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JusBrasil - Jurisprudência
19 de dezembro de 2014

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00007459720125040203 RS 0000745-97.2012.5.04.0203 (TRT-4)

Data de publicação: 04/06/2014

Ementa: DOENÇA DO TRABALHO. HÉRNIA UMBILICAL. Caso em que não está demonstrado, nos autos, de que a moléstia (hérnia umbilical) de que o autor é portador possui nexo causal com conduta, dolosa ou culposa, da reclamada, bem como havendo parecer médico indicando que a etiologia da doença é a má formação congênita, não há falar em reintegração ao emprego, emissão de CAT, indenizações por danos morais, materiais e estéticos. Sentença mantida. Recurso do autor não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7882720105150032 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL (ACIDENTE DE TRABALHO - HÉRNIA UMBILICAL - ATIVIDADES EXERCIDAS - CIRURGIA - INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA). VALOR DA INDENIZAÇÃO (REDUÇÃO DE R$ 27 MIL PARA R$ 20 MIL NO TRT). NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TJ-SP - Apelação APL 00232345620098260564 SP 0023234-56.2009.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - HÉRNIA UMBILICAL E BURSITE - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - Autor que não apresenta alterações geradoras de incapacidade laborativa - Recurso improvido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00006369820125040101 RS 0000636-98.2012.5.04.0101 (TRT-4)

Data de publicação: 11/07/2013

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. HERNIA UMBILICAL. NEXO DE CAUSALIDADE. Não verificado o nexo causal entre a lesão (hérnia UMBILICAL) e as atividades desenvolvidas na empresa, não se configura a doença ocupacional, equiparável a acidente de trabalho, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.213/91. No caso dos autos, a prova não é suficientemente robusta para contrapor o laudo médico, quanto à ausência de nexo causal entre a lesão e o trabalho. Recurso da autora não provido.  

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00002608320105020313 SP 00002608320105020313 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 14/04/2014

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA UMBILICAL. Demonstrado que a reclamada agiu com culpa, devido à nocividade das atividades laborais que exigiam esforços físicos excessivos, tendo atuado como concausa para o agravamento da patologia, afigura-se inafastável sua responsabilidade, gerando o dever de indenizar. Apelo não provido, no particular.

TJ-SP - Apelação APL 00719820220088260000 SP 0071982-02.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/04/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO ALTERAÇÕES DEGENERATIVAS NA COLUNA E OMBROS E HÉRNIA UMBILICAL NEXO CAUSAL AFASTADO PELA PERÍCIA IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00000304220098260512 SP 0000030-42.2009.8.26.0512 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/07/2013

Ementa: ACIDENTÁRIA - HÉRNIA UMBILICAL E PERDA AUDITIVA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL NÃO DEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA. "Demonstrado nos autos que o obreiro não ostenta nenhuma sequela incapacitante decorrente de moléstia de origem ocupacional, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística".

TJ-SP - Apelação APL 00001984420098260512 SP 0000198-44.2009.8.26.0512 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/02/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE OPERADORA DE MÁQUINA HERNIA UMBILICAL LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO - BENEFÍCIO INDEVIDO. Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a existência do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de qualquer um destes requisitos desautoriza a concessão da reparação. Recurso desprovido.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 00003448220108260146 SP 0000344-82.2010.8.26.0146 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/08/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. LAVRADOR. GONOARTROSE LEVE, HÉRNIA UMBILICAL - NEXO CAUSAL/CONCAUSAL PRESENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Termo inicial a partir da data da juntada aos autos do laudo pericial. FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, SEUS TERMOS INICIAIS E ÍNDICES. DISCUSSÃO SOBRE INCIDÊNCIA DE JUROS OU NÃO NA FASE DE PRECATÓRIO. MATÉRIA A SER DELIBERADA SOMENTE NA FASE EXECUTIVA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO MANTIDOS EM 10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A R. SENTENÇA. CUSTAS. ISENÇÃO DO INSS, RESPONDENDO, PORÉM, PELAS DESPESAS DO PROCESSO COMPROVADAS NOS AUTOS. CONSIDERAÇÕES SOBRE A TUTELA ANTECIPADA QUE HAVIA SIDO CONCEDIDA NA R. SENTENÇA (E QUE HAVIA DEFERIDO A IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA). REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÕES.

TJ-SP - Apelação APL 00306139320128260224 SP 0030613-93.2012.8.26.0224 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: ACIDENTÁRIA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - HÉRNIA UMBILICAL LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO INCAPACIDADE LABORATIVA E LIAME OCUPACIONAL AFASTADOS RENOVAÇÃO DA PERÍCIA DESNECESSIDADE ALEGAÇÃO POSTERIOR DE MOLÉSTIA DIVERSA DAQUELA INDICADA NO PEDIDO INICIAL MODIFICAÇÃO NA CAUSA DE PEDIR INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Recurso desprovido.

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