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de sua remuneração, podendo, se houver trabalho nesses dias, ser concedida folga compensatória ou efetuado o pagamento correspondente, em dobro. § 2º - As horas extras, trabalhadas além das fixadas no... § 1º – O (A) EMPREGADO (A) terá direito a repouso semanal remunerado, que será concedido preferencialmente aos domingos, como também ao gozo dos feriados nacionais, estaduais e municipais, sem prejuízo
: JORNADA DE TRABALHO -domingos e feriados não compensados... Pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados. (Res... no mês e um não com entrada as A e saída as B, sem que houvesse horário de almoço ou intervalo de 15 minutos, sendo que possuía folga de quinta-feira
DESEMBARGADOR NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 2ª Câmara Criminal, Data de Publicação: (S/R) DJ) EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL... DESEMBARGADOR NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 2ª Câmara Criminal, Data de Publicação: (S/R) DJ). EMENTA ? AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO. ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INADEQUADO... § 1º - O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga
considerando que não havia folga compensatória... considerando que não havia folga compensatória... Às folgas semanais do Reclamante se davam nas segundas-feiras e às quintas-feiras
Desse modo, a prestação de trabalho nesse regime especial não exclui o direito obreiro ao pagamento, em dobro, dos feriados laborados, afastando, tão-somente, a remuneração relativa aos domingos trabalhados... Tendo em vista, as 48 laboradas e após as 48 horas de folga, assim, deve ser desconsiderada a jornada abusiva de 48 horas de labor, bem como seu controle de ponto... Tendo em vista, as 48 laboradas e após as 48 horas de folga, assim, deve ser desconsiderada a jornada abusiva de 48 horas de labor, bem como seu controle de ponto
E, verifica-se que o reclamante laborou aos domingos e não há o respectivo pagamento. Sentença que se mantém... Já o acréscimo de 100% deve ser pago quando as horas extras são realizadas no domingo ou em feriados, pois não são considerados dias úteis... Já o acréscimo de 100% deve ser pago quando as horas extras são realizadas no domingo ou em feriados, pois não são considerados dias úteis
Hipótese em que se verifica a exigência de labor por mais de sete dias consecutivos sem a concessão de folga ou pagamento da jornada suplementar... e feriados devem ser remuneradas com o adicional de 100%, tendo em vista que a Reclamante cumpriu expediente em todos os domingos durante a contratualidade... O trabalho prestado em domingos e feriados não compensados deve ser pago em dobro sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal (Inteligência da Súmula 146 do TST)
O EMPREGADO desde logo aceita trabalhar em regime extraordinário, bem como em dias de domingos e feriados, com folgas escalonadas.
como também ao gozo dos feriados nacionais, estaduais e municipais, sem prejuízo de sua remuneração, podendo, se houver trabalho nesses dias, ser concedida folga compensatória ou efetuado o pagamento... horas, com intervalo de ________ para repouso ou alimentação, não havendo expediente aos ______. 3.2 A EMPREGADA terá direito a repouso semanal remunerado, que será concedido preferencialmente aos domingos... horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data de rescisão. 3.7 Os intervalos previstos neste contrato, o tempo de repouso, as horas não trabalhadas, os feriados e os domingos
alternativas junto ao monitoramento, tais como: a-) Recolher a sua residência diariamente até as 20:00 horas onde deverá permanecer até as 06:00 horas, permanecendo no local em período integral aos DOMINGOS... condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido somente durante o período noturno e nos dias de folga... § 1º - O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga