Art 301%2c X Cpc em Modelos

III , do Código de Processo Civil . 4. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime... ( CPC/2015 , arts. 223 , 505 e 507 ), bem como com relação ao julgado transitado em julgado, ante a inadmissibilidade de sua alteração em obediência à coisa julgada ( CPC/2015 art. 502 ) e ao princípio... ( CPC/2015 art. 502 ) e ao princípio da eficácia preclusiva da coisa julgada ( CPC/2015 , art. 508 )- Como (a) conforme deliberado no julgado exequendo, o cumprimento de sentença não se efetiva de forma

advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 , § 1º do CPC ; e) seja expedida certidão comprobatória do ajuizamento da presenta Execução, a teor do art. 828 do CPC , para fins de averbação... Destaca-se, ainda, que o direito em questão se encontra expressamente previsto no artigo 520 do CPC... A principal razão dessa medida, certamente, foi permitir a execução provisória da sentença (art. 1012 , §º, do CPC )

Código de Processo Civil , art. 322 . Código de Processo Civil , art. 324 . Código de Processo Civil , art. 291... ___ (Nome completo do (a) advogado (a) ou defensor (a) público (a))___ OAB/UF nº ___ Código de Processo Civil , arts. 319 e 320 . DIDIER JR., Fredie... Novo Código de Processo Civil comentado. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 8. ed

O mandado monitório, previsto nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil ( CPC ), constitui um procedimento especial que visa à formação de um título executivo judicial, mediante a comprovação documental... ser decretadas de ofício pelo juiz ( CPC , art. 278 ), razão pela qual as objeções poderão ser arguidas a qualquer tempo. 14... matéria, inclusive sobre as questões de ordem pública (v.g., CPC 485 § 3.º e 337 § 5.º), não acobertadas pela preclusão nesse caso

O Apelante, por ser pessoa economicamente desfavorecida, requer os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060 /50 e da Lei nº 13.105 /15 ( Código de Processo Civil ), considerando... Tal fato viola frontalmente o disposto no artigo 239 do Código de Processo Civil , que assegura o direito à citação válida como pressuposto para o regular desenvolvimento do processo... /15 ( Código de Processo Civil ), considerando sua insuficiência financeira para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família

IV do CPC... conforme preconiza o artigo 319 , inciso VII do CPC... Conforme expressa previsão do Código de Processo Civil : “ Art. 831

Ademais, entrou em vigor a Lei nº 13.105 /2015 - NCPC , comportando os artigos 1.045, 1.046 e 1.056, na data de 16/03/2016, nesse diapasão, considera-se essa data como um marco inicial para a contagem... Nos termos do art. 921 , inciso III , do CPC , suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis... Depois de decorrido esse período, sem que seja localizado bens à penhora, arquiva-se os autos, conforme o § 2º , do art. 921 , CPC

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR. Ed. Saraiva, 26ª ed., p. 645)... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR. Ed. Saraiva, 26ª ed., p. 645). 7... O art. 617 , inciso II , do CPC , dispõe: Art. 617. O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: (...)

JULGAMENTO: CPC/15 . 1... A concessão da medida cautelar de arresto de bens em desfavor do réu [Nome do Réu], nos termos dos artigos 830 e seguintes do Código de Processo Civil ; 2... Nesse sentido, o art. 830 do Código de Processo Civil autoriza o arresto quando o oficial de justiça não encontrar o executado, garantindo a efetivação da execução

VII do CPC c/c Art. 334 , § 4º do CPC . Dá-se à causa o valor de R$ (SOMA DE TODOS OS VALORES PLEITEADOS) conforme o art. 292 2 do Código de Processo Civil l. Termos em que, Pede deferimento... II – DO DIREITO Acerca da ação monitória, é a inteligência do artigo 700 do Código de Processo Civil : Art. 700... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC )- AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1