Fator Previdenciário em Modelos

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. PROFESSOR. FATOR PREVIDENCIÁRIO. INAPLICABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1... É preciso compreender a criação do fator previdenciário em seu contexto histórico... Por esse motivo, a demandante vem postular a revisão de seu benefício mediante exclusão do fator previdenciário

Vale frisar, que em relação à aposentadoria por idade, o segurado tem o direito de optar por não aplicar o Fator Previdenciário. In verbis: Art. 29-A... previdenciário... I, do PBPS e do art. 32, I, do RPS, o salário de benefício é a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário

de aposentadoria por tempo de contribuição que fora concedido ao autor na via administrativa, mediante a majoração do fator previdenciário aplicado no cálculo da RMI do benefício, ou sucessivamente, a... Em razão disso fora concedido ao autor na via administrativa o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral com aplicação do fator previdenciário de 0,7052 , conforme deflui-se da carta... reconhecida a especialidade do período pleiteado com a consequente revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição que lhe fora concedido na via administrativa, mediante a majoração do fator previdenciário

exclusão do fator previdenciário do cálculo da RMI da segurada, devendo o INSS ser condenado a proceder o pagamento das diferenças devidas desde a DER... Contudo, além de aplicar indevidamente o fator previdenciário no cálculo da RMI do benefício concedido ao segurado, já que o benefício concedido foi a aposentadoria especial, o INSS computou no cálculo... tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário

tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário... Destaca-se que o próprio INSS também adotou tal entendimento administrativamente, senão vejamos: PREVIDENCIÁRIO. REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA APÓS A EC 20 /98. IDADE MÍNIMA... devidamente inscrito na OAB/UF sob o nº__, com escritório profissional na ___, endereço eletrônico ___, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

do percentual respectivo sobre a média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição monetariamente atualizados, integrantes de um período básico de cálculo de 48 meses, sem aplicação do fator previdenciário... previdenciário... Requer ainda que seja observada a nova forma de cálculo trazida pela regra 85/95 e que, caso lhe seja possível e mais vantajoso, seja afastada a incidência do fator previdenciário do benefício a ser concedido

Entretanto, no caso em tela, a aplicação regra de transição é pior do que a regra permanente (art. 29 , I , da Lei nº 8.213 /91), já que o fator previdenciário apurado pela autarquia resultou valor superior... previdenciário, vale dizer, foi instituída com a finalidade de diminuir o impacto da incidência do fator previdenciário no cálculo do salário de benefício... tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário

Nesse sentido, inclusive, precedente seguinte: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÁLCULO DA RMI. FATOR PREVIDENCIÁRIO. ART. 3º , LEI 9.876 /99. SISTEMÁTICA. 1... tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário... Conforme carta de concessão, extrato previdenciário e julgados dos autos que declarou o direito de aposentadoria (anexos)

tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários- de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo , multiplicada pelo fator previdenciário... Mesmo que assim não fosse, deve se destacar que pobreza não é medida única e exclusivamente pela renda auferida, mas por uma somatória de fatores, como o nível de endividamento, por exemplo... Regras transitórias existem , sobremaneira no remendado direito previdenciário pátrio, e se propõem a compensar os destinatários expectados imediatos de eventuais prejuízos, o que abranda o caráter impopular

A grande vantagem desse benefício é a não incidência do fator previdenciário, responsável por 95% dos casos em que há redução do valor do benefício do segurado... O que não foi observado é que, apesar de, por este benefício, a autora ser imensamente prejudicada pelo fator previdenciário, por outro benefício que a autora já fazia jus à época (já tinha preenchido... A aposentadoria em comento sofreu drástica redução pela aplicação do fator previdenciário (foi aplicado índice de 0,6), fazendo com que seu salário de benefício que era de R$ 1.497,53 caísse para R$ 998,00