Decisão que Julgou Procedente, em Parte, os Embargos de Declaração em Modelos

verbis: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... No ponto, destaca os ensinamentos do insigne jurista, NELSON NERY JÚNIOR , onde é concluso ao lapidar sobre a matéria, in verbis : “Os Embargos de Declaração têm finalidade de completar a decisão omissa... Embargos de declaração acolhidos. [3] (destaque não constante do original) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - OCORRÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO - NECESSIDADE - SUSPENSÃO

de Embargos de Declaração (id). (69c2dae), pela parte reclamada, DECIDO: À manifestação da parte contrária, querendo, no prazo legal, sob pena de preclusão; A recorrida teve ciência da oposição dos embargos de declaração... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CUJO ÚNICO OBJETIVO É A REDISCUSSÃO DA TESE DEFENDIDA PELO EMBARGANTE, COM VISTAS À MODIFICAÇÃO DA DECISÃO – EMBARGOS REJEITADOS (TJSP; Embargos de Declaração Cível XXXXX-78.2017.8.26.0390... Não se acolhem os embargos de declaração quando o embargante não comprova a existencia, na decisão embargada, da omissão alegada . 2

posto que cumpridos os requisitos legais para sua interposição, intimando-se a parte contrária para manifestação nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil ; b) Providos os Embargos de Declaração... Sendo assim, a jurisprudência é pacifica no sentido de que, em havendo a contradição entre os fundamentos e a conclusão, devem os embargos ser acolhidos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de

DE DECLARAÇÃO em face da sentença/acórdão/despacho, que julgou parcialmente procedente a ação declaratória de inexistência de débito com reparação por dano moral e pedido de tutela de urgência proposta... Diante da contradição constatada, requer que seja dado provimento ao presente recurso de embargos de declaração para que a MM... Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de

§ 2o Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias... § 3o Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura... II - DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os embargos de declaração têm como objetivo o aperfeiçoamento da sentença, isso quando são verificados aspectos que poderão causar transtornos na liquidação

DO PREPARO  Não estão sujeitos a preparo os embargos de declaração... “Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório.”... A sentença de piso julgou o pedido parcialmente procedente. 2 . Apela a parte autora objetivando o reconhecimento do dano moral por ela sofrido e a fixação do ‘quantum’ indenizatório. 3

Assim, não restou alternativa ao embargante senão a oposição dos presentes embargos de declaração... O Meritíssimo Juiz proferiu sentença que julgou procedente em parte o pedido inicial, conforme se demonstra no seguinte trecho da sentença: “Forte em tais razões e sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE... O Código de Processo Civil , nos termos do inciso II , do artigo 1.022 , estabelece que serão cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial que for omissão de ponto ou questão sobre

Com isto, são opostos os presentes embargos de declaração para sanar o erro material contido no V... REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE          Os presentes embargos de declaração são tempestivos, pois a decisão embargada foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 13/10/2021, com publicação... Ainda, não se sujeitam ao recolhimento de preparo os presentes embargos de declaração, nos termos do artigo 1.023 do CPC

I – DA TEMPESTIVIDADE O Novo Código de Processo Civil trouxe poucas mudanças no que concerne aos Embargos de Declaração, agora previstos no artigo 1.022 e seguintes, a começar pelo seu prazo de oposição... III – DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Insta ressaltar, desde já, a possibilidade de oposição do instrumento em tela, uma vez que resta atendida sua hipótese autorizadora, qual seja a presença de... Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de

Nos termos do art. 879 – A da CLT , caberá Embargos de Declaração em casos de omissão, obscuridade e contradição no julgado... Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG julgou parcialmente procedente a pretensão deduzida em juízo em face de PATRULHA MINEIRA LTDA., condenando-a ao pagamento de salários desde 11 de janeiro de... vem tempestivamente e respeitosamente perante Vossa Excelência por: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com base no Art. 897-A da CLT , artigos 1.022 e 1.026 do CPC instrução normativa nº 39 do TST tendo vista os