dolosa ou culposa, da reclamada, bem como havendo parecer médico indicando que a etiologia da doença é a má formação congênita, não há falar em reintegração ao emprego, emissão de CAT, indenizações por danos morais, materiais e estéticos. Sentença mantida. Recurso do autor não provido.

TJ-SP - Apelação APL 00232345620098260564 SP 0023234-56.2009.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - HÉRNIA UMBILICAL E BURSITE - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - Autor que não apresenta alterações geradoras de incapacidade laborativa - Recurso improvido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00006369820125040101 RS 0000636-98.2012.5.04.0101 (TRT-4)

Data de publicação: 11/07/2013

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. HERNIA UMBILICAL. NEXO DE CAUSALIDADE. Não verificado o nexo causal entre a lesão (hérnia UMBILICAL) e as atividades desenvolvidas na empresa, não se configura a doença ocupacional, equiparável a acidente de trabalho, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.213/91. No caso dos autos, a prova não é suficientemente robusta para contrapor o laudo médico, quanto à ausência de nexo causal entre a lesão e o trabalho. Recurso da autora não provido.  

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00002608320105020313 SP 00002608320105020313 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 14/04/2014

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA UMBILICAL. Demonstrado que a reclamada agiu com culpa, devido à nocividade das atividades laborais que exigiam esforços físicos excessivos, tendo atuado como concausa para o agravamento da patologia, afigura-se inafastável sua responsabilidade, gerando o dever de indenizar. Apelo não provido, no particular.

TJ-SP - Apelação APL 00719820220088260000 SP 0071982-02.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/04/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO ALTERAÇÕES DEGENERATIVAS NA COLUNA E OMBROS E HÉRNIA UMBILICAL NEXO CAUSAL AFASTADO PELA PERÍCIA IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00000304220098260512 SP 0000030-42.2009.8.26.0512 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/07/2013

Ementa: ACIDENTÁRIA - HÉRNIA UMBILICAL E PERDA AUDITIVA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL NÃO DEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA. "Demonstrado nos autos que o obreiro não ostenta nenhuma sequela incapacitante decorrente de moléstia de origem ocupacional, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística".

TJ-SP - Apelação APL 00001984420098260512 SP 0000198-44.2009.8.26.0512 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/02/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE OPERADORA DE MÁQUINA HERNIA UMBILICAL LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO - BENEFÍCIO INDEVIDO. Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a existência do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de qualquer um destes requisitos desautoriza a concessão da reparação. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 130957920088260079 SP 0013095-79.2008.8.26.0079 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/10/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - HÉRNIA UMBILICAL - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - Autor que apresentou incapacidade total e temporária no período de tratamento da hérnia umbilical, com recuperação total após cirurgia, não apresentando atualmente alterações geradoras de redução da capacidade laborativa - Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00217398420098260302 SP 0021739-84.2009.8.26.0302 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/05/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ MOTORISTA - MALES NA COLUNA, NOS JOELHOS, NA MÃO DIREITA, HÉRNIA UMBILICAL, HIPERTENSÃO ARTERIAL, CARDIOPATIA E DIABETES INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA NEXO CAUSAL DESCARTADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO BENEFÍCIO INDEVIDO - INVERSÃO DO JULGADO. Reexame necessário e apelo autárquico providos para inversão do julgado.

TJ-SP - Apelação APL 9160977952009826 SP 9160977-95.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/07/2011

Ementa: ACIDENTARIA - HÉRNIA UMBILICAL - LIAME ETIOLÓGICO NÃO DEMONSTRADO - IMPROCEDÊNCIA. "Não havendo nos autos qualquer prova de que o problema do qual está o autor acometido teria origem nas condições de trabalho que alega serem agressivas, não há que se falar em amparo infortunístico. Em que pese a sucumbência, o autor está isento dos ónus decorrentes".

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