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abaixo discriminadas pela rescisão contratual em data TAL... NOME COMPLETO – RESPONSÁVEL ASSINATURA http://modelo.legal/modelo-de-recibo-de-quitacao-de-empregadoa-domesticoa/... RECIBO DE QUITAÇÃO DE EMPREGADO DOMÉSTICO Fulano de Tal, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Nº 000000, série Nº 000000, recebeu de Beltrano de Tal a quantia de R$ 000000 (REAIS), referente as verbas
As partes transigentes declaram e aceitam que a entrega do TRCT e CD/SD será entregue pelo 1º TRANSIGENTE ao 2º TRANSIGENTE na data de (xxx), momento o qual ser-lhe-á dado recibo... assumem o compromisso de que, toda e qualquer controvérsia ou disputa relacionada ao presente instrumento, ou dele decorrente, inclusive quanto à eventual interpretação, execução, inadimplemento, rescisão
ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/modelo-de-ação-de-rescisao-de-contrato-de-compraevenda/... Contudo, a Ré se quedou inerte, não restando aos Autores outra alternativa senão buscar a rescisão judicial do contrato e a devolução dos valores pagos... Não tendo mais interesse no lote, por conta do excessivo atraso e da necessidade de aquisição de casa própria, pois moram de aluguel, notificaram a Ré no dia DIA/MÊS/ANO da rescisão do contrato de compra
RESCISÃO C O N T R A T U A L . A ç ã o d e r e s cis ã o c o n tr a t u a l c . C . D e v o l u ç ã o d e q u a n ti a s p a g a s. S e n t e n ç a d e p r o c e d ê n ci a... S/A , com sede na..........................., a competente Ação de Rescisão de Contrato com pedido declaratório de abusividade de cláusula contratual que imponha perda substancial de valor – decretação... pandemia que afeta a economia, quanto por este ser um Direito que lhe é legalmente previsto, tem interesse na dissolução do contrato, ocorre que, não obstante tenha entrado em contato para firmar a rescisão
MULTA PELA RESCISÃO DEVIDA. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. RESSARCIMENTO... É cabível o pedido de rescisão do contrato firmado com construtora quando mostra-se evidente o atraso na entrega das obras de infraestrutura 2... É possível a rescisão contratual mesmo que o comprador esteja inadimplente, além da restituição ocorrer de forma integral em caso de culpa exclusiva do vendedor
VIII) DAS FÉRIAS: VIII.1) Mais uma vez a reclamante falta com a verdade ao pleitear férias proporcionais de 09/12, vez que, conforme consta do anexo recibo, o reclamado procedeu, por mera liberalidade... HORÁRIO DE TRABALHO ESTABELECIDODENTRO DOS LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS; XIII.10) PAGAMENTO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS; TOTALMENTE IMPROCEDENTE E DESCABIDO O PEDIDO; VEZ QUE, CONFORME CONSTA DO ANEXO RECIBO... V) DA RESCISÃO INDIRETA: V.1) Conforme consta da peça de ingresso a reclamante pleitea a resolução do contrato de trabalho com o reconhecimento da rescisão indireta, com fundamento no art. 483 alíneas
ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da... Diante dos fatos e das provas contidas nos autos fica evidente que a Reclamante faz jus ao reconhecimento do vinculo empregatício e a posterior assinatura de sua CTPS. 04 - DA RESCISAÕ INDIRETA 11) Como... Diante de tudo que se evidência resta claro que a Reclamante faz jus ao deferimento da rescisão indireta. 05) DO AVISO PRÉVIO 12) Ora Excelência, tendo em vista que o trabalhador exercia suas atividades
Ademais, comprovam o seu estado de hipossuficiência financeira os recibos, declarações escritas e demais documentos anexos... fração relativa ao número de dias úteis (divisor do valor mensal) e o número de ausências no mês (multiplicador do número de ausências). d) O valor correspondente à cesta básica será entregue, mediante recibo... Nesse sentido, demonstrada a falta do empregador, deve ser reconhecida a extinção do vínculo empregatício em razão da rescisão indireta por parte do ato ilícito da Reclamada e, consequentemente, deve ser
Recibo de Pagamento; V. Horas Extras; VI. Adicional noturno; VII. Trabalho em domingos e feriados; VIII. Salário família; IX. Indenização por morte e invalidez permanente; X... ou parcial, e depósitos fundiários Parágrafo primeiro - A partir da assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho, o número de prêmios de permanência (anuênio) adquiridos constante do último recibo... Rescisão contratual; XIII. Salário do substituto (em relação ao valor horário); XIV. Carteira de trabalho e anotação de ocupação; XV. Quadro de avisos XVI. Anotação de frequência; XVII
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE VALORES E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR... RÉU QUE ADUZ A QUITADO O DÉBITO, MEDIANTE PAGAMENTO EM ESPÉCIE, SEM A OBTENÇÃO DE RECIBO. PROVA DO PAGAMENTO QUE INCUMBE AO DEVEDOR... Nesta senda, assevera nossa jurisprudência que a prova do pagamento deve se dar mediante recibo, de incumbência do devedor: APELAÇÃO CÍVEL