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JusBrasil - Jurisprudência
29 de agosto de 2014

TRT-1 - Agravo de Peticao AGVPET 1819006620005010064 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 24/09/2012

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. COTA PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO FEDERAL. 1) Em que pese a hipótese dos autos versar sobre a fixação do fato gerador da obrigação previdenciária e os cálculos respectivos, a executada não tece uma linha sequer sobre o tema, limitando-se a requerer que seja reduzido o valor da execução, razão pela qual, a despeito das relevantes questões jurídicas que modernamente cercam a discussão sobre a questio juris, não pode esta Corte trabalhista sobre elas emitir juízo de valor, sob pena de substituir a parte em atividade jurídica que lhe competia exercer. 2) Agravo de petição da executada ao qual se nega provimento.

TJ-PE - Apelação APL 12427520028170001 PE 0001242-75.2002.8.17.0001 (TJ-PE)

Data de publicação: 28/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. INCIDÊNCIA DO CDC . POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS CÁLCULOS NA CONTESTAÇÃO. MANUTENÇAO DE SENTENÇA. APELO IMPROVIDO 1. Pacífico o entendimento que o Código de Defesa do Consumidor se aplica a todas as instituições financeiras. 2. Possibilidade de revisão do contrato bancário quando existir cláusulas abusivas. 3. Argumentos de defesas genéricos e inexistência de impugnação específica dos cálculos trazidos pelo autor no momento processual oportuno determinam o reconhecimento dos valores indicados pelo autor como legítimos. 4. Manutenção da sentença. Apelo improvido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056405327 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO QUE REVELAM SINTONIA AO TÍTULO NA MEDIDA EM QUE RETIRAM VALORES REFERENTES À CONDENAÇÃO NAS VERBAS REMUNERATÓRIAS DO PERÍODO EM QUE O AUTOR ADERIU AO PDV ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70056405327, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 13/11/2013)

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 401400 PI 5315.19.98.401400-0 (TRF-1)

Data de publicação: 19/07/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DIFERENÇAS DA APLICAÇÃO DO ART. 201 DA CF/88 . EMBARGOS À EXECUÇÃO E APELAÇÃO GENÉRICOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS EXEQUENDOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A sentença que julga improcedentes os embargos à execução opostos pela Fazenda Pública não se sujeita à remessa oficial. 2. O Juízo da origem julgou improcedentes os embargos à execução, determinando o prosseguimento desta com base nos cálculos elaborados pela contadoria judicial. 3. Assim, é manifestamente desprovida a genérica apelação que se funda na existência de equívocos na conta homologada, sem sequer ter indicado em que residiriam tais incorreções. 4. Remessa oficial de que não se conhece. 5. Apelação a que se nega provimento.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 599972 SC 2011.059997-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 31/01/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EMPRESA DE TELEFONIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO. DECISUM, CONTUDO, DEVIDAMENTE MOTIVADO, EMBORA DE FORMA SUCINTA, E REVESTIDO DAS FORMALIDADES A QUE ALUDE O ART. 458 DO CPC . ARGUMENTO AFASTADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS (BALANCETES) PELA AGRAVANTE, ESSENCIAIS PARA COMPROVAÇÃO DE SEU DIREITO. CARÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS DO CREDOR. Não se pode acolher o argumento de excesso de execução quando a parte impugnante não acosta aos autos os documentos essenciais para a comprovação de suas afirmações, limitando-se a juntar parecer pericial contábil elaborado por terceiro, que não encontra amparo na decisão proferida no processo de conhecimento, bem como não impugna especificamente os cálculos apresentados pelo credor.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 48143 MG 0048143-60.1997.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 24/03/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DIFERENÇAS DO REAJUSTE DE 147,06%. EMBARGOS À EXECUÇÃO GENÉRICOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS EXEQUENDOS. PRETENSÃO CORROBORADA PELOS CÁLCULOS PERICIAIS. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A sentença desfavorável à Fazenda Pública proferida em sede de embargos à execução por ela propostos não se submete ao duplo grau obrigatório. 2. Não obstante os exeqüentes tivessem deflagrado a execução com vistas à obtenção das diferenças decorrentes do pagamento tardio e a menor do reajuste de 147,06% que lhes havia sido assegurado pelo título judicial, o INSS restringiu-se, em seus embargos, a alegar já ter efetuado o pagamento integral desses valores, sem a apresentação de um único documento que apontasse nesse sentido. 3. Ademais, esta Corte compreende que os pagamentos administrativos do índice em comento não foram suficientes para a sua total quitação. 4. Os honorários advocatícios fixados em R$100,00 em favor da parte embargada não vulnera a regra prevista no art. 20 , § 3º , do CPC , em razão da mitigação prevista no subseqüente § 4º. 5. Honorários periciais mantidos em R$500,00, remunerando com justeza o labor do especialista. 6. Remessa oficial de que não se conhece. 7. Apelação desprovida.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 521411620118260000 SP 0052141-16.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/07/2011

