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Jusbrasil - Jurisprudência
30 de maio de 2016

TJ-SP - Apelação APL 02178410920098260002 SP 0217841-09.2009.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/03/2016

Ementa: DESPESAS DE CONDOMÍNIO. COBRANÇA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSENTE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS DO CREDOR. COBRANÇA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.

TJ-AM - Agravo de Instrumento AI 40038822620148040000 AM 4003882-26.2014.8.04.0000 (TJ-AM)

Data de publicação: 17/12/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO DEVEDOR E ACOLHIDOS PELO MAGISTRADO PRIMEVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.In casu, o magistrado acolheu os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, cuja avaliação goza de presunção iuris tantum de veracidade, vez que o Agravante não logrou êxito em apontar erro na apuração realizada. 2.Por outro lado, a Agravante não exprimiu insurgência específica à contabilidade acolhida pelo magistrado a quo, limitando-se a alegações genéricas, sem demonstrar analiticamente os equívocos nas contas da Contadoria. 3.Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 4.Recurso conhecido e não provido.

TJ-AM - Agravo de Instrumento AI 40045621120148040000 AM 4004562-11.2014.8.04.0000 (TJ-AM)

Data de publicação: 10/11/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO DEVEDOR E ACOLHIDOS PELO MAGISTRADO PRIMEVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.In casu, o magistrado acolheu os cálculos elaborados pelo Agravado Executado, vez que logrou êxito em apontar erro na apuração realizada pela Contadoria Judicial, cuja avaliação goza de presunção de veracidade iuris tantum. 2.Por outro lado, a Agravante não exprimiu insurgência específica à contabilidade acolhida pelo magistrado a quo, limitando-se a alegações genéricas, sem demonstrar analiticamente os equívocos entre as contas da Contadoria e do Agravado. 3.Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 4.Recurso conhecido e não provido.

TRT-1 - Agravo de Peticao AGVPET 1819006620005010064 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 24/09/2012

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. COTA PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO FEDERAL. 1) Em que pese a hipótese dos autos versar sobre a fixação do fato gerador da obrigação previdenciária e os cálculos respectivos, a executada não tece uma linha sequer sobre o tema, limitando-se a requerer que seja reduzido o valor da execução, razão pela qual, a despeito das relevantes questões jurídicas que modernamente cercam a discussão sobre a questio juris, não pode esta Corte trabalhista sobre elas emitir juízo de valor, sob pena de substituir a parte em atividade jurídica que lhe competia exercer. 2) Agravo de petição da executada ao qual se nega provimento.

TJ-MS - Agravo de Instrumento AI 14099857620158120000 MS 1409985-76.2015.8.12.0000 (TJ-MS)

Data de publicação: 21/10/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE HOMOLOGOU CÁLCULO APRESENTADO PELO CREDOR E AUTORIZOU A COMPENSAÇÃO E IMEDIATO LEVANTAMENTO DE VALOR, EM ATENÇÃO AO ART. 475-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – VALIDADE DO PROCEDIMENTO – MEIO SIMPLIFICADO, CÉLERE E MENOS ONEROSO PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS APRESENTADOS. É perfeitamente válido o procedimento liquidatório promovido, por ser mais simplificado, célere e menos oneroso, uma vez que os elementos constantes dos autos assim o possibilitam, permitindo definir eficazmente o quantum debeatur de modo a ser atingida a finalidade do ato por essa forma, ainda mais se o credor é cientificado, e não impugna especificadamente os cálculos a apontar sua irregularidade. Recurso conhecido e não provido.

TJ-PB - APELACAO APL 00396722320098152001 0039672-23.2009.815.2001 (TJ-PB)

Data de publicação: 15/03/2016

Ementa: EMENTA: REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. QUITAÇÃO ANTECIPADA. RESTITUIÇÃO DO VALOR SUPOSTAMENTE PAGO A MAIOR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL OFICIAL QUE COMPROVA A COBRANÇA EXCESSIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. DEVER DE RESTITUIR, NA FORMA SIMPLES, A DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO E O REALMENTE DEVIDO. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR FIXADO CONSIDERANDO O TEMPO DA CAUSA E O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO PELO JUÍZO. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. As informações prestadas pela Contadoria Judicial possuem presunção de veracidade, na sua condição de órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, pelo que os cálculos por ela operados devem prevalecer, até prova em contrário. 2. Inexiste razão para minoração dos honorários advocatícios quando prudentemente fixados pelo Juízo de primeiro grau. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00396722320098152001, 4ª Câmara Especializada Cível, Relator DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA , j. em 15-03-2016)

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000530389201381600751 PR 0005303-89.2013.8.16.0075/1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 10/06/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONDENAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDOS PAGOS - RESPONSABILIDADE DO RÉU EM COLACIONAR E DEMONSTRAR AS FATURAS COM AS COBRANÇAS INDEVIDAS E PAGAS PELO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS DA EXEQUENTE - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. , decidem os Juízes Integrantes da 1ª Turma Recursal Juizados Especiais do Estado do Paraná, conhecer do recurso, e no mérito, negar- lhe provimento, nos exatos termos do vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0005303-89.2013.8.16.0075/1 - Cornélio Procópio - Rel.: FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - - J. 03.06.2015)

Encontrado em: COM AS COBRANÇAS INDEVIDAS E PAGAS PELO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS DA EXEQUENTE... parte embargante a impugnação específica da planilha de cálculo apresentada pelo exequente, a fim... de impugnação específica. Irresignada com a decisão, a parte executada apresentou recurso inominado...

TJ-PE - Apelação APL 12427520028170001 PE 0001242-75.2002.8.17.0001 (TJ-PE)

Data de publicação: 28/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. INCIDÊNCIA DO CDC . POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS CÁLCULOS NA CONTESTAÇÃO. MANUTENÇAO DE SENTENÇA. APELO IMPROVIDO 1. Pacífico o entendimento que o Código de Defesa do Consumidor se aplica a todas as instituições financeiras. 2. Possibilidade de revisão do contrato bancário quando existir cláusulas abusivas. 3. Argumentos de defesas genéricos e inexistência de impugnação específica dos cálculos trazidos pelo autor no momento processual oportuno determinam o reconhecimento dos valores indicados pelo autor como legítimos. 4. Manutenção da sentença. Apelo improvido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056405327 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO QUE REVELAM SINTONIA AO TÍTULO NA MEDIDA EM QUE RETIRAM VALORES REFERENTES À CONDENAÇÃO NAS VERBAS REMUNERATÓRIAS DO PERÍODO EM QUE O AUTOR ADERIU AO PDV ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70056405327, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 13/11/2013)

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000328328201381600751 PR 0003283-28.2013.8.16.0075/1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 23/10/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDOS PAGOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, EXCLUÍDOS OS VALORES ALCANÇADOS PELO PRAZO PRESCRICIONAL. RESPONSABILIDADE DO RÉU EM COLACIONAR E DEMONSTRAR AS FATURAS COM AS COBRANÇAS INDEVIDAS E PAGAS PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS DO EXEQUENTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. , decidem os Juízes Integrantes da 1ª Turma Recursal Juizados Especiais do Estado do Paraná, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, nos exatos termos do vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0003283-28.2013.8.16.0075/1 - Cornélio Procópio - Rel.: Renata Ribeiro Bau - - J. 20.10.2014)

Encontrado em: COM AS COBRANÇAS INDEVIDAS E PAGAS PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS... o sentenciante, cabia à parte embargante a impugnação específica da planilha de cálculo apresentada....1), acostando aos autos diversas faturas e cálculo do que entende devido. Recebida a impugnação (evento 115...

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