Alegações Finais - ART.180 E 288 CP - Absolvição - Ausência de provas
QUANTO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA Na denúncia em momento algum foi comprovado através de provas que existisse um vínculo associativo estável e permanente, de natureza duradoura e com o propósito de... praticar ilícitos de alta periculosidade entre os acusados, sendo pressuposto necessário para a tipificação no crime de formação de quadrilha, entre os acusados só existiu uma transação comercial de compra... O crime de “quadrilha ou bando” não se confunde com o do concurso de pessoas" (coautoria ou participação comuns) - neste associam-se de forma momentâneo e visam a prática de um crime determinado; naquele