(C) Adicional de Insalubridade em Notícias

Então, cuidado, nem tudo o que acreditamos que faz mal a saúde, dá o direito à percepção do adicional de insalubridade. Essa aferição deve ser feita através de uma perícia técnica... Esse Adicional é devido quando a atividade desempenhada pelo empregado ou seu ambiente de trabalho o expõem a agentes nocivos à saúde, que podem lhe causar doenças... Conforme o resultado da perícia é possível definir qual é o grau de insalubridade, podendo ser mínimo, médio ou máximo, com direito à percepção dos percentuais de 10, 20 e 40%, respectivamente, e calculado

Como, então, uma recepcionista poderia receber adicional de insalubridade... O trabalho da recepcionista, sendo administrativo, em regra, não cabe o recebimento de adicional de insalubridade, verba comum para trabalhadores que exercem suas funções em locais prejudiciais à saúde... Para que fosse possível o direito à verba de adicional de insalubridade, foi necessária a perícia , pois a empresa entendia que o contato era apenas "eventual", o que não se mostrou verdadeiro, pois o

A pagar adicional de insalubridade a uma gerente, por causa da aplicação de injeções de forma rotineira... Com base nos fatos confirmados pelo TRT, o ministro decidiu reformar a decisão da Oitava Turma para afirmar que é devido o adicional de insalubridade em grau médio (20% do salário-mínimo) à trabalhadora... Na ação judicial, a gerente disse que, desde a sua admissão na drogaria, aplicava injeções de forma habitual, ficando exposta a agentes nocivos, razão pela qual entendeu que deveria receber adicional de insalubridade

injeções em clientes expõe-se de forma rotineira a agentes infecto contagiantes, conforme previsto no anexo 14 da NR 15, regulamentada pela portaria 3.214/1978 do MTE, fazendo jus, ao recebimento de Adicional de Insalubridade... de Insalubridade com os respectivos reflexos - Entendimento da 6ª Turma do TST

O funcionário receberá o grau médio do adicional de insalubridade, correspondente à 20% do salário-mínimo vigente... "Portanto, há o enquadramento quanto ao adicional de insalubridade de grau médio, para a atividade exercida pelo autor." Sentença foi confirmada pela 6ª turma do TRT-3... Nesse contexto, julgou procedente o pedido do trabalhador, para condenar o proprietário rural a lhe pagar o adicional de insalubridade, em 20%, por todo o período trabalhado

Saiba mais sobre adicional de insalubridade e periculosidade... No dia 17/10/2020 , em julgamento do recurso apresentado pela faculdade, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região (Amapá e Pará) manteve a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade (40%... Para ter direito ao recebimento do adicional de insalubridade pela higienização de banheiros é necessário que seja observado se estes são de uso público ou coletivo de grande circulação , entendimento

Historicamente, a luta pelos direitos trabalhistas no Brasil teve grande importância na conquista do adicional de insalubridade... É importante ressaltar que o adicional de insalubridade não pode ser substituído por equipamentos de proteção individual (EPIs)... O adicional de insalubridade é um direito garantido por lei aos trabalhadores que executam atividades insalubres, ou seja, que expõem sua saúde a agentes nocivos à saúde

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO SOLAR. INTERPRETAÇÃO DA OJ 173 DA SBDI-I DO TST... É indevido o pagamento de adicional de insalubridade pela mera exposição à radiação solar, não se enquadrando a hipótese no disposto na NR 15, Anexo 7... Foi publicada no dia 04/03 a Súmula 34, do Tribunal Pleno da 9ª Região Trabalhista, que dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade em atividades com exposição à radiação solar

Com base no laudo do perito, a juíza substituta da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Márcia Pereira, condenou a empresa a pagar o adicional de insalubridade e reflexos e compensação por danos morais... “Constatado por meio de perícia técnica que o trabalhador estava exposto ao agente físico calor superior aos limites de tolerância para a atividade desempenhada, o adicional de insalubridade é devido”... Como a exposição ao calor ultrapassou os limites de tolerância estabelecidos em norma de segurança no trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) determinou o pagamento de adicional de insalubridade

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO SOLAR. INTERPRETAÇÃO DA OJ 173 DA SBDI-I DO TST... É indevido o pagamento de adicional de insalubridade pela mera exposição à radiação solar, não se enquadrando a hipótese no disposto na NR 15, Anexo 7... Foi publicada no dia 04/03 a Súmula 34, do Tribunal Pleno da 9ª Região Trabalhista, que dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade em atividades com exposição à radiação solar