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Jusbrasil - Jurisprudência
27 de setembro de 2016

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TJ-PA - Agravo de Instrumento AI 00036376120018140000 BELÉM (TJ-PA)

Data de publicação: 19/09/2009

Ementa: a0 Agravantes: Izidorio Correia de Oliveira e outros. Agravados: Gilberto de Jesus Aleixo e outros. Relatora: Desa. Maria do Carmo Araújo e Silva Processo: 2001.3.003572-2 Decisão Monocrática AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITORIO COM PRECEITO COMINATÓRIO. O JULGAMENTO DA AÇÃO, EM QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO AGRAVADA, ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO, AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL, DEVENDO SER JULGADO PREJUDICADO. RECURSO PREJUDICADO. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por Izidorio Correia de Oliveira, Adão Modesto Teodoro e Deleni Modesto Teodoro em face de Gilberto de Jesus Aleixo, Milton Prudêncio Rodrigues, Antônio Luis Ribeiro, Luciano Vianna Furtado, Sebastião Fernandes Rodrigues, Osório de Oliveira Pereira, Alvino Ferreira Barbosa e Ruilon de Oliveira Pereira, contra decisão que concedeu a liminar pleiteada nos autos de Ação de Interdito Proibitório com preceito cominatório, e fixou pena pecuniária para caso de novo esbulho. Os Agravantes alegam em síntese que os Agravados induziram o Juízo de primeiro grau a erro com mentiras, fatos inventados e falsas alegações, afirmando que inversamente ao que consta nos autos de Interdito Proibitório c/ preceito cominatório, foram os Agravados que tentaram invadir, esbulhar e turbar a Gleba São Francisco Xavier, e que obtiveram a liminar sema1 satisfazer quaisquer dos requisitos exigidos por lei, inclusive o fumus boni iuris e o periculum in mora, e por esses motivos alegam os Agravante ser necessária a reforma da decisão agravada. Requereram a concessão do efeito suspensivo da liminar atacada e ao final que fosse reformada a decisão rechaçada. Foi determinada a intimação dos Agravados para o oferecimento de contra-razões e a Desa. Maria do Céu Cabral Duarte reservou-se quanto ao pedido de efeito suspensivo para se manifestar em momento oportuno (fls. 187 v.) Foram oferecidas contra-razões (fls. 192/197) rebatendo as argumentações dos Agravantes...

Encontrado em: (TJ-PA) MARIA DO CARMO ARAUJO E SILVA

TJ-PA - Ação Popular APP 00008417720138140000 BELÉM (TJ-PA)

Data de publicação: 05/09/2016

Ementa: a0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA SECRETARIA JUDICIÁRIA - TRIBUNAL PLENO AÇÃO POPULAR PROCESSO Nº: 2013.3.026299-4 AUTOR: ADRIANO JORGE RODRIGUES LOBATO AUTOR: DIEGO PATRICK LIMA CASTRO AUTOR: JONI RODRIGUES DA CRUZ AUTOR: SILVIO PEREIRA DA SILVA AUTOR: DAVID NUNES DE SOUZA AUTOR: MANOEL THADEU ALVIM DA SILVA AUTOR: SEBASTIÃO CORREA PEREIRA AUTOR: CLAUDIO BORGES ALVES AUTOR: SERGIO DE MELO BEZERRA AUTOR: ISAAC NUNES DOS SANTOS AUTOR: ERISON LIMA ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO SANTOS DOS SANTOS RÉU: GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ RÉU: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA (RELATORA):               Tratam os autos de Ação Popular, ajuizada por ADRIANO JORGE RODRIGUES LOBATO, DIEGO PATRICK LIMA CASTRO, JONI RODRIGUES DA CRUZ, SILVIO PEREIRA DA SILVA, DAVID NUNES DE SOUZA, MANOEL THADEU ALVIM DA SILVA, SEBASTIÃO CORREA PEREIRA, CLAUDIO BORGES ALVES, SERGIO DE MELO BEZERRA, ISAAC NUNES DOS SANTOS e ERISON LIMA em face do GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ e SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. a1               Alegam os autores que foi ofertado Concurso Público C-169, para provimento de 150 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Pará, Edital nº 01/2013-SEAD/PCPA, porém, questionam que o Concurso C-149, Edital 01/2009-SEAD/PCPA, para provimento de 50 vagas no mesmo cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado do Pará, ainda está em andamento, em razão de ações judiciais, mantendo vários candidatos sub judice.               Disse que o primeiro requerido esta burlando o edital 01/2009 e descumprindo o que Procuradora do Estado havia determinado em parecer 0067/2010. Questiona ter havido irregularidade em relação a alguns candidatos.               Arguiram que tendo em vista o não encerramento do Concurso C-149, o Edital nº 01...

