Memoriais Art. 403 §3ª CPP
ESTUPRO - CONFIGURAÇÃO - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - IDADE DA VÍTIMA - NATUREZA... Existindo dúvida, ainda que ínfima, deve o julgador optar pela absolvição do réu... Recentes julgado do Pretório Excelso acopla-se como uma luva ao caso em tela, in verbis: ESTUPRO - PROVA - DEPOIMENTO DA VÍTIMA