Aplicação do Art. 535 do Código de Processo Civil em Modelos

ARTIGO 535 , II , CPC . VIOLAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. MULTA. EMBARGOS NÃO PROTELATÓRIOS. AFASTADA. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA DO RECURSO ESPECIAL... APLICAÇÃO DO ART. 1.014 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (ART. 517 DO CPC/73 ). 2) PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. INSUBSISTÊNCIA... Não há por que falar em violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões

APLICAÇÃO DO CDC . SÚMULA N. 297/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide. 2... APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO PARA 2%. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA XXXXX/STJ. (...) 2... FORNECEDORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE É IMPOSTO PELO ART. 373 , II , NCPC . FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA . ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 89 TJRJ

Intimação da parte Executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo legal e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC ; ii... STF no julgamento do RE 870.947, ou seja, em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal que segue a lei vigente com aplicação no IPCA-E depois de 06/2009, conforme TEMA 810... A) DO (A) 5ª VARA GABINETE JEF DE SÃO PAULO NOME , já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por meio de sua advogada, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 513 , § 1º , art. 534 e art. 535

VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . NÃO CARACTERIZAÇÃO. TESE RECURSAL QUE PARTE DE PRESSUPOSTOS INCOMPATÍVEIS COM AS PREMISSAS FÁTICAS ASSENTADAS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS... a não aplicação da Súmula 7 ao presente caso , senão vejamos: No Recurso Especial as razões recursais expressamente discutem e fundamentam a não aplicação da mencionada súmula às fls e-STJ 710/711... xxxxxxxxxxxxxxxxxx , já qualificados nos autos do processo em referência, nos autos do recurso de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL acima epigrafado, em virtude da r. decisão de fls. 924 e segs, vêm, com base no 1.022 do CPC

APLICAÇAO DO ART. 322 DO CPC . 1... O artigo 535 do Código de Processo Civil não resta malferido quando o acórdão recorrido utiliza fundamentação suficiente para solucionar a controvérsia, sem incorrer em omissão, contradição ou obscuridade... Pelo Joeirado, requer o prosseguimento do cumprimento de sentença, com a aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da ação + 10% (dez por cento) sobre o valor dos honorários sucumbenciais

OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC . NÃO CARACTERIZAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. APLICAÇÃO FINANCEIRA. IMPENHORABILIDADE DO LIMITE PREVISTO NO ART. 649 , X, DO CPC... Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao art. 535 do CPC . 2... APLICAÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO EXCEDEM 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1

APLICAÇÃO DO ART 359 DO CPC... Aplicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000. Questão sedimentada no STJ em sede de recurso repetitivo (RESP. 973.827/RS). Art. 543-C do CPC... A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA ATENDE A FINALIDADE DE COMPROVAR AS CONDIÇÕES QUE REGEM OS CONTRATOS PACTUADOS ENTRE AS PARTES, ASSIM, DESCABE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO AR. 359 DO CPC

ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC . INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA COM BASE NO DECRETO ESTADUAL 41.446/96. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 280/STF. PRESCRIÇÃO... Não há falar, na hipótese, em violação ao art. 535 do CPC , porquanto a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que os votos condutores do acórdão recorrido e do acórdão... Aplicação ao caso concreto: recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido

Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil... No ato da aplicação iá senti a dor. então se era normal e a resposta foi que sim, era normal... APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR As instituições dos demandados pessoas jurídicas prestam serviços na área de saúde, restando perfeitamente incluídos no rol dos prestadores de serviços do Código

RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC . VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . NÃO-OCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC... Não viola o art. 535 do CPC , tampouco nega a prestação jurisdicional, o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. 2... Acórdão sujeito à sistemática prevista no art. 543-C do CPC , c⁄c a Resolução 8⁄2008 - Presidência⁄STJ