STJ - HABEAS CORPUS HC 323355 RN 2015/0108613-2 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2015

Decisão: IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PACIENTE : HUDSON PEREIRA DA SILVA (PRESO...) DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de Hudson Pereira da Silva, apontando... na mesma situação fático-processual da corré Ana Thaíse Rodrigues da Silva, que teve liminar deferida...

TJ-MT - Agravo de Instrumento AI 00596718320148110000 59671/2014 (TJ-MT)

Data de publicação: 17/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – EXECUTADO NÃO LOCALIZADO – ARRESTO PRÉVIO – INDEFERIDO – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL – INCIDÊNCIA DO ART. 653 DO CPC – CONSTRIÇÃO ON-LINE – POSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ANALOGIA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. “A legislação processual vigente prevê a possibilidade de realização do arresto executivo on-line quando não encontrado o executado para citação, a exegese do artigo 653, caput, do Código de Processo Civil, visando evitar que a tentativa frustrada de localizar o devedor impeça o regular andamento da execução, assegurando, desse modo, a efetivação de futura penhora no feito executivo. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. (AI, 55036/2014, DESA.CLEUCI TEREZINHA CHAGAS PEREIRA DA SILVA, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data do Julgamento 27/08/2014, Data da publicação no DJE 01/09/2014)” (AI 59671/2014, DES. SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 11/11/2014, Publicado no DJE 17/11/2014)

Encontrado em: /2014 (TJ-MT) DES. SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS

STJ - HABEAS CORPUS HC 318205 SP 2015/0048813-9 (STJ)

Data de publicação: 13/03/2015

Decisão: : FABIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : FABIO PEREIRA DA SILVA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... DE SÃO PAULO PACIENTE : CRISTIANO ROCHA DA SILVA (PRESO) DECISÃO O advogado Fábio Pereira da Silva...HABEAS CORPUS Nº 318.205 - SP (2015/0048813-9) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE...

STJ - HABEAS CORPUS HC 310198 RN 2014/0312369-3 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2014

Decisão: IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PACIENTE : HUDSON PEREIRA DA SILVA (PRESO...) DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de Hudson Pereira da Silva, apontando... fático-processual da corré Ana Thaíse Rodrigues da Silva, que teve a prisão revogada por força...

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 323355 RN 2015/0108613-2

Data de publicação: 15/05/2015

Decisão: PACIENTE  : HUDSON PEREIRA DA SILVA (PRESO)   DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício... de Hudson Pereira da Silva, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Rio Grande... : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : FRANCISCA DARIADLA DE ALBUQUERQUE NEVES ADVOGADO : FRANCISCA...

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 318205 SP 2015/0048813-9

Data de publicação: 13/03/2015

Decisão: : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : FABIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : FABIO PEREIRA DA SILVA...)   DECISÃO O advogado Fábio Pereira da Silva impetra este habeas corpus em nome de Cristiano Rocha... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE  : CRISTIANO ROCHA DA SILVA (PRESO...

STF - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 114309 MG (STF)

Data de publicação: 03/08/2012

Decisão: Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por GLEISON PEREIRA DA SILVA.../paciente não são suficientes para, a priori, justificar a interrupção do andamento processual da ação penal... de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, para que informe o atual andamento processual da ação...

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 564008 MS 2014/0204614-7 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2014

Decisão: BELLIZZE AGRAVANTE : SEBASTIÃO ERNANI PEREIRA MENDES AGRAVANTE : NELSON COSTA DE FARIAS - ESPÓLIO REPR... em recurso especial interposto por Sebastião Ernani Pereira Mendes e Nelson Costa de Farias - Espólio... E OUTRO (S) GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES FELIPE MATTOS RODRIGO SOUZA E SILVA PEDRO HENRIQUE FRANCO...

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