Assistencia Judiciaria Requerida na Fase de Execução de Sentença em Modelos

Assim, para fins de garantia da prestação jurisdicional, o exequente informa os dispositivos mais importantes na r. sentença, a analisar em fase de execução os seguintes destaques: ITEM - A - (fls. 115... Sendo relevante em fase de execução apontar, a medida cautelar nos autos nº XXXXX-76.2013.8.01.0001, também proveniente da 2ª Vara Cível do Estado do Acre, que determinou a indisponibilidade dos bens... da sentença): declaração de nulidade de todos os contratos firmados entre os divulgadores e a requerida; ITEM - B.2 - (fls. 116 da sentença): devolução a todos os divulgadores dos valores investidos a

CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA FASE DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRECEDENTES... assistência judiciária, nos termos do art. 4º , da Lei 1.060 /50, por não ter condições, no momento, de arcar com as custas do preparo e eventual sucumbência, cujas razões seguem em anexo para o devido... Por fim, requer que lhe seja deferida a assistência judiciária, nos termos do art. 4º , da Lei 1.060 /50, bem como os artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil , por não ter condições, no momento, de

TST editou a Súmula, 463, no intuito de garantir o benefício da justiça gratuita com simples declaração de pobreza, in verbis : S úmula nº 463 do TST ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA... Motivo pelo qual indeferiu o pedido de gratuidade judiciária... III. 2 – DA JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL - SÚMULA DE Nº 8 DO C

PRÉVIA COMPENSAÇÃO COM O NOVO SALDO DEVEDOR A SER ENCONTRADO NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. EXCLUSÃO DO NOME DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO... (Manual da Execução... DA POSSIBILIDADE DE SE REVER O CONTRATO E A APLICABILIDADE DA TEORIA DA LESÃO CONTRATUAL É importante frisar que o contrato em questão apresenta a requerida inúmeros prejuízos, com consequências lesivas

PRÉVIA COMPENSAÇÃO COM O NOVO SALDO DEVEDOR A SER ENCONTRADO NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. EXCLUSÃO DO NOME DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO... (Manual da Execução... DA POSSIBILIDADE DE SE REVER O CONTRATO E A APLICABILIDADE DA TEORIA DA LESÃO CONTRATUAL É importante frisar que o contrato em questão apresenta a requerida inúmeros prejuízos, com consequências lesivas

DA JUSTIÇA GRATUITA A assistência judiciária aos necessitados possui embasamento legal no art. 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal , bem como no art. 98 do Código de Processo Civil... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. 1. Ação de indenização, em fase de cumprimento de sentença. 2... EXECUÇÃO FISCAL.CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.PAGAMENTO. ALEGAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA. POSSIBILIDADE. SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO. 1

I.III - DA JUSTIÇA GRATUITA Requer o deferimento da concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita ao Reclamante vez que ele não tem condições de arcar com as custas processuais, honorários... O sócio, quando incluído no polo passivo da relação processual na fase de conhecimento, tem, inclusive, a oportunidade de, produzir defesa sem necessidade de garantir previamente a execução para fazê-lo... a sentença o será

Nesse sentido: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA "A condição de pobreza, enquanto requisito da concessão do benefício da justiça gratuita, adscrevendo-se à impossibilidade de custeio do processo, sem prejuízo próprio... Juízo a quo, para a execução provisória da R. Sentença. 3... JUDICIÁRIA - REQUISITOS - DEFERIMENTO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO – ADMISSIBILIDADE - CONDIÇÃO DE POBREZA - Basta a afirmação da parte

O pedido de assistência judiciária pode ser formulado em qualquer fase do processo." (STJ - Rec. Esp. 174.538 - SP - Rel. Min. Garcia Vieira - J. em 08/09/98 - DJ de 26.10.98). AGRAVO DE INSTRUMENTO... Além do entendimento legal, também podemos encontrar o entendimento jurisprudencial e doutrinário a respeito da situação em comento, vejamos: Assistência Judiciária Gratuita. Pedido. Requisito... Sentença confirmada neste grau de jurisdição. APELAÇÃO DESPROVIDA

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANTERIOR RECONHECENDO A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA... DO PEDIDO DE LIMINAR A LIMINAR ora requerida é por demais necessária, pois o RECURSO INOMINADO interposto por inconformação dos impetrantes da sentença da magistrada do _º Juizado Especial Civil da Comarca... Soma-se a isso o fato de que a execução se faz em benefício do credor