Ação de Indenização Contra Hospital em Notícias

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no fim de junho (23/06), agravo de instrumento da União que requeria a intervenção de terceiros em ação de indenização de danos morais e materiais... relator do processo, explicou que como o funcionamento do SUS é de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios, “quaisquer desses entes tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação... A autora, moradora de Pomerode (SC), pretende a reparação pelas despesas realizadas em hospital particular, alegando que os hospitais locais conveniados ao SUS foram omissos no atendimento de emergência

A ação de indenização por erro médico, movida pela filha da vítima contra a Santa Casa e o médico, em 1999, foi julgada improcedente em primeira instância sob o fundamento de que a causa da morte não decorreu... de erro do hospital ou da equipe médica... No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a sentença para condenar o hospital e o médico ao pagamento de indenização no valor equivalente a 500 salários mínimos, valor que, atualizado

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o agravo de um instrumento da União que requeria a intervenção de terceiros em uma ação de indenização de danos morais e materiais... relator do processo, explicou que, como o funcionamento do SUS é de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios, “quaisquer desses entes tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação... Ela foi encaminha para um hospital de pequeno porte em sua cidade, sem estrutura para procedimentos cirúrgicos. A instituição tentou transferi-la para outro hospital da região, mas não conseguiu

Posteriormente, ela moveu uma ação de indenização buscando a restituição dos valores pagos e reparação por danos morais... Indenização: Com base na análise dos fatos e dos fundamentos jurídicos, o juiz condenou a operadora de plano de saúde a ressarcir os R$ 5.500,00 pagos pela segurada para manter o atendimento no hospital... A decisão judicial, ao condenar a operadora a pagar indenização, reforça a proteção aos direitos dos consumidores e a necessidade de uma prestação deserviços adequada por parte das operadoras de planos

bit.ly/2FFkj4h | A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial a recurso proposto por uma mulher em ação de indenização contra a Prefeitura de Jundiaí e o Hospital... procedimento foi feito sem o necessário consentimento expresso da autora, a configurar evidente ofensa à sua integridade física e psicológica, bem como à sua autonomia reprodutiva, a justificar a indenização

Situação comum Na ação de indenização, a família sustentou a responsabilização civil do hospital, da médica que fez o parto e do laboratório responsável pelo diagnóstico errado que impediu o aleitamento... O TJPE, contudo, reformou a sentença e condenou o hospital ao pagamento de danos morais, mas manteve a improcedência da ação em relação à médica e ao laboratório... Não houve recurso de parte da família para aumentar o valor da indenização. Fonte: Jornal Jurid

Situação comum Na ação de indenização, a família sustentou a responsabilização civil do hospital, da médica que fez o parto e do laboratório responsável pelo diagnóstico errado que impediu o aleitamento... O TJPE, contudo, reformou a sentença e condenou o hospital ao pagamento de danos morais, mas manteve a improcedência da ação em relação à médica e ao laboratório... Não houve recurso de parte da família para aumentar o valor da indenização. Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A Defensoria Pública de SP em Araraquara propôs no último dia 5/3 uma ação de indenização contra a Fundação CASA, após relatos de agressões físicas sofridas por internos... Devido às lesões, o interno desenvolveu insuficiência renal aguda e ficou internado por 30 dias Hospital... Na ação, o Defensor Público Matheus Bortoletto Raddi pede que a Fundação CASA seja condenada a indenizar os quatro jovens em R$ 149.160,00, a título de danos morais e materiais

Situação comum Na ação de indenização, a família sustentou a responsabilização civil do hospital, da médica que fez o parto e do laboratório responsável pelo diagnóstico errado que impediu o aleitamento... O TJPE, contudo, reformou a sentença e condenou o hospital ao pagamento de danos morais, mas manteve a improcedência da ação em relação à médica e ao laboratório... Não houve recurso de parte da família para aumentar o valor da indenização

A instituição, após figurar como ré em ação de indenização apresentada pela paciente, propôs “denunciação da lide” ao Sistema Único de Saúde (SUS) - situação jurídica em que o denunciado, conforme prevê... Na ação que corre em primeira instância, a paciente pede indenização de R$ 200 mil, por danos morais e estético, e lucros cessantes no valor de R$ 142 mil, podendo estes ser substituídos por pensão vitalícia... “Não possui a União Federal legitimidade para figurar no polo passivo de ações em que particular visa pagamento de indenização por danos materiais e morais em decorrência de erro médico, ainda que cometido