Absolvição Quanto Ao Estupro em Modelos

265 resultados

  • Memoriais Art. 403 §3ª CPP

    Modelos • 31/03/2022 • Joelma Ferreira de Jesus

    ESTUPRO - CONFIGURAÇÃO - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - IDADE DA VÍTIMA - NATUREZA... Existindo dúvida, ainda que ínfima, deve o julgador optar pela absolvição do réu... Recentes julgado do Pretório Excelso acopla-se como uma luva ao caso em tela, in verbis: ESTUPRO - PROVA - DEPOIMENTO DA VÍTIMA

  • Resposta à Acusação Estupro de Vulneravel

    Modelos • 21/04/2021 • Jorge Batista

    ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA. 1. Insuficiência de provas quanto ao crime de estupro de vulnerável... ESTUPRO E FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. MÉRITO... Absolvição. 2. Provimento do recurso da defesa, com o fim de absolver o réu, nos termos do art. 386 , VII , do Código de Processo Penal

  • Estupro de vulnerável - Defesa - Apelação

    Modelos • 27/05/2018 • Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista

    A jurisprudência também já entendeu que em caso falta de provas, principalmente em crimesde estupro, deve-se prevalecer a absolvição do acusado.O Professor René Ariel Dotti já dizia: “A dúvida jamais pode... Na dúvida, deve ser aplicado o princípio constitucional in dúbio pro reo, impondo-se a absolvição do acusado... De fato, não existem nos autos provas seguras da ocorrência de estupro de vulnerável

  • Modelo de Recurso de Apelação Criminal em Delito de Natureza Sexual

    Modelos • 29/07/2019 • Leonardo Couto Vilela

    Em caso de superação e, com base na eventualidade, requer sua absolvição consoante disposto no tópico IV.a – Absolvição do Apelante por insuficiência de provas... IV.b) Necessidade de reforma da pena imposta Em caso de desacolhimento da preliminar suscitada e do pleito de absolvição narrado no tópico IV.a (absolvição do Apelante por insuficiência de provas), persistindo... “O estupro de vulnerável é provavelmente onde acontecem as maiores barbáries processuais dentre de todo sistema

  • Alegações Finais por Memoriais (Art 217 - A, § 1º e 3º, CP)

    Modelos • 19/01/2023 • Adv Edilene Pereira

    Não havendo provas suficientes, a absolvição do réu deve prevalecer... BREVE SÍNTESE O mérito da denúncia trata-se de suposta prática do delito de Estupro de Vulnerável enquadrado no Art. 217-A , 1º, 3º do CP... todos foram para suas casas, onde (NARRE OS FATOS) Expõe que a vítima acordou desorientada e viu que estava na residência do acusado XXXXXXXXXXXXX (....), ocasião em que percebeu que havia sofrido estupro

  • Alegações Finais - Artigo 217-A (Estupro de Vulnerável) Desclassificação para Artigo 215-A

    Modelos • 19/10/2021 • Alison Fernando Gontarek

    ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL (ART. 217-A , § 1º, DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU... PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ACERCA DA OCORRÊNCIA DAS CONDUTAS IMPUTADAS AO APELANTE. TESE AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS... ESTUPRO CONTRA MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS. (ARTIGO 213 , § 1º , DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. SUSCITADA A NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL DO AUTOR

  • Resposta à acusação

    Modelos • 30/12/2021 • SBRISSIA E FERNANDES ADVOCACIA

    Exemplo está na previsão de absolvição quando não existir provas suficientes na imputação formulada (artigo 386 , VII , CPP )... Vejamos o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CRIMINAL –ROUBO – PROVA INSUFICIENTE– ABSOLVIÇÃO- NECESSIDADE-RECURSO PROVIDO... Diante dos fatos narrados requer que seja concedida a absolvição sumária com base no artigo 386 , inciso IV do Código de Processo Penal . III

  • Modelo de Peça - Alegações Finais por Memoriais

    Modelos • 01/07/2022 • Thiago Fernandes de Carvalho

    Por todo o alegado, torna-se imperativa a absolvição de Zeristelson com fundamento da atipicidade da conduta, com fulcro no art. 386 , III do CPP . 4... Por Volyslayne ser inimputável e contar, à época dos fatos, com 13 (treze) anos de idade, o Ministério Público Estadual denunciou Zeristelson pela prática de dois crimes de estupro de vulnerável, previsto... INCONSTINUIDADE DO ART. 2 , § 1º DA LEI 8.072 /90 Caso seja o entendimento que o acusado seja condenado, o estupro de vulnerável é crime hediondo conforme previsão do art. 1º , VI , da lei 8.072 /90

  • Memoriais defensivos - imputação penal de tortura.

    Modelos • 19/09/2018 • Lauro Júnio

    CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E TORTURA. RETRATAÇÃO DAS OFENDIDAS. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO INCONCLUSIVO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. 1... ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1... Havendo dúvida acerca da materialidade e da autoria, imperativa é a absolvição dos acusados da imputação do crime de tortura. [4] APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TORTURA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – DÚVIDAS

  • Apelação - Lei Maria da Penha

    Modelos • 16/12/2022 • Waldemar Ferreira Jr.

    A jurisprudência também já entendeu que em caso falta de provas, principalmente em crimes de estupro, deve-se prevalecer a absolvição do acusado... Na dúvida, deve ser aplicado o princípio constitucional in dúbio pro reo, impondo-se a absolvição do acusado... De fato, não existem nos autos provas seguras da ocorrência de estupro de vulnerável