Segurado do Inss em Modelos

INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL (IN/INSS/DC Nº 121 - DE 1º DE JULHO DE 2005 E IN/INSS/PRES Nº 28, DE 16 DE MAIO DE 2008)... A situação das fraudes e crimes contra idosos e rurícolas mostrou-se tão preocupante que, em 16 de maio de 2008 – Publicado no DOU em 19 de maio de 2008, o INSS editou a INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº... Vê-se que requereu tal prestação junto ao INSS diante da impossibilidade de exercício de qualquer atividade laboral

A condição de segurado do de cujus, por sua vez, também restou devidamente comprovada, uma vez que possuía a qualidade de segurado à época do óbito... não comprovam a união estável em relação ao segurado instituidor ”... o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE em face do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss... trâmites, seja a presente julgada procedente, para confirmar a tutela provisória de urgência e torná-la definitiva; d) Ao final sejam julgados procedentes os pedidos da presente ação para condenar o INSS... A Lei 8.213 /91 é taxativa quanto a manutenção da qualidade de segurado: Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: (...)

412 da IN nº 77 do INSS de 21/01/2015; 7... No presente caso, os referidos requisitos são perfeitamente demonstrados da seguinte forma: QUALIDADE DE SEGURADO (art. 11 - 13; 102): Vínculo ao INSS, uma vez que da última contribuição não ocorreu a... Por fim, cabe ressaltar que o autor é segurado da previdência social e preenche todos os requisitos de carência e qualidade de segurado

DE QUALIDADE DE SEGURADO - I... Meguerian - DJU 20.11.1995) 407197 - PENSÃO POR MORTE - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - A perda da qualidade de segurado não é óbice à concessão da vantagem em tela, em se considerando o preenchimento... Ela forneceu ao INSS os comprovantes pedidos, dentro do prazo ofertado

SEGURADO ESPECIAL RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. (...) 3... A certidão do INCRA ou outro documento que comprove propriedade de imóvel em nome de integrantes do grupo familiar do segurado é razoável início de prova material da condição de segurado especial para... A medida visa facilitar ao segurado, sobretudo o especial, a demonstração de seu enquadramento

Não obstante, a qualidade de segurado é incontroversa pelo próprio argumento anterior, posto que durante todo o período destacado a autora verteu contribuições mensais regulares ao INSS... Local e data ADVOGADO E OAB Contato com o autor: advocaciamirandatl@gmail.com VER TAMBÉM: [ ARTIGO ] Meu INSS dando erro: “O CPF informado não foi localizado na base de dados do INSS” – Como solucionar... Há vários motivos para o INSS não considerar tais contribuições, merecendo um artigo a parte para cada um desses motivos

Após, o INSS aprecia o conjunto probatório e, ao final, emite decisão de deferimento ou indeferimento do pedido de benefício previdenciário elaborado pelo segurado... Por todo o exposto, temos que o artigo 115 , II , da Lei 8.213 /91, permite ao INSS efetuar descontos diretamente do benefício do segurado quando se evidencia o pagamento indevido de benefício... Outrossim, o pagamento supostamente indevido de valores pela Previdência Social ao segurado, pode se dar basicamente em duas ocasiões: por erro administrativo do INSS; ou em função de determinação judicial

Relembramos aqui que o auxilio doença serve para amparar o segurado pela sua incapacidade de exercer seu labor. E esse é exatamente o caso em tela... A requerente, pensando em seu futuro, decidiu começar a contribuir com a previdência no final do ano de 2016 (a recorrente não sabe ao certo, mas o INSS possui essa informação facilmente)... Sabemos que a Previdência Social não pode ser tão abrangente (por ser um sistema contributivo) e, por isso, possui algumas regras para que seus segurados possam usufruir de suas benesses

Considerando que a apelante restituiu ao INSS os valores relativos ao benefício previdenciário auferido por seu falecido tio (segurado) no mês de fevereiro de 2011, que haviam sido indevidamente sacados... VALORES RETIDOS NO INSS. POSSIBILIDADE. LEI Nº 6.058/80. DECRETO Nº 85.845 /81. ART. 112 DA LEI Nº 8.213 /91. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO... A requerente foi comunicada, pelo INSS, através do ofício nº 000000, de 03 de maio de 2015, que existem valores em resíduos referentes ao benefício E/NB 41/00000000, pertencente à de cujus , genitora da