Documento de Arrecadação Municipal em Modelos

Também o Conselho Regional de Administração – CRA tem sua definição para a logística, gestão e controle de arrecadação pois a atividade deve ser conduzida por um profissional da Administração devido às... ____ , Prefeito Municipal de _____/SP, domiciliado na _____, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I-OBJETO E CABIMENTO DO PRESENTE WRIT Inicialmente importante registrar que o presente... Prefeito Municipal de __________/SP, caracterizado como ilegal e ofensivo ao direito individual da Impetrante, consistente na habilitação indevida das empresas “__________ CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL

O MEI somente deve recolher a contribuição mensal, através do DAS - Documento de Arrecadação Simplificada, correspondente à Contribuição para a Seguridade Social (R$ 45 - Comércio ou Indústria; R$ 49 -... Respeitável, DEFERIMENTO. xxxxxxxx, E.S, 04 de xxxxx de 2018 xxxxxxxxx ANEXOS: · Procuração; · Documentos pessoais; · Documentos da MEI; · Declaração anual da MEI; · Comprovantes de pagamento realizados... e dos Municípios, especialmente no que se refere: I - a apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação

Veja Vossa Excelência, a presente ação dar-se-a em razão da omissão dos ex-gestores municipais em fornecer os documentos originais supracitados, os quais são extremamente importantes para credenciar o... O VAAT leva em conta toda a arrecadação do município ou do estado para definir quais estão aptos a receber a complementação... apresentem os documentos especificados

de Bens e Direitos, com homologação do pagamento do ITCD, no valor de R$ XXX,00 (XXXX reais), através do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), autenticado mecanicamente pela agência local do XXXX... em XX/XXXX/XXXX, sob o nº XXXX, subscrita pelo Chefe da Administração Fazendária local, XXXX – MASP XXXX, datada de XX/XXXX/XXXX; 2 ) certidão negativa municipal, datada de XX/XXXX/XXXX; 3 ) certidão negativa... Apresentados os seguintes documentos, que ficam arquivados por meio de XXXX (classificador específico ou próprio de escrituras de inventário, microfilmagem, ou gravação eletrônica de dados): 1 ) Declaração

de Bens e Direitos, com homologação do pagamento do ITCD, no valor de R$ XXX,00 (XXX reais), através do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), autenticado mecanicamente pela agência local do XXXX, em... os demais dados desta escritura, em quaisquer tabelionatos de notas, podendo ainda representá-los perante os órgãos públicos, a fim de recolher tributos e requerer a sua homologação, assinando os documentos... Apresentados os seguintes documentos, que ficam arquivados por meio de XXXX (classificador específico ou próprio de escrituras de inventário, microfilmagem, ou gravação eletrônica de dados): 1 ) Declaração

Parágrafo único : A parcela de arrecadação de impostos transferida pela União e Estado ao Município, não é considerada, para efeito do cálculo previsto neste artigo, receita de governo que a transferir... a Prefeitura Municipal de (...), através da Secretaria Municipal de Educação incorreu na falta de pagamento aos profissionais do magistério do ensino fundamental ", mesmo tendo ocorrido" regularidade... De igual forma, os demais réus (...), (...), (...) e (...) - designados pela Portaria Municipal nº ........ para serem membros do Conselho Municipal e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

aplicação do disposto nesta Lei complementar aos Estados e Municípios, às suas entidades da Administração Indireta e fundações, bem como aos seus servidores, dependerá de norma legislativa estadual ou municipal... DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (usar caso os documentos não sejam exibidos espontaneamente pela segunda Ré) De acordo com a narrativa fática apresentada, se evidencia que os Réus deveriam ter disponibilizado... O pedido formulado pela parte conterá: I - a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa; II - a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou com

de arrecadação... de arrecadação... estando o pagamento disponível nos sistemas da SRF, cabe a sua retificação para fins de quitação dos créditos tributários relativos ao SIMPLES os quais se pretendia recolher nos períodos indicados no documento de arrecadação

seguinte: ESTADO DO MARANHÃO- Prefeitura Municipal de São Luís-MA; Documento de Arrecadação REF: ITBI... SSP/......, INSCRITA NO CPF Nº.........., COM ENDEREÇO COMERCIAL NA AV. ........., Nº......, CONDOMÍNIO.........., BAIRRO ........., SÃO LUIS-MA , pessoas devidamente reconhecidas pelos documentos que... de 2021 sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme consta no LIVRO xxB, FLS.6xx Nºxxxx, do CARTÓRIO DA xª ZONA DE RCPN, SÃO LUÍS-MA, devidamente identificados como os mesmos por meio dos documentos

Municípios, em especial o de São Paulo, que passou a trazer novas interpretações da Lei e novos critérios jurídicos com o nítido caráter de restringir o benefício e, por consequência, aumentar a sua arrecadação... realizado de forma diferenciada, isto é, considerando o número de sócios e com base em valor fixo definido pela legislação municipal... com dados inexatos, pela não atualização de seus dados cadastrais ( CCM ) e pela não emissão de documentos fiscais previstos em regulamento em 2019 (Doc.08 )