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DO MÉRITO A impugnação da Reclamada face ao pedido de horas extras mostra-se equivocado, eis que a demandada conta com mais de 10 empregados, e, portanto, deveria ter juntado os cartões de ponto do Reclamante
Tempestiva, portanto, a presente Impugnação à Contestação... I - DA TEMPESTIVIDADE Inicialmente, cumpre mencionar que a presente Impugnação à Contestação é tempestiva, senão veja-se... que versem sobre indenização securitária, quando o autor (consumidor) demonstrar o fato constitutivo de seu direito. 2 A inversão do ônus da prova não pode ocorrer de forma genérica, sem se definir o ponto
Necessário frisar que não há qualquer impugnação do reclamante quanto aos cartões-ponto, o que torna sua validade INCONTROVERSA... Ainda, em relação aos eventuais meses em que não forem localizados os cartões-ponto, requer a reclamada seja considerada como jornada de trabalho a mesma consignada nos cartões ponto juntados autos, na... O labor em domingos e feriados consta dos cartões-ponto, não havendo espaço para arbitramentos
Alguns pontos devem ser compreendidos para elucidar a responsabilidade da ré neste caso: 1) A utilização do cartão magnético é procedimento instituído pelo banco réu para movimentação de conta corrente... É de nodal relevância entender que a posição da ré denota que seus sistemas de segurança para transações bancárias por meio de cartão magnético seriam infalíveis, a ponto de construir presunção absoluta... cartão clonado
Outro ponto extremamente importante e que comprova a má-fé do réu é que houve falha do serviço, caracterizando um abuso de direito... de cartão de crédito ao contratar empréstimo... DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - CONTESTAÇÃO GENÉRICA: Após a exaustiva leitura da densa peça de defesa é nítida que a mesma é genérica e protelatória
E, quando essa prática abusiva vai ao ponto de lançar o nome do destinatário do cartão no SPC pelo não pagamento de indevidas anuidades, resulta configurado o dano moral decorrente do desrespeito ao consumidor... do cartão, caso juntados os canhotos... No primeiro semestre de 2019, o Promovente teve seu cartão furtado e no momento da solicitação de um novo cartão a Gerente da conta realizou a solicitação da 2a via do cartão mútiplo (crédito e débito)
Se posteriormente o portador do cartão questiona o lançamento que foi feito em sua fatura e a impugnação é aceita, quem arca com o prejuízo é a requerida, e não o vendedor. (...)... contratação fora do estabelecimento comercial realizadas diariamente por milhares de pessoas em todo o mundo, seja por meio da internet ou via telefone, sendo que, muitos empresários sequer possuem pontos... próprio portador do cartão
A Taxa Média é adequada, porque é medida segundo as informações prestadas por diversas instituições financeiras e, por isso, representa o ponto de equilíbrio nas forças do mercado... DA AUSÊNCIA DE PROVAS E DOCUMENTOS: Não bastasse a falta de impugnação específica, o promovido não juntou qualquer prova desconstitutiva do direito do promovent e... CÍVEL DA COMARCA DE ________ Processo: ____________ ______________ , já qualificado, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, representada conforme procuração anexa, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DOS ENCARGOS CONSIDERADOS ABUSIVOS E QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCABIMENTO... Interesse recursal não evidenciado no ponto. Recurso do réu não conhecido nesse tópico. 1.2. Comissão de permanência... Recurso do autor não conhecido no ponto. 2. Código de Defesa do Consumidor . Aplica-se, na espécie, o Código de Defesa do Consumidor . 3. Juros remuneratórios. 3.1
Provas da ocorrência - débitos na fatura do cartão, boletim de ocorrência, protocolo do pedido de cancelamento do cartão 5... A revisão do julgamento, nesse ponto, importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal. Incidência da Súmula 7/STJ. 2... COMPRA DE VEÍCULO COM CARTÃO CLONADO. NEGATIVA DE AUTORIA PELO BENEFICIÁRIO DO CARTÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANOS MATERIAIS