Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
23 de outubro de 2014

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 211902 MG 1999/0038247-1 (STJ)

Data de publicação: 14/02/2000

Ementa: CIVIL. ALIMENTOS. TERMO INICIAL NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Na ação de investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação. Precedente da Egrégia 2ª Seção (EREsp nº 152.895, PR). Recurso especial não conhecido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 200254 SP 1999/0001371-9 (STJ)

Data de publicação: 02/08/1999

Ementa: ALIMENTOS. Investigação de paternidade. Termo inicial. Na ação de investigação de paternidade julgada procedente, os alimentos são devidos desde a publicação da sentença. Precedentes da Quarta Turma. Recurso conhecido e provido.

Encontrado em: , PAGAMENTO, PENSÃO ALIMENTICIA, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ACUMULAÇÃO, AÇÃO DE ALIMENTOS, DATA..., AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, DATA, CITAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REsp 200254 SP 1999/0001371-9 (STJ) Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR... PAR: 00002 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00219 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TERMO INICIAL...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 211902 MG 1999/0038247-1 (STJ)

Data de publicação: 14/02/2000

Ementa: CIVIL. ALIMENTOS. TERMO INICIAL NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Na ação de investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação. Precedente da Egrégia 2ª Seção (EREsp nº 152.895, PR). Recurso especial não conhecido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 66527 SP 1995/0025072-1 (STJ)

Data de publicação: 01/09/1997

Ementa: IDENTIDADE FISICA DO JUIZ. REMOÇÃO. A REMOÇÃO, AINDA QUE PARA A MESMA COMARCA, AUTORIZA O SUBSTITUTO A PROFERIR SENTENÇA EM PROCESSO COM INSTRUÇÃO JA CONCLUIDA. ART. 132 DO CPC . INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. TERMO INICIAL. NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, O DEVER ALIMENTAR SURGE COM A SENTENÇA DE PROCEDENCIA DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Encontrado em: , PAGAMENTO, ALIMENTOS, DATA, PUBLICAÇÃO, SENTENÇA, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. (VOTO VENCIDO...), TERMO INICIAL, OBRIGAÇÃO, PAGAMENTO, ALIMENTOS, DATA, CITAÇÃO, REU, IRRELEVANCIA, CUMULAÇÃO, AÇÃO... PROCESSUAL, OCORRENCIA, AFASTAMENTO, MOTIVO, REMOÇÃO, IDENTIDADE, COMARCA. TERMO INICIAL, OBRIGAÇÃO...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1349252 SP 2012/0157229-5 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. AÇÃO AJUIZADA POR MAIOR DE IDADE. TERMO INICIAL DA VERBA ALIMENTAR. DATA DA CITAÇÃO. SÚMULA 277/STJ. 1.- O só fato da maioridade do filho, quando da propositura de ação de investigação de paternidade não afasta a orientação consolidada pela Súmula 277/STJ, no sentido de que "julgada procedente a ação de investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação". 2.- Recurso Especial improvido.

Encontrado em: especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Nancy

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 457640 SP 2013/0422300-0 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. TERMO INICIAL DA VERBA ALIMENTAR. DATA DA CITAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 277/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS. 1. Em ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos, o termo inicial destes é a data da citação, e não a da sentença que os concede. Incidência da Súmula 277/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: :****** SUM:000277 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA... COM ALIMENTOS - TERMO INICIAL DA VERBA ALIMENTAR - DATA DA CITAÇÃO STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO..., por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061226627 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA NOS AUTOS DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. Tratando-se de demanda de natureza declaratória, onde a paternidade é reconhecida desde a data da concepção e não desde a sentença, curial que a obrigação alimentar tenha vigência a partir da citação. Orientação pretoriana. Aplicação da Súmula 277 do STJ. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70061226627, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 24/09/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056269632 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/11/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA NOS AUTOS DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. Tratando-se de demanda de natureza declaratória, onde a paternidade é reconhecida desde a data da concepção e não desde a sentença, curial que a obrigação alimentar tenha vigência a partir da citação. Orientação pretoriana. Aplicação da Súmula 277 do STJ. Apelação cível desprovida. (Apelação Cível Nº 70056269632, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 13/11/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053703088 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALIMENTOS. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. Tratando-se de demanda de natureza declaratória, onde a paternidade é reconhecida desde a data da concepção e não desde a sentença, curial que a obrigação alimentar tenha vigência a partir da citação. Orientação pretoriana. Aplicação da Súmula 277 do STJ. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. A necessidade alimentar dos filhos menores é presumida, incumbindo, aos genitores, o dever de sustento. Em ação que envolve pedido de alimentos, pertence ao alimentante o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar o valor pleiteado. Para a redução de tal verba, é necessário comprovar a impossibilidade de arcar com o montante estabelecido. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70053703088, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 26/06/2013)

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024101322683001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 22/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - PROVA TESTEMUNHAL - ROL DE TESTEMUNHAS - CONTAGEM REGRESSIVA DO PRAZO - TERMO INICIAL - DATA DA AUDIÊNCIA. A norma veiculada pelo art. 407 do CPC impõe às partes o ônus processual de depositar em cartório, no prazo de até dez dias antes da audiência, o rol de testemunhas.

1 2 3 4 5 638 639 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca