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Código Civil Art. 1.571... Código de Processo Civil Art. 300... DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA Visto que a qualificação do réu é desconhecida, roga que sejam realizadas as diligências necessárias para a obtenção de informações, por meio das consultas eletrônicas existentes
de qualificação... AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF Processo n.º 00000 NOME DO CLIENTE , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de nº 0000000000... (“Prova Judiciária no Civil e no Judicial”, v. I, nº 227)
O Código de Processo Civil assegura o direito de exibição de documentos que se encontre no poder da parte contrária, nos termos dos artigos 396 e 397 da lei processual, senão vejamos: Art. 396... No ponto, argumento que em caso de não apresentação dos documentos pela parte contrária, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Civil , o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que se pretende... EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE TUBARÃO/SC AUTOR, QUALIFICAÇÃO, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência através de seu procurador bastante constituído
c/c o artigo 1.049 , do Código de Processo Civil , propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS contra XXXX de qualificação desconhecida e XXXX, (qualificação), residente e domiciliado na... já a produção de todo gênero de prova em direito admitidos, em especial a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, depoimento pessoal do Requerido XXXX, bem como, se necessário, a juntada de novos documentos... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX XXXX, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº XXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX
Embora essas informações estejam incompletas na inicial, o Código de Processo civil , em seu artigo 319 , trata da hipótese do autor desconhecer a qualificação dos réus, vejamos: § 1o Caso não disponha... Todavia percebe-se a incompletude da qualificação dos réus. Trata-se de acidente de trânsito... DOS FATOS No dia 03 de Abril de 2017, aproximadamente 14h25min da tarde, o autor trafegvaa pela avenida xxx com o veículo (modelo), cinza, de placas xxx, RENAVAN xxxx de sua propriedade, conforme documento
[Nome do Autor] , menor impúbere, nascido aos 00/00/2.021 nesta Comarca, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.000.000-XX, neste ato representado por seu pai [Nome e qualificação] e sua mãe [Nome e qualificação... Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido... último motivo que fundamenta a presente ação, se trata do fato que o nome atual do Autor possui vários homônimos e o acréscimo de um nome familiar o livraria desse problema, conforme demonstram os documentos
– Pretensão de retificação de registro civil, pela exclusão de nome do ex-marido – Sentença de improcedência – Insurgência da autora – Acolhimento – Documentos relativos ao divórcio que foram juntados... NOME DA PARTE, QUALIFICAÇÃO, portadora da cédula de identidade RG nº xxxxx e inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxx, residente e domiciliada à endereço com CEP:, endereço eletrônico: xxxxxx , vem perante... Protesta a requerente pela produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a juntada de documentos e expedição de ofícios
JUÍZO DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX/XX Nome completo , qualificação completa , por sua advogada e procuradora adiante assinado, mandato incluso, com escritório profissional no endereço... Os arts. 401 e seguintes do CPC regulam a exibição de documentos quando o documento estiver em posse de terceiro: Art. 401... É de se observar que a exibição de documentos nenhum trará prejuízo ao requerido
excluindo-se o sobrenome paterno “ tal” e passando a constar “ somente “tal ” em seu registro de nascimento e em todos os documentos de identificação da autora; e) o DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA... “REGISTRO CIVIL. EXCLUSÃO DE PATRONÍMICO . Ação de adoção c.c . retificação de registro civil... Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. 19ª ed. Ed
Por derradeiro, informa o Requerente que o aludido contrato encontra-se devidamente quitado. 3 – DIREITO 3.1 – Da Exibição de Documentos Destarte, preveem os artigos 396 e 397 , do Código de Processo Civil... A citação da instituição financeira Ré, no endereço declinado na qualificação da petição inicial para que, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de suportar os efeitos da revelia e confissão... São Paulo-SP , fazendo-o nos termos adiante articulados: 1 – DA JUSTIÇA GRATUITA O Requerente pleiteia, desde já, os benefícios da justiça gratuita , conforme dispõe o Artigo 98 do Código de Processo Civil