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JusBrasil - Jurisprudência
24 de novembro de 2014

TJ-RS - Recurso Cível 71001965193 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/01/2009

Ementa: INDENIZATÓRIA. QUEIMA DE APARELHO DEVIDO À OSCILAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. FREEZER. COMPROVADOS OS DANOS E O NEXO DE CAUSALIDADE. APLICAÇÃO DO CDC . RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO É DECORRENTE DA INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 37 , § 6º DA CF . RESSARCIMENTO DEVIDO APENAS QUANTO AOS PREJUÍZOS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS (ART. 333 , I , DO CPC ). SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001965193, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em 21/01/2009)

TJ-RS - Recurso Cível 71001967405 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/01/2009

Ementa: INDENIZATÓRIA. QUEIMA DE APARELHO DEVIDO À OSCILAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. RESFRIADOR DE LEITE. COMPROVADOS OS DANOS E O NEXO DE CAUSALIDADE. APLICAÇÃO DO CDC . RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO É DECORRENTE DA INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 37 , § 6º DA CF . RESSARCIMENTO DEVIDO APENAS QUANTO AOS PREJUÍZOS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS (ART. 333 , I , DO CPC ). AFASTADAS AS PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA E COMPLEXIDADE DA CAUSA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FE NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001967405, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em 21/01/2009)

TJ-RS - Recurso Cível 71003835329 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/06/2012

Ementa: CONSUMIDOR. OSCILAÇÃO E SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHO (NOTEBOOK). RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. DANO MATERIAL COMPROVADO. 1. Devido à oscilação no fornecimento de energia elétrica, o aparelho notebook, de propriedade da autora, restou queimado e impossibilitado de sofrer reparos, conforme laudo técnico carreado à fl. 08. Ausente a possibilidade de conserto, resta à parte demandada reparar o dano causado, observada a ocorrência do nexo causal. 2. Assim, correta a sentença que condenou a demandada à indenização por danos materiais em R$...

TJ-MS - Apelação APL 00514202220098120001 MS 0051420-22.2009.8.12.0001 (TJ-MS)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - AÇÃO REGRESSIVA - OSCILAÇÃO DE ENERGIA - QUEIMA DE APARELHOS ELÉTRICOS - DANOS COMPROVADOS - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - EXCLUDENTES - INEXISTÊNCIA - VERBA HONORÁRIA - MONTANTE MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO. A Prova dos prejuízos causados nos equipamentos da segurada formalizada pela seguradora autora e não desconstituída pela concessionária requerida, impõe o dever de indenizar. É devido o direito à indenização por prejuízos causados em equipamentos elétricos em razão de oscilações no fornecimento de energia, autorizando, ainda, o pagamento da indenização à seguradora que ressarci o consumidor. A descarga atmosférica (raio) não se enquadra nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, excludentes de responsabilidade objetiva, visto o conhecimento e previsibilidade deste tipo de fenômeno.

