Pensão Previdenciaria. Casamento em Modelos

Em resumo, a pensão previdenciária devida ao cônjuge separado visa a dar continuidade ao amparo que já vinha sendo outorgado anteriormente à morte... Se ao tempo do óbito a relação havia cessado, sem que o convivente sobrevivente estivesse recebendo pensão alimentícia por conta da cessação do convívio, não há falar em pensão previdenciária... Do contrário, ou seja, se havia pensão alimentícia, ou outro auxílio regular de alimentos, aluguel, etc., estará mantida a qualidade de segurado e haverá o direito à pensão previdenciária, a qual substituirá

PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. (...) 3... Preenchidos os requisitos legais, a autora faz jus ao benefício de pensão por morte... No caso de aposentadoria por idade rural, a certidão de casamento vale como início de prova material, ainda que extemporânea. Tema 18. TNU

e Pensão por Morte como segurada especial... Certidão de Casamento; 9. Extrato CNIS; 10. Autodeclaração... Durante à instrução do Processo Administrativo o INSS fez juntar CNIS, constando relações previdenciárias da Requerente como segurada especial

Por esta razão, o Seguro Social obrigatório deverá garantir a pensão vitalícia, pensão temporária e o pecúlio especial... Assim sendo, não tendo ocorrido o fato gerador que motivaria a cessação do benefício, qual seja, o casamento/união estável ou a posse em cargo público estável pela beneficiária, não pode ser cessado o... aposentadoria por invalidez , em razão de uma patologia cardíaca de que sofre, auferindo renda de 01 (um) salário mínimo , conforme se vê em seu Detalhamento de Crédito, expedida pela autarquia previdenciária

uma comissão de serviço, tudo na forma que for estipulada pelo Conselho Monetário Nacional. § 1º - Os depósitos a que se refere este artigo não estão sujeitos a imposto de renda ou contribuição previdenciária... ) § 4º - Por ocasião de casamento, aposentadoria, transferência para a reserva, reforma ou invalidez do servidor titular da conta, poderá o mesmo receber os valores depositados em seu nome; ocorrendo... O Banco do Brasil S.A. manterá contas individualizadas para cada servidor, na forma que for estipulada pelo Conselho Monetário Nacional. § 4º Por ocasião de casamento, aposentadoria , transferência para