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - APURAÇÃO DE SALDO EM FAVOR DOS EXECUTADOS, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO - NECESSIDADE - VERIFICAÇÃO DE QUE OS CÁLCULOS FORAM ELABORADOS EM RAZÃO DE PROVOCAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR TEREM SIDO EFETUADOS DEPÓSITOS EM DATAS DIVERSAS PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, VISANDO À EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - HIPÓTESE EM QUE O RECORRENTE NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL, NEM DEMONSTROU O ALEGADO DESACERTO - DECISÃO MANTIDA. Agravo de instrumento improvido.

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 1496852920118070001 DF 0149685-29.2011.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 19/03/2012

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - GATE - DEVIDA A PROFESSOR QUE MINISTROU AULAS EM TURMAS REGULARES COMPOSTAS POR ALUNOS ESPECIAIS À ÉPOCA DA VIGÊNCIA DA LEI DISTRITAL Nº 540 /93. VALOR DEVIDO INCONTROVERSO. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. MEROS CÁLCULOS ARITIMÉTICOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O ARTIGO 1º , DA LEI DISTRITAL Nº 540 /93, INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - GATE, VANTAGEM DEVIDA AOS PROFESSORES QUE ATENDAM ALUNOS EM SITUAÇÃO ESPECIAL. 2. A GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - GATE É DEVIDA AOS EDUCADORES QUE MINISTRARAM AULAS EM TURMAS REGULARES COMPOSTAS POR ALUNOS ESPECIAIS, NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI DISTRITAL N.º 540 /93, NÃO APENAS AOS EDUCADORES DE CLASSES EXCLUSIVAS DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. PORTANTO, NÃO PODE O INTÉRPRETE CRIAR UMA LIMITAÇÃO NÃO PREVISTA NA NORMA 3. APENAS COM A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 540 /93 PELA LEI N.º 4.075 /07, QUE MODIFICOU O NOME DA GRATIFICAÇÃO, PARA GAEE - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE ENSINO ESPECIAL, É QUE RESTOU EXPRESSAMENTE VEDADO O RECEBIMENTO PELO "(...) PROFESSOR REGENTE DE CLASSES REGULARES QUE ATENDAM ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE FORMA INCLUSIVA". (ART. 21, § 3º, INCISO IV). ESTANDO O PERÍODO RECLAMADO ABRANGIDO PELA VIGÊNCIA DA LEI DISTRITAL Nº 540 /93, O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA AUTORA AO RECEBIMENTO DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. 4. EMBORA A RÉ/RECORRENTE TENHA SE IRRESIGNADO QUANTO O VALOR DA CONDENAÇÃO, NÃO APRESENTOU QUALQUER PLANILHA COM A FINALIDADE DE AFASTAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, QUE SE TORNARAM, ASSIM, INCONTROVERSOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 302 DO CPC . 5. A GATE É PAGA EM PERCENTUAL SOBRE O VENCIMENTO MENSAL DO PROFESSOR. NA HIPÓTESE, OS CONTRACHEQUES DO AUTOR (FLS. 20/21) TRAZEM A INFORMAÇÃO DO SEU VENCIMENTO BÁSICO, RAZÃO PELA QUAL POR MEIO DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO É POSSÍVEL VERIFICAR A CORREÇÃO DA PLANILHA DE FL.12. PORTANTO, SE O RÉU ENTENDE QUE O VALOR PLEITEADO É INDEVIDO, DEVERIA ELE PRÓPRIO TER JUNTADO NOVOS CÁLCULOS. 6. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ART. 46 , DA LEI 9.099 /95. SEM CUSTAS PROCESSUAIS (DECRETO-LEI N. 500 /69). CONDENADO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS)....