TJ-RS - Recurso Cível 71004605556 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/04/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO/ELETRÔNICOS. OSCILAÇÃO DA ENERGIA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA FORNECEDORA FRENTE AO CONSUMIDOR. Caso em que houve danos a vários aparelhos eletroeletrônicos do autor por falha no fornecimento de energia decorrente de apagões. A ré limita-se a dizer que não houve registro de ocorrências na rede de energia que abastece a residência do autor. Por ocasião do pedido extrajudicial para reparação dos danos, o autor colocou os aparelhos à disposição da concessionária para vistoria, conforme procedimento desta, tendo sido dispensada posteriormente a perícia pela própria ré. Assim, tendo aberto mão da prova que estava ao seu alcance não procede ao argumento de que não restou provado o nexo de causalidade entre o fato e o dano. Por outro lado, o autor trouxe aos autos laudos técnicos os quais referem à causa da queima dos equipamentos como sendo decorrentes da oscilação da energia, bem como os orçamentos de forma a comprovar os danos materiais requeridos. Em sendo a responsabilidade da concessionária pela falha na prestação de serviços objetiva, estando comprovado o nexo causal entre o fato e o dano, impõe-se à concessionária o dever de indenizar. Assim, impõe-se a manutenção da sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, com os devidos acréscimos. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004605556, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 08/04/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71003918620 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. DESCARGA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA FORNECEDORA FRENTE AO CONSUMIDOR. Caso em que houve danos no motor do portão eletrônico e em três televisores diante da forte descarga elétrica. Perícia não realizada pela ré em que pese tenha havido pedido administrativo de ressarcimento dos danos e informado ao consumidor, num primeiro momento, que esta seria realizada. Negativa baseada tão somente na alegação de que não houve registro de ocorrência no dia do fato. Na via judicial, igualmente, a ré limita-se a dizer que não houve registro de qualquer evento na rede elétrica que abastece a residência do autor, trazendo aos autos a lista de interrupções por circuito, documentos que por si só não comprova sua alegação. Assim, tendo a recorrente aberto mão da prova que estava ao seu alcance (perícia nos equipamentos) não procede ao argumento de que não restou provado o nexo de causalidade entre o fato e o dano. Por outro lado, verossímil a alegação do autor. Verifica-se, pelos orçamentos trazidos, que a parte atingida nos televisores foi a fonte, local por onde se dá a entrada de energia e, sabidamente, é o primeiro local a ser atingido em casos de queda ou oscilação da rede elétrica. Assim, resta comprovado o nexo de causalidade entre o fato e o dano, bem como o valor deste restou comprovado pelos orçamentos e nota fiscal trazidas aos autos. Em sendo a responsabilidade da concessionária pela falha na prestação de serviços objetiva, estando comprovado o nexo causal entre o fato e o dano, impõe-se à concessionária o dever de indenizar. Assim, é a sentença mantida pelos seus próprios fundamentos, com os devidos acréscimos. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71003918620, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 14/05/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71000794008 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/10/2005

Ementa: CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SOBRETENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA LEVANDO À QUEIMA DE APARELHO ELÉTRICO. LAUDO TÉCNICO COMPROVANDO A OSCILAÇÃO DE ENERGIA ALEGADA. É devida a reparação dos danos causados pela falha no fornecimento de energia elétrica quando o dano e o nexo causal são devidamente demonstrados. Restando demonstrado que o aparelho de televisão foi danificado devido a uma sobretensão, caracterizada se mostra a responsabilidade objetiva da ré. Sentença de primeiro grau mantida por seus próprios fundamentos.RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000794008, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 15/09/2005)

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 640633 SP (STF)

Data de publicação: 02/06/2011

Decisão: de indenização fundado na queima irreversível de aparelhos eletrônicos do autor. Problemas causados... por oscilação de energia que não foi negada na contestação. Sentença de procedência, condenando a recorrente... do fornecimento de energia elétrica em virtude do inadimplemento do usuário, matéria de que não se ocupou...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000232243201381600250 PR 0002322-43.2013.8.16.0025/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 07/11/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEVER DE INDENIZAR O DANO SUPORTADO PELO CONSUMIDOR. PREJUÍZO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 6.1 DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO PARANÁ. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. Face o exposto, decidem os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, nos exatos termos deste vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002322-43.2013.8.16.0025/0 - Araucária - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAÚJO - - J. 20.10.2014)

Encontrado em: INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA... MORAIS E MATERIAIS - DESCARGA ATMOSFÉRICA QUEIMA DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS - OSCILAÇÃO DA REDE... - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA APLICAÇÃO DO ENUCIADO 6.1 DANO MATERIAL COMPROVADO LUCROS CESSANTES NÃO...

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004957288 RS

Data de publicação: 04/09/2014

Decisão: /Cível RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ENERGIA. QUEIMA DE APARELHOS. OSCILAÇÃO... entre a sobrecarga da rede de energia elétrica e a queima do aparelho, necessitando a troca da placa.... CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA...

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