Cônjuge/companheiro e Herdeiros Legais em Modelos

214 resultados

  • Inventário conjunto pelo rito arrolamento

    Modelos • 24/09/2021 • Luciana Cristina de Oliveira

    O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: ( ) omissis II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem... ou companheiros; III - dependência de uma das partilhas em relação à outra... e a cônjuge supérstite, Sra

  • Ação de exclusão de herdeiro por indignidade

    Modelos • 24/09/2021 • Hiago Rodrigues de Oliveira

    II - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro; (g.n)... São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: [...]... (g.n) Ainda: [...] razão pela qual se tem exigido a prévia condenação no juízo criminal nos crimes contra a honra, ou seja, naqueles casos de calúnia, difamação ou injúria, em virtude de o comando legal

  • Modelo Petição Ação de abertura de inventário proposta pelo herdeiro

    Modelos • 16/02/2019 • Jeferson Santos

    aplicáveis, requerer a ABERTURA DO INVENTÁRIO DO SEU CÔNJUGE , o Senhor ..., falecido no dia ... de ... de ..., conforme certidão de óbito anexada... Inclusão de herdeiro na partilha. Remessa às vias ordinárias. 1... Portanto, pressupõe a existência de bens certos e herdeiros determinados

  • Herdeiro e herança por sobrinho neto, tios e parentes colaterais.

    Modelos • 18/11/2020 • Dr Daniel Pinheiro

    O art. 617 , inciso II , do CPC , dispõe:"O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: II - o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente... Tendo em vista que o Requerente tem legitimidade para requerer a abertura do inventário, nos termos do art. 617, II, do mesmo diploma legal, pede-se a instauração de tal procedimento, na ausência de outros... Contudo na inércia dos herdeiros do parentes mais próximos, qualquer pessoa pode solicitar a abertura do inventário

  • [Modelo] Ação De Abertura De Inventário Com Pedido De Reconhecimento De União Estável - 2019

    Modelos • 23/07/2019 • Rafael Rodrigues Cordeiro

    Não é legítimo desequiparar, para fins sucessórios, os cônjuges e os companheiros, isto é, a família formada pelo casamento e a formada por união estável... Por fim, pretende-se a abertura do presente inventario, com a devida partilha nos termos legais. III... INCONSTITUCIONALIDADE DA DISTINÇÃO DE REGIME SUCESSÓRIO ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS. 1. A Constituição brasileira contempla diferentes formas de família legítima, além da que resulta do casamento

  • Petição : Últimas Declarações e Esboço da Partilha - inventário judicial

    Modelos • 18/02/2018 • Jorge Luiz de Castro Oliveira

    Antes de calcular a fração a que fazem jus cônjuge e companheiro, mister abater as dívidas do de cujus e do espólio... X – REQUERIMENTOS E PEDIDOS Ante o exposto, cumpridas as formalidades legais, estando os impostos solvidos na forma legal, com as inclusas certidões negativas expedidas pelas Fazendas Públicas Estadual... Só depois cabe identificar a meação do falecido para ser calculado o direito concorrente do cônjuge. Concluídos todos estes cálculos é que se chega à herança a ser dividida entre os herdeiros

  • Embargos de Terceiro

    Modelos • 09/09/2020 • Fabiana Carvalho

    Consider-se terceiro, para ajuizamento dos embargos: I- o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação, ressalvado o disposto no art. 843; II- o adquirente de bens cuja... personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte; IV- o credor com garantia real para obstar expropriação judicial do objeto de direito real de garantia, caso não tenha sido intimado, nos termos legais... Aliás, os embargos de terceiro corresponde a outro processo, que tem como partes o cônjuge meeiro e o credor exeqüente, nada tendo que ver com o cônjuge executado

  • Alvará de levantamento c/c ação declaratória de herdeiro

    Modelos • 11/07/2017 • Eliane Brandão

    II - aos ascendentes , em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente;... (conforme certidão de óbito em anexo), é herdeiro único do falecido, conforme consta em anexo certidão de óbito da genitora, durante sua vida o falecido não constituiu família e não obteve filhos, cônjuge... DO VALOR DA CAUSA Dá-se o valor da causa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para todos os efeitos legais. Temos em que, Pede deferimento. Local e data Advogado OAB

  • [Modelo] Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável “Post Mortem”, em face da Fazenda Pública, ante a ausência de herdeiros necessários

    Modelos • 11/08/2018 • Wander Fernandes

    companheiro, em virtude da ordem legal de vocação hereditária. 5... Na falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou companheiro sobrevivente , ressalvada disposição de última vontade. 4... No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado em ambos os casos o regime do artigo 1.829 do CC/ 2002 , conforme

  • (Modelo) Abertura de inventário - caso prático faculdade - Civil - Sucessões.

    Modelos • 12/04/2018 • Fernanda Carina Nascimento Melo Eickhoff

    do legatário, do autor da herança ou do cônjuge ou companheiro supérstite... Têm, contudo, legitimidade concorrente: I - o cônjuge ou companheiro supérstite; II - o herdeiro; III - o legatário; IV - o testamenteiro; V - o cessionário do herdeiro ou do legatário; VI - o credor do... O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; II - o herdeiro que se achar na posse e na