Alteração Parcial do Decreto-lei 911 /69 em Notícias

Art. 69 , § 1º , da LC n. 109 /2001. Revogação parcial tácita do art. 28, § 9º, p , da Lei n. 8.212 /1991. Aplicação da diretriz hermenêutica prevista no art. 2º, § 1º, da LINDB... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 8.212 /1991, art. 28 , § 9º , p LC n. 109 /2001, art. 69 , § 1º Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657 /1942), art. 2º, § 1º ##... Art. 3º , § 12 , do Decreto-Lei n. 911 /1969. Agravo de instrumento interposto contra a decisão concessiva da liminar perante o TJ/MA. Competência do juiz natural da causa

juros ou correção (artigo 389 do Código Civil ), c) cláusula resolutiva (artigo 474 do Código Civil ), d) busca e apreensão (artigo 3º do Decreto-Lei nº 911 /69), e) leilão extrajudicial (artigo 27 da... Lei nº 9.514 /97), f) despejo (artigo 59 da Lei nº 8.245 /91), etc... artigo 393 do Código Civil não deve ser interpretado de forma idêntica para a responsabilidade extracontratual e contratual, pois esta possui função social (artigo 421 do Código Civil e artigo 5º do Decreto-Lei

às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657 /1942)... Informações do Inteiro Teor Infere-se dos arts. 2º e 3º, caput , § 1º e § 2º, do DL n. 911 /69 que após a execução da liminar de busca e apreensão do bem, o devedor terá o prazo de 5 (cinco) dias para... A inadimplência, total ou parcial, do TAC dá ensejo à execução do avençado e das sanções de garantia