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JusBrasil - Jurisprudência
21 de novembro de 2014

TJ-SP - Agravo AGV 721393320128260000 SP 0072139-33.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/07/2012

Ementa: DESAPROPRIAÇÃO. Rodoanel Mário Covas. Trecho Leste. Imissão provisória. Avaliação e depósito. Avaliação do pasto e da mata. Desnecessidade. O juiz deve conciliar a urgência ínsita ao pedido de imissão provisória com o necessário depósito do valor do bem. A avaliação prévia indicou valor inferior ao oferecido, sem considerar no preço o valor do pasto e da vegetação. Não se vê razão para a complementação da avaliação prévia, seja porque a desconsideração da vegetação pela perita nos paradigmas e no imóvel avaliando é indicativo do desvalor, seja porque o laudo esclarece tratar-se de imóvel urbano em região alagadiça, de pequena extensão, em que a cobertura vegetal não tem valor destacado da propriedade. Anota-se que a avaliação em separado da cobertura vegetal não se faz mais sequer nas áreas rurais ou nas desapropriações ambientais. Questão a ser considerada na avaliação definitiva. Agravo provido para afastar a complementação da avaliação e deferir a imissão provisória na posse do imóvel desapropriado, ante o depósito de valor superior à avaliação prévia. Agravo a que se deu provimento. Aplicação do art. 557§ 1-A do CPC . Agravo interno desprovido.

TJ-PR - Apelação Cível AC 1269254 PR Apelação Cível 0126925-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 10/05/2004

Ementa: CONSTITUCIONAL - AMBIENTAL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE PASSIVA, INTERESSE PROCESSUAL E POSSIBILIDADE JURÍDICA - CONDIÇÕES DA AÇÃO PRESENTES - PRELIMINARES BEM REPELIDAS - DANOS AO MEIO AMBIENTE - BACIA HIDROGRÁFICA ENVOLVIDA PELO DESENVOLVIMENTO URBANO - ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE - LAGO ARTIFICIAL DE CUJA REPRESA RESULTOU GRADATIVO AGRAVAMENTO EM DETERMINADA REGIÃO ALAGADIÇA - PÂNTANO EM PROCESSO DE POLUIÇÃO - MAU CHEIRO E PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E OUTRAS ESPÉCIES - RISCO À POPULAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE DETERMINA O ATERRAMENTO PARCIAL - URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - NECESSIDADE IMPOSTA PELA OCUPAÇÃO HUMANA - MEDIDA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO - PROVA - ALTERAÇÃO AMBIENTAL QUE ATINGIU APENAS PARTE DA BACIA - PREVALÊNCIA DAQUELES VALORES - OPÇÃO ADMINISTRATIVA COMPATÍVEL COM A CONJUNTURA DE FATO - SENTENÇA QUE CONCLUIU PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

TJ-PR - Apelação Cível AC 1269254 PR 0126925-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 16/03/2004

Ementa: CONSTITUCIONAL - AMBIENTAL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE PASSIVA, INTERESSE PROCESSUAL E POSSIBILIDADE JURÍDICA - CONDIÇÕES DA AÇÃO PRESENTES - PRELIMINARES BEM REPELIDAS - DANOS AO MEIO AMBIENTE - BACIA HIDROGRÁFICA ENVOLVIDA PELO DESENVOLVIMENTO URBANO - ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE - LAGO ARTIFICIAL DE CUJA REPRESA RESULTOU GRADATIVO AGRAVAMENTO EM DETERMINADA REGIÃO ALAGADIÇA - PÂNTANO EM PROCESSO DE POLUIÇÃO - MAU CHEIRO E PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E OUTRAS ESPÉCIES - RISCO À POPULAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE DETERMINA O ATERRAMENTO PARCIAL - URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - NECESSIDADE IMPOSTA PELA OCUPAÇÃO HUMANA - MEDIDA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO - PROVA - ALTERAÇÃO AMBIENTAL QUE ATINGIU APENAS PARTE DA BACIA - PREVALÊNCIA DAQUELES VALORES - OPÇÃO ADMINISTRATIVA COMPATÍVEL COM A CONJUNTURA DE FATO - SENTENÇA QUE CONCLUIU PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70043986579 RS (TJRS)

Data de publicação: 08/08/2011

Decisão: construído em região alagadiça. Entende que tais fatores determinariam depreciação do bem, que valeria R

TJ-SP - Agravo : AGV 721393320128260000

Data de publicação: 05/07/2012

Decisão: , seja porque o laudo esclarece tratar-se de imóvel urbano em região alagadiça, de pequena extensão... tratar-se de imóvel urbano em região alagadiça, de pequena extensão, em que a cobertura vegetal não tem... leste do Rodoanel Mário Covas, de reconhecida importância para a região metropolitana, e dificulta...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 15110320088260083 SP 0001511-03.2008.8.26.0083

Data de publicação: 24/05/2013

Decisão: de sua própria imprudência no corte dos bambus, em região alagadiça (brejo) próxima a rede elétrica..., por vezes, causavam a queda do fornecimento de energia na região. Aduzem que não obstante a área alagadiça... em área alagadiça, cujo dever de limpeza competia à ré. Sentença de improcedência fundada na culpa...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo AGV 70044501518 RS (TJRS)

Data de publicação: 31/08/2011

Decisão: e de gás para o imóvel adjacente, que se trata de um terreno construído em região alagadiça. Entende

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70058256868 RS

Data de publicação: 28/03/2014

Decisão: ou por intermédio de terceiros, retire água da região alagadiça existente na área arrendada (...) sob pena

TJ-SP - Apelação : APL 991010604368

Data de publicação: 20/10/2010

Decisão: a se efetivar, pois está localizado em região alagadiça, às margens do Rio Preto, fato PODER JUDICIÁRIO... a ser concluído, tendo em vista tratar-se de região alagadiça, sobre não terem sido individualizados... implantada na região circunvizinha. 2- Embora a distribuição de água e luz atinja pequena parte...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 2035678020088260000 SP 0203567-80.2008.8.26.0000

Data de publicação: 07/02/2013

Decisão: de fl. 201 e 208, embora sem edificação, mediante preparo adequado de região alagadiça, com solo

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