Ação de Execução de Contrato de Compra e Venda de Móvel em Notícias

Em que pese o contrato firmado entre as partes ter sido de compra e venda, mediante financiamento e alienação fiduciária em garantia, e não simples promessa de compra e venda, referido contrato não foi... Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO

Dada a natureza impessoal da compra e venda empresarial, não há como invocar erro quanto às qualidades essenciais da pessoa, bem como afasta-se as regras subjetivas de interpretação na fase da execução... Todavia, tal prazo era para reclamar pelos defeitos da mercadoria e não para propor ação redibitória ou actio quanti minoris , como no Código Civil , cujos prazos eram de 15 dias para bens móveis e seis... A conclusão da primeira parte desse estudo enfrentava o problema de contratos, como os de locação e a compra e venda que, embora regulados sob uma única veste legal, comportam a sua caracterização tanto

Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam... Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... A questão a ser analisada pela Corte da Cidadania tratava de aplicar ou não o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aos casos de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel que tinham a alienação

É que o magistrado constatou que houve simulação de contrato de compra e venda entre um dos executados na ação trabalhista e o suposto proprietário da moto, com o único objetivo de prejudicar os credores... Em sua análise, o magistrado observou que o contrato de compra e venda do veículo não possui reconhecimento de firma ou qualquer outro certificado oficial capaz de confirmar a data de elaboração, assim... E, no caso, o preenchimento e a assinatura da autorização para a transferência de propriedade de veículo ocorreu quatro anos depois da data lançada no contrato de compra e venda e, ainda, depois do lançamento

É que o magistrado constatou que houve simulação de contrato de compra e venda entre um dos executados na ação trabalhista e o suposto proprietário da moto, com o único objetivo de prejudicar os credores... Em sua análise, o magistrado observou que o contrato de compra e venda do veículo não possui reconhecimento de firma ou qualquer outro certificado oficial capaz de confirmar a data de elaboração, assim... E, no caso, o preenchimento e a assinatura da autorização para a transferência de propriedade de veículo ocorreu quatro anos depois da data lançada no contrato de compra e venda e, ainda, depois do lançamento

É que o magistrado constatou que houve simulação de contrato de compra e venda entre um dos executados na ação trabalhista e o suposto proprietário da moto, com o único objetivo de prejudicar os credores... Em sua análise, o magistrado observou que o contrato de compra e venda do veículo não possui reconhecimento de firma ou qualquer outro certificado oficial capaz de confirmar a data de elaboração, assim... E, no caso, o preenchimento e a assinatura da autorização para a transferência de propriedade de veículo ocorreu quatro anos depois da data lançada no contrato de compra e venda e, ainda, depois do lançamento

É que o magistrado constatou que houve simulação de contrato de compra e venda entre um dos executados na ação trabalhista e o suposto proprietário da moto, com o único objetivo de prejudicar os credores... Em sua análise, o magistrado observou que o contrato de compra e venda do veículo não possui reconhecimento de firma ou qualquer outro certificado oficial capaz de confirmar a data de elaboração, assim... E, no caso, o preenchimento e a assinatura da autorização para a transferência de propriedade de veículo ocorreu quatro anos depois da data lançada no contrato de compra e venda e, ainda, depois do lançamento

É que o magistrado constatou que houve simulação de contrato de compra e venda entre um dos executados na ação trabalhista e o suposto proprietário da moto, com o único objetivo de prejudicar os credores... Em sua análise, o magistrado observou que o contrato de compra e venda do veículo não possui reconhecimento de firma ou qualquer outro certificado oficial capaz de confirmar a data de elaboração, assim... E, no caso, o preenchimento e a assinatura da autorização para a transferência de propriedade de veículo ocorreu quatro anos depois da data lançada no contrato de compra e venda e, ainda, depois do lançamento

A regra vale para o contrato de compra e venda feito com construtora para aquisição de imóvel... “Inclusive, se não houver ressalvas quanto a projeções artísticas com paisagismo e móveis em áreas comuns, estas são promessas que integram o contrato de venda.”... de compra e venda, o comprador tem o direito de exigir a complementação da área, a resolução do contrato ou ainda o abatimento proporcional do preço”

O caso era de inadimplemento de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia (em que um bem móvel ou imóvel é dado como garantia da dívida)... Um exemplo é a ação civil pública movida que o Ministério Público de São Paulo ajuizou para tentar impor nos contratos de adesão da Via Varejo, que detém a rede Ponto Frio, multa de 2% sobre o preço da... Com o início da execução provisória da sentença, a Via Varejo ajuizou medida cautelar pedindo o efeito suspensivo ao recurso especial que tramita na corte superior