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B) DO EFEITO SUSPENSIVO Considerando os prováveis prejuízos aos sucessores do Sr... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COM PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO)... PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Conexão com Processo de Inventário (XXXXXXx.2018.8.17.3390) . . . Ref. Processo n. XXXXXXX.2019.8.15.0241 XXXXXXXXXXXXXXXxx, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n
DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO... Hipótese em que estão presentes os requisitos exigidos para a atribuição do efeito suspensivo. RECURSO DESPROVIDO... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PRESENÇA DOS REQUISITOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
VI – Da Suspensão da Execução Fiscal Requer a embargante que Vossa Excelência atribua o efeito suspensivo no presente, nos termos do art. 919 , § 1º , CPC/15 , para fins de sobrestar a execução até o julgamento... Todavia, a embargada, em um ato eivado de nulidade, ajuizou a presente demanda, sem sequer dar oportunidade do sujeito passivo da obrigação tributária, de tomar conhecimento do respectivo procedimento... Depreende o art. 5º da CRFB/88 , inciso LV, que em processos judiciais ou administrativos, a todos são garantidos o real exercício dos direitos ao contraditório e a ampla defesa, com todos os meios e recursos
Não existe efeito suspensivo garantido... IV - Do Efeito Suspensivo Requer o embargante que Vossa Excelência atribua o efeito suspensivo no presente, nos termos do artigo 919 , § 1º , CPC , para fins de sobrestar a execução até o julgamento final... São requisitos para requerer o efeito suspensivo: a garantia do juízo, admissão dos embargos, e a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora
a sentença recorrida, inclusive quanto aos ônus da sucumbência. (2.2.) – Do Efeito Suspensivo/devolutivo: Quanto ao efeito da apelação interposta, pretende a recorrente seja o recurso recebido por este... AGR EM AGI CONTRA DECISÃOQUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DESCABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA DO ADVOGADO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO... O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito a decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”
EFEITO SUSPENSIVO... EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REPETITIVO - RESP. Nº 1.272.827/PE – TEMA Nº 526... A manobra do embargante visa levar este Juízo ao entendimento de concessão do efeito suspensivo
DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Na hipótese, imprescindível a atribuição do efeito suspensivo ao recurso ou até mesmo a antecipação de tutela recursal, nos termos do art. 1.019 , I do CPC... DOS FUNDAMENTOS: O presente recurso tem por fundamento basicamente dois argumentos: a) Ocorrência de prescrição. b) Não aplicação da Súmula 106 do STJ; e ao final o pedido de efeito suspensivo. 2 .1 -... Sobre a aplicação de efeito suspensivo em situações semelhantes em que o executado estava na iminência de sofrer indevido ato expropriatório, o TJTO já se pronunciou: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Desta forma, a matéria do presente recurso, não se sujeita à matéria do art. 932 , III e IV do CPC , consequentemente cabível a aplicação do efeito suspensivo... Salienta-se que a não concessão do efeito suspensivo, ocasionará grandes prejuízos ao Agravante, dada a nova citação por edital... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO face seu inconformismo com a Decisão proferida de fls __/__ da AÇÃO DE EXECUÇÃ FISCAL, autuada sob o nº XXXXX-00.0000.0.00.0000, em trâmite pelo Juízo
Requer ainda seja concedido o efeito suspensivo no caso do recurso não ter sido julgado em até 30 (trinta) dias da data de seu protocolo em conformidade com o parágrafo terceiro do artigo 285 também do... pena de nulidade dos atos administrativos... Requer ainda, que seja notificado de todos os atos inerente ao julgamento deste recurso, seus desdobramentos e andamentos possíveis no seguinte endereço eletrônico, xxxxxxxxz@xxxxxx Pretende provar o alegado
Assim, os presentes autos deverão ser extintos nos moldes do CPC/15 , artigo 485 , IV . 2.2.4 Da concessão do efeito suspensivo O executado faz jus à concessão de tutela de urgência com efeitos suspensivos... processual, como cabimento e tempestividade; b) Conceda efeito suspensivo imediato à execução fiscal n.º, consoante CPC/15 , artigo 297 ; c) No mérito, reconheça e declare a nulidade da CDA nº XXX/XXXX... Logo, o executado faz jus à tutela provisória de urgência com efeitos suspensivos. 2.2.5 Dos honorários advocatícios O advogado que redigiu este ato processual faz jus aos honorários advocatícios sucumbenciais