Artigo 33 , Cpc em Modelos

13 resultados

  • Petição - Honorários Definitivos

    Modelos • 08/03/2023 • Fabiana Lima

    Cabe ao expropriante, em consequência, adiantar o salário do perito ( CPC , art. 33 )"... ao pagamento das demais despesas, sobretudo os salários periciais, que deverão remunerar o trabalho de quem não pertence aos quadros da Administração da Justiça, segundo dispõe o artigo 20 , § 2º do CPC... PERITO - SALÁRIO DESAPROPRIAÇÃO Perícia determinada de ofício - Artigo 17 do Decreto-lei Federal n. 3.365 , de 1941 - Nulidade de pagamento antecipado pela Fazenda, artigo 19 , § 2º do Código de Processo Civil

  • [Modelo] Contestação (Corrigida)

    Modelos • 23/11/2021 • Nilton Escola Brasileira de Direito Virtual

    Logo, deve requerer a extinção do processo sem resolução do mérito quanto a este pedido, com fundamento nos artigos 33o , 485 do CPC . 2.

  • [Modelo] Ação de Cobrança de Seguro de Vida por Negativa da Seguradora

    Modelos • 12/04/2021 • Israel dos Anjos Andrade

    Aplicação das regras dos artigos 33 e 333 do código de processo civil . Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR; Ag Instr XXXXX-9; Ivaiporã; Décima Câmara Cível; Relª Juíza Conv... Desse modo, trata-se da aplicação do ônus ordinário da prova, conforme a regra do art. 373 , II , do CPC... Artigo 130 do código de processo civil . Prova pericial indireta que se mostra pertinente ao deslinde da controvérsia. Alegação de doença pré-existente

  • Contestação - Defesa de Pessoa Jurídica

    Modelos • 03/05/2022 • Philipe Rodrigues

    do CPC , independentemente do ônus probatório - Decisão reformada - Recurso provido em parte."... não configurada nos autos - Não caracterização de hipossuficiência, no sentido técnico que lhe empresta o art. 6º , VIII , do CDC – Custeio da prova pericial que, ademais, deve observar a regra do art. 33... Destarte, em consonância com o Art. 485 , I , e IV , 337, IV e 330, § 1º, I e III, todos do NCPC , requer a Empresa-Ré, que o presente feito seja extinto sem resolução de mérito

  • Ação de cobrança contra seguro de vida

    Modelos • 02/12/2019 • Israel Leal Santos

    Aplicação das regras dos artigos 33 e 333 do código de processo civil . Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR; Ag Instr XXXXX-9; Ivaiporã; Décima Câmara Cível; Relª Juíza Conv... Desse modo, trata-se da aplicação do ônus ordinário da prova, conforme a regra do art. 373 , II , do CPC... Requerimentos a) A parte Promovente opta pela realização de audiência conciliatória ( CPC , art. 319 , inc

  • Ação de Cobrança Seguro de Vida - Morte - Recusa Responsabilidade

    Modelos • 17/06/2019 • Material Juridico

    Aplicação das regras dos artigos 33 e 333 do código de processo civil . Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR; Ag Instr XXXXX-9; Ivaiporã; Décima Câmara Cível; Relª Juíza Conv... Desse modo, trata-se da aplicação do ônus ordinário da prova, conforme a regra do art. 373 , II , do CPC... Requerimentos a) A parte Promovente opta pela realização de audiência conciliatória ( CPC , art. 319 , inc

  • [Modelo] Ação de Cobrança - Seguro de Vida

    Modelos • 18/09/2019 • João Leandro Longo

    Aplicação das regras dos artigos 33 e 333 do código de processo civil . Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR; Ag Instr XXXXX-9; Ivaiporã; Décima Câmara Cível; Relª Juíza Conv... Desse modo, trata-se da aplicação do ônus ordinário da prova, conforme a regra do art. 373 , II , do CPC... Requerimentos a) A parte Promovente opta pela realização de audiência conciliatória ( CPC , art. 319 , inc

  • Ação De Cobrança

    Modelos • 28/05/2019 • Tie Hardoim

    Aplicação das regras dos artigos 33 e 333 do código de processo civil . Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR; Ag Instr XXXXX-9; Ivaiporã; Décima Câmara Cível; Relª Juíza Conv... Desse modo, trata-se da aplicação do ônus ordinário da prova, conforme a regra do art. 373 , II , do CPC... Requerimentos a) A parte Promovente opta pela realização de audiência conciliatória ( CPC , art. 319 , inc

  • Modelo de Contestação - adicional de periculosidade (Recuperação Automática)

    Modelos • 06/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal , artigo 5º , LXXIV e pela Lei 13.105 /2015 ( NCPC ), artigo 98 e seguintes... UTILIZAÇÃO PELO JUÍZO DA PRERROGATIVA INSCRITA NO ART. 436 DO CPC . INDEFERIMENTO... designada perícia, ainda que seja designada no curso do processo, requer-se que sejam fixados, os honorários com base no zelo, complexidade e tempo gasto, bem como o seu pagamento nos termos do artigo 33

  • Modelo Contestação - adicional de periculosidade

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    UTILIZAÇÃO PELO JUÍZO DA PRERROGATIVA INSCRITA NO ART. 436 DO CPC . INDEFERIMENTO... designada perícia, ainda que seja designada no curso do processo, requer-se que sejam fixados, os honorários com base no zelo, complexidade e tempo gasto, bem como o seu pagamento nos termos do artigo 33... Compete ao Reclamante o ônus de provar que laborava em atividade insalubre, fato constitutivo do seu direito, na forma do quanto disposto no inciso I do art. 333 do CPC , de aplicação subsidiária