Adicional de Transferência Transferência Definitiva (Oj nº 113) em Notícias

A. do pagamento de adicional de transferência a um empregado paranaense cuja mudança de cidade durou mais de dez anos... O Tribunal Regional da 9ª Região (PR) confirmou a sentença do primeiro grau que, entendendo que a transferência foi provisória, deferiu o adicional de transferência ao bancário... A OJ estabelece que “o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória”, o que não foi demonstrado no caso, explicou o relator

A. do pagamento de adicional de transferência a um empregado paranaense cuja mudança de cidade durou mais de dez anos... O Tribunal Regional da 9ª Região (PR) confirmou a sentença do primeiro grau que, entendendo que a transferência foi provisória, deferiu o adicional de transferência ao bancário... A OJ estabelece que o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória, o que não foi demonstrado no caso, explicou o relator

A. do pagamento de adicional de transferência a um empregado paranaense cuja mudança de cidade durou mais de dez anos... O Tribunal Regional da 9ª Região (PR) confirmou a sentença do primeiro grau que, entendendo que a transferência foi provisória, deferiu o adicional de transferência ao bancário... A OJ estabelece que o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória, o que não foi demonstrado no caso, explicou o relator

A. do pagamento de adicional de transferência a um empregado paranaense cuja mudança de cidade durou mais de dez anos... O Tribunal Regional da 9ª Região (PR) confirmou a sentença do primeiro grau que, entendendo que a transferência foi provisória, deferiu o adicional de transferência ao bancário... A OJ estabelece que “o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória”, o que não foi demonstrado no caso, explicou o relator

Vale dizer, o legislador atribuiu ao adicional de transferência a natureza de salário condição: o adicional é devido enquanto durar a transferência... Se a transferência for provisória, o pagamento do adicional será provisório. Se a transferência for definitiva, o adicional também será definitivo... No entender do julgador, a provisoriedade estabelecida no dispositivo diz respeito ao recebimento do adicional de transferência

O adicional de transferência será devido quando a transferência for provisória, nos termos da OJ nº 113 da SDBI-1 , posição já sedimentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)... O regional ainda citou a OJ nº 113/SBDI-1, que prevê o pagamento do adicional de transferência, desde que seja provisória, para justificar seu entendimento de que somente não será devido o referido adicional... Indicou também ofensa ao artigo 469 , parágrado 3º, da CLT e contrariedade à OJ nº 113 da SBDI-1

O adicional de transferência será devido quando a transferência for provisória, nos termos da OJ nº 113 da SDBI-1, posição já sedimentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)... O regional ainda citou a OJ nº 113/SBDI-1, que prevê o pagamento do adicional de transferência, desde que seja provisória, para justificar seu entendimento de que somente não será devido o referido adicional... Indicou também ofensa ao artigo 469 , parágrado 3º, da CLT e contrariedade à OJ nº 113 da SBDI-1

O adicional de transferência será devido quando a transferência for provisória, nos termos da OJ nº 113 da SDBI-1, posição já sedimentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)... O regional ainda citou a OJ nº 113/SBDI-1, que prevê o pagamento do adicional de transferência, desde que seja provisória, para justificar seu entendimento de que somente não será devido o referido adicional... Indicou também ofensa ao artigo 469 , parágrado 3º, da CLT e contrariedade à OJ nº 113 da SBDI-1

O adicional de transferência será devido quando a transferência for provisória, nos termos da OJ nº 113 da SDBI-1 , posição já sedimentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)... O regional ainda citou a OJ nº 113/SBDI-1, que prevê o pagamento do adicional de transferência, desde que seja provisória, para justificar seu entendimento de que somente não será devido o referido adicional... Indicou também ofensa ao artigo 469 , parágrado 3º, da CLT e contrariedade à OJ nº 113 da SBDI-1

(Sex, 12 Abr 2013, 8h) O adicional de transferência será devido quando a transferência for provisória, nos termos da OJ nº 113 da SDBI-1 , posição já sedimentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST... O regional ainda citou a OJ nº 113/SBDI-1, que prevê o pagamento do adicional de transferência, desde que seja provisória, para justificar seu entendimento de que somente não será devido o referido adicional... Indicou também ofensa ao artigo 469 , parágrado 3º, da CLT e contrariedade à OJ nº 113 da SBDI-1