TJ-ES - Apelação Civel AC 24090259417 ES 24090259417 (TJ-ES)

Data de publicação: 28/03/2012

Ementa: APELAÇAO CÍVEL Nº 24090259417APELANTE: CONMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAAPELADOS: PAULO ROBERTO MASSAD ESPÓLIO DE DUARTE FONSECA AQUINO E IDA EUGÊNIA VERVOLET DE AQUINORELATOR: DES. SUBS. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDERACÓRDAOCIVIL / PROC. CIVIL. APELAÇAO. INCORPORAÇAO. ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS. PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. MULTA. PACTA SUNT SERVANDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇAO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS DOS AUTORES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A escritura pública de constituição de condomínio e promessa de permuta, firmada entre as partes, estipula em suas cláusulas que a construção do imóvel seria concluída em dezembro de 2007, sendo que, desrespeitado tal prazo, a incorporadora incorreria em multas de: 1% (um por cento) do valor de mercado de cada apartamento permutado; e, em caso de atraso por mais de seis meses, 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor. 2. O Certificado de Conclusão nº 267/2008, expedido pela Prefeitura Municipal de Vitória, e juntado pela própria apelante, é datado de 12 de agosto de 2008, sendo que as testemunhas também confirmaram o atraso na entrega das obras. 3. Assim, em respeito ao princípio do pacta sunt servanda, é correta a sentença que impôs à apelante o dever de indenizar os apelados nos termos do contrato (arts. 408 e 411 do CC ). 4. Não obstante a apelante consignar em sua contestação que impugnava os valores apontados pelos autores na inicial, não produziu qualquer prova específica em sentido contrário, apenas se referindo ao tema de forma genérica,o que é insuficiente para desconstituir os cálculos apresentados, devendo prevalecer o mesmo entendimento utilizado na execução. 5. Recurso conhecido e desprovido.VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas. ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade de votos, conhecer do presente recurso para lhe negar provimento, nos termos do voto proferido pelo E. Relator. Vitória, de de 2012. DES. PRESIDENTE DES. RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA (TJES, Classe: Apelação Civel, 24090259417, Relator: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - Relator Substituto : VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 20/03/2012, Data da Publicação no Diário: 28/03/2012)...

TRF-2 - AC APELAÇÃO CIVEL AC 200651010174874 (TRF-2)

Data de publicação: 17/08/2011

Ementa: CIVIL - COTAS CONDOMINIAIS - RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE - RESPONSABILIDADE PROPTER REM - ART. 4º , PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 12 DA LEI N. 4.591 /64 E ART. 1345 DO CÓDIGO CIVIL . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS E CONSECTÁRIOS LEGAIS. INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS NO DECORRER DA LIDE NA CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 1. O titular do domínio responde pelos encargos condominiais incidentes sobre o imóvel, tendo em vista que se caracteriza como modalidade peculiar de ônus real, verdadeira obrigação propter rem, conforme dispõem os art. 4º , parágrafo único e art. 12 da Lei nº 4.591 /64 e art. 1.345 do Código Civil . 2. Restou demonstrado nos autos que a CAIXA é titular do domínio desde 15/12/2005, através do registro da arrematação da unidade imobiliária em exame, não existindo qualquer outro ato de transferência de titularidade do bem. Recai sobre a CEF, assim, a responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais em aberto. 3. Não pode prosperar a alegação genérica de incerteza e iliquidez dos cálculos apresentados pelo autor junto à inicial. Uma análise superficial da planilha apresentada não aponta excessos, cuja impugnação deve se dar expressamente. 4. Deve ser incluído na condenação o pagamento das parcelas vencidas e vincendas no curso da lide. 5. Honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 20 , § 3º do CPC . 6. Recurso da CEF desprovido. Recurso da parte autora provido. Sentença reformada apenas para incluir na condenação as parcelas vencidas e vincendas no curso da lide, bem como para fixar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.

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