Não Realização de Audiência Preliminar em Modelos

tendo em vista a não realização da oitiva da testemunha arrolada pela Recorrente. c) O presente Recurso Inominado seja conhecido para reformar a r.sentença no tocante a: (i) pagamento de xxxxxxx referente... A não realização da prova oral pleiteada levou ao indeferimento da condenação da Recorrente ao pagamento de indenização por danos morais,portanto, requer que seja acolhida a preliminar de cerceamento de... Não se vislumbra qualquer razão para não ocorrer prova oral requisitada, visto que o artigo 33 da Lei 9099 /95 expõe o cabimento da audiência de conciliação para a produção de provas, mesmo que não requeridas

for dado provimento ao recurso, não tornar a sentença nula PRELIMINAR REJEITADA... realização, incorrendo, por esse norte, no notório cerceamento de defesa... sobre as provas a serem produzidas, designando-se audiência de instrução e julgament o, se necessário

preliminar não seja reconhecida por Vossa Excelência que seja então reconhecida a preliminar de Inépcia da Petição Inicial pelos motivos também já expostos; c) Ato continuo, não obstante as preliminares... Perceba que na inicial o Requerente deixou claramente de atender um dos principais requisitos do Art. 319 , qual seja, expor na inicial a opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de... Ocorre que, realizada a audiência o Requerente/Autor não compareceu a audiência, mesmo ciente/citado e ainda, se quer se justificou devidamente nos autos sua ausência

*MOTIVO DO DESINTERESSE Por essa razão, a autora requer pela não realização da audiência... DO DESINTERESSE PELA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO O art. 319 , inciso VII , do CPC , prevê que seja indicado na inicial, a opção do autor (a) pela realização ou não da audiência de conciliação... inscrita no CNPJ OU CPF, localizada na Rua XXX, CEP XXX, Telefone XXX e em face da NOME + INFORMÇÃO , na pessoa de seu representante legal, o ADVOGADO XXX, pelos fatos e fundamentos a seguir: DAS PRELIMINARES

Art. 70 - Comparecendo o autor do fato e a vítima, e não sendo possível a realização imediata da audiência preliminar, será designada Data próxima, da qual ambos sairão cientes... Art. 72 - Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juizados esclarecerá... Parágrafo único - O não oferecimento da representação na audiência preliminar não implica decadência do direito, que poderá ser exercido no prazo previsto em lei

Prova testemunhal pertinente à tese esposada nos autos não pode ser indeferida, sob pena de cerceio de defesa, ainda mais quando há protesto tempestivo e a sua não realização causa prejuízo à parte no... Devendo ser acolhida a preliminar, sendo anulada a audiência de instrução e face a suspeição do Juízo a quo, ser os autos remetidos a outra Vara trabalhista, ou caso a Colenda Turma não entender por acatar... não se tratar de um “debate”

AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 16 DA LEI MARIA DA PENHA ) NÃO REALIZADA... AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 16 DA LEI MARIA DA PENHA ) NÃO REALIZADA... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA - AMEAÇA E DESOBEDIÊNCIA - PRELIMINAR - AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 /06 - NÃO REALIZAÇÃO - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA OFENDIDA

Assim, a ora Requeria, apenas a concessionária responsável pela revenda da motocicleta e realização da inspeção autorizada pela fabricante, logo, não é responsável pelo defeito alegado, o Código de Defesa... III – DA TEMPESTIVIDADE A Lei nº. 9.099 /1995 rege o procedimento dos Juizados Especiais, que determina, conforme o artigo 30, que a contestação deve ser apresentada até a oportunidade da Audiência de... Portanto, ainda que superada a preliminar arguida, requer a Requerida que seja realizada avaliação pericial para constatação da natureza e responsabilidade do fato alegado. c) Dos danos morais A Constituição

SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. TRANSAÇÃO PENAL NÃO OFERECIDA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DIREITO SUBJETIVO DO RÉU. PREJUÍZO CONFIGURADO PELA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA... TRANSAÇÃO PENAL NÃO APRESENTADA. NOTICIADOS FAZIAM JUS AO BENEFÍCIO. DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. NULIDADE DOS AUTOS A PARTIR DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO... DAS NULIDADES Sucede que o parquet , ao atropelo do devido processo legal (art. 5º , LIV , CRFB ) resolveu oferecer denúncia contra à acusada sem que, no entanto, fosse realizada audiência preliminar

V - DOS PEDIDOS a) Apreciação das preliminares apresentadas, com o devido acolhimento para extinção dos autos, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 , V e VII do CPC ; b) Em caso de não acolhimento... Das provas Protesta em provar o que foi alegado por meio de todos os meios de provas admitidos, principalmente pela audiência de instrução e julgamento, nos moldes do art. 358 , do CPC , para oitiva das... O juiz não resolverá o mérito quando: VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; Portanto, como a matéria não é